Cliente: Prefeitura Municipal de Mairiporã

Período: fevereiro de 2018 - dezembro de 2020

Descrição do Projeto

O Município de Mairiporã, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, ocupa uma área total de 320,697 km², dos quais 246 km² estão inseridos em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. Na década de 1990, o Município passou por um intenso processo de ocupação, trazendo como consequência a precariedade habitacional até hoje sentida, sobretudo pelo grande número de loteamentos irregulares e clandestinos que se expandiram e se disseminaram por todo o território. Em 2017, a Prefeitura criou o Programa de Regularização Fundiária Sustentável, que tem como objetivo transformar a posse em propriedade, viabilizando segurança jurídica, o acesso a melhoramento imobiliário com financiamento público, endereço oficial e acesso a serviços de infraestrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e inclusão socioambiental. Os serviços contratados visaram fornecer subsídios para a conclusão da regularização fundiária de dois núcleos, Chácara Arantes e Jardim Henrique Martins, totalizando uma área de 144.576,39 m² e 318 lotes.

Descrição dos Serviços

Etapa I. Verificação e Atualização Documental 
• Organização, leitura e análise de todos os dados disponíveis acerca dos núcleos Chácara Arantes e Henrique Martins, a partir da documentação técnica, jurídica e dos projetos fornecidos pela Prefeitura Municipal.
• Realização de oficina de planejamento junto à comunidade beneficiada com o objetivo de informar sobre os passos para a efetiva regularização fundiária do assentamento e definição sobre o processo de atualização do cadastramento das famílias e dos demais passos para a efetiva regularização.
• Reuniões entre a equipe da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano e a COBRAPE, concluindo a elaboração e aprovação do relatório, contendo cronograma de trabalho para cumprimento das etapas e entrega dos produtos solicitados;
• Elaboração de Plantas de sobreposição do Levantamento Planialtimétrico Cadastral em relação ao cadastro de IPTU;
• Elaboração de Planta de sobreposição com os dados dos adquirentes constantes dos processos administrativos autuados após a regularização fundiária;
• Mapeamento de áreas de risco e sobreposição com adequações das contenções;
• Análise quanto aos processos judiciais e eventuais requerimentos do Ministério Público;
• Relatório de Levantamento Preliminar de Dados;
• Relatório de reunião de planejamento com a equipe técnica, acompanhado de lista de presença e ata de reunião;
• Diagnóstico urbanístico fundiário propondo estratégia para o término da regularização do parcelamento e a retificação do registro no Cartório de Registro de Imóveis, apontando as legislações utilizadas a partir das informações obtidas junto aos órgãos municipais.

Produtos
• Plantas de sobreposição do Levantamento Planialtimétrico Cadastral em relação ao cadastro de IPTU;
• Planta de sobreposição com os dados dos adquirentes constantes dos processos administrativos autuados após a regularização fundiária;
• Sobreposição dos Mapeamento das áreas de risco Análise quanto aos processos judiciais e eventuais requerimentos do Ministério Público;
• Relatório de Levantamento Preliminar de Dados;
• Relatório de reunião de planejamento com a equipe técnica, acompanhado de lista de presença e ata de reunião;
• Diagnóstico urbanístico fundiário propondo estratégia para o término da regularização do parcelamento (retificação do registro no Cartório de Registro de Imóveis), apontando as legislações a serem utilizadas, a partir das informações obtidas junto aos órgãos municipais, com a descrição de todas as etapas e atividades necessárias;
• Cronograma de trabalho para cumprimento das etapas e entrega dos produtos descritos neste Termo de Referência.

Etapa II. Atualização do Levantamento Planialtimétrico Cadastral
• Atualização do levantamento planialtimétrico cadastral de cada área, identificando todas as interferências necessárias. 

Produtos
• Execução do Levantamento Planialtimétrico Cadastral, totalizando uma área de 144.576,39M².

Etapa III. Projeto de Trabalho Social
• O Projeto de Trabalho Social compreendeu ações de sensibilização, mobilização, informação, capacitação, e envolvimento da população moradora para participação no processo de regularização fundiária, bem como entendimento da importância do trabalho realizado;
• Elaboração do PTS - Plano de Trabalho Social, com especificação de metodologia, cronograma e dimensionamento de equipe técnica, a partir realização do mapeamento físico das áreas;
• Realização de reuniões e oficinas para apresentação da proposta técnica à população e informação quanto ao andamento do processo;
• Apresentação de atas, listas de presença, fotos e documentos comprobatórios;
• Atualização e disponibilidade do arquivo eletrônico dos cadastros e arrolamentos das famílias beneficiadas e os documentos atualizados necessários à regularização, digitação dos dados coletados e formação do Banco de Dados em Excel;
• Relatório da situação socioeconômica;
• Relatório conclusivo, contendo descrição das atividades realizadas, listas de presença, atas, registros fotográficos, convites, folders e outros documentos com probatórios;

Produtos
• 2 Planos de Trabalho Técnico Social
• Cadastramento Socioeconômico de 318 famílias
• Banco de Dados

Etapa IV. Trabalho de Campo
• Realização do trabalho de campo englobando a selagem dos imóveis dos núcleos Chácara Arantes e Jd. Henrique Martins.
• Identificação através do diagnóstico do IPT, as residências que necessitavam adequações para promover a coleta e o direcionamento adequado das águas pluviais e demais recomendações exigidas;
• Convocação dos responsáveis das residências para promover as adequações solicitadas;
• Realização de visitas técnicas acompanhando o titular do lote, para instruir individualmente e solicitar as adequações necessárias;
• Retorno após o período de 30 dias para verificação da adequação realizada;
• Consolidação e análise das informações no Banco de Dados;
• Relatório conclusivo com a documentação comprobatória.

Produtos
• Selagem dos imóveis em conformidade com o cadastro das famílias beneficiadas com a consolidação das informações no Sistema Integrado de Gestão de Documentos e de Gerenciamento e respectiva análise técnica;
• Relatório conclusivo da presente etapa e documentação comprobatória.

Etapa V. Estratégia de Regularização Fundiária
• Apresentação de relatório da situação fática do local, com os resultados da análise física e fundiária e das condições sociais dos ocupantes. 

Produtos
• Plano de regularização fundiária em consonância com os trabalhos técnicos das etapas anteriores;
• Plantas e memoriais técnicos compreendendo todos os elementos técnicos se façam necessários ao processo de regularização do parcelamento ju~to ao Cartório de Registro de Imóveis;
• Auto de Demarcação Urbanística;
• Projeto de Regularização Fundiária.

Etapa VI. Retificação do registro da Regularização Fundiária 
• Registro da situação de regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis e entrega dos títulos de posse às famílias beneficiadas.

Produtos
• Matrícula do parcelamento devidamente retificada;
• Matrícula do parcelamento devidamente retificada; Matrículas individualizadas dos lotes do assentamento e áreas públicas;
• Matrículas em nome dos beneficiários, objetivando garantir a segurança jurídica da posse de cada uma das famílias.

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