Cliente: Governo do Ceará – Secretaria das Cidades
Período: novembro de 2017 - novembro de 2023
Descrição do Projeto
O Projeto Dendê, executado com recursos do Tesouro do Estado e do FGTS, teve como objetivo solucionar problemas históricos e recorrentes de ocupações desordenadas e insalubres na Comunidade do Dendê, localizada às margens do rio Cocó, na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as ações estão o reassentamento de 1.080 famílias vivendo em áreas de risco ou sem condições de habitabilidade; execução de obras de infraestrutura na Comunidade, tais como: execução de 1.200 ligações intra-domiciliares de esgoto, reforma ou melhoria de 200 banheiros, sendo 140 do tipo PADRÃO e 60 do tipo ACESSÍEL, ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, drenagem, iluminação, praças, pavimentação de 70 vias); recuperação da faixa de preservação permanente do Mangue do Cocó; e a realização de Trabalho Técnico Social envolvendo as 3.500 famílias beneficiárias do Projeto. Os serviços contratados tiveram como objetivo prestar apoio à Secretaria das Cidades no gerenciamento e fiscalização da implantação das obras e serviços na Comunidade e a na área de reassentamento, localizada a 1.500 m do local.
Descrição dos Serviços
I. Atividades Desenvolvidas pela Equipe de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo
1. Análise crítica dos Projetos de Urbanização da Comunidade do Dendê disponibilizados pela Secretaria das Cidades
Projeto Geométrico das 72 vias a serem implantadas;
Projeto da Rede de Drenagem composto por 7 (sete) coletores;
Projeto de Acessibilidade para as 72 vias;
Projeto de Arquitetura, Acessibilidade e Paisagismo de praças e largos, totalizando uma área aproximada de 2.875m² de espaço público de lazer;
Projeto de Arquitetura, Instalação Elétrica e Hidrossanitário de banheiros do tipo padrão e acessível;
2. Análise crítica dos Projetos Executivos do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz disponibilizados pela Secretaria das Cidades
Projeto de Terraplanagem do terreno destinado à implantação do Residencial, totalizando uma área de 126.671,38 m²;
Projeto de Urbanização e Paisagismo de um terreno de 126.671,38 m², incluindo a implantação de 94 blocos de edifícios distribuídos em 5 quadras;
Projeto do Muro de Arrimo da Quadra 01.
3. Coordenação e Acompanhamento da execução do Levantamento Topográfico das áreas das obras do Projeto Dendê
Urbanização da Comunidade Dendê, abrangendo uma área aproximada de 313.000 m²;
Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz (incluindo o Centro de Educação Infantil) e entorno próximo, abrangendo uma área aproximada de 149.000m².
4. Readequação do Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê em pareceria com a equipe técnica da Secretaria das Cidades, abrangendo uma área aproximada de 144.500 m²
Definição de hierarquia viária para a Urbanização, de acordo com o tipo de tráfego que deverá transitar em cada tipologia de via (coletora, local, compartilhada e exclusiva para pedestres);
Supervisão da revisão do projeto da Rede de Drenagem: com um sistema de drenagem composto por sete coletores, totalizando aproximadamente 2.510 m de galerias;Projeto de Sistema Viário Urbano de 25 vias (que inclui readequação da caixa viária inicialmente prevista;
Coordenação e compatibilização do Projeto de Urbanismo com projetos complementares de drenagem, rede de abastecimento de água e rede coletora de esgotos;
Projetos de Arquitetura, Acessibilidade e Paisagismo de praças e largos, com uma área aproximada de 2.875 m²;
Levantamento Arquitetônico de 162 edificações situadas na área de abrangência das obras de urbanização da Comunidade Dendê;
Elaboração de Projetos de Arquitetura de reforma de fachadas ou de acessos às edificações (rampas e escadarias) de 32 imóveis, impactados pela execução dos projetos viários.
5. Elaboração de projetos complementares ao projeto do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz
Projeto de Paisagismo das áreas livres do residencial, abrangendo uma área aproximada de 18.973m²;
Projeto de Acessibilidade para área afetada pelo muro de arrimo executado na Quadra 01, incluindo 1 rampa, 2 escadas e guarda-corpo, abrangendo uma área aproximada de 140 m²;
Estudo para conexão viária da Rua dos Muricis (Cidade Ecológica) com a Rua Canário da Terra, integrante do residencial, com área aproximada de 645m².
II. Atividades desenvolvidas pela Equipe Ambiental
Monitoramento de licenças ambientais, autorizações, outorgas e cadastros das instalações e atividades desenvolvidas durante a implantação das obras, levando em conta as normas e procedimentos exigidos pelos órgãos ambientais competentes e pela legislação vigente;
Assessoria e consultoria à Secretaria das Cidades na condução dos assuntos de interesse do empreendimento sob supervisão junto aos órgãos ambientais competentes (Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, Agência Nacional de Mineração – ANM, etc.);
Acompanhamento dos processos abertos para regularização do empreendimento, bem como das ações desenvolvidas durante a implantação das obras junto aos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, CAGECE, SEMA, AMC, etc.);
Supervisão ambiental das condições das instalações do canteiro de obras e infraestruturas de apoio;
Supervisão da implementação das diretrizes estabelecidas para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil na área do canteiro de obras e frentes de serviços;
Supervisão e controle das atividades pertinentes a remoção/relocação das infraestruturas afetadas pela implantação do empreendimento, envolvendo rede viária, rede elétrica, rede de telefonia, sistemas de abastecimento d’água, sistema de esgotamento sanitário, etc.;
Apoio a Gestão, Gerenciamento e Supervisão Ambiental das obras implantadas.
III. Trabalho Social em conjunto com a equipe de Trabalho Social da Secretaria das Cidades
Participação nos atendimentos às famílias que residem na área de abrangência da poligonal de intervenção da Urbanização do Dendê, no bairro Edson Queiroz, podendo-se destacar as áreas das comunidades “Baixada” e “Sem-Terra II”, que ocupavam trecho da área de preservação permanente do Rio Cocó;
Participação no processo de entrega das 1.080 unidades habitacionais do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz a famílias removidas da área de preservação permanente do Rio Cocó, bem como àquelas afetadas pelas obras de urbanização da comunidade, abrangendo diversas atividades, como: adesão das famílias ao Projeto; distribuição das famílias nos apartamentos e blocos habitacionais; realização de oficinas de orientação das famílias quanto aos procedimentos de mudança para o residencial, com elaboração e distribuição de material informativo; elaboração dos instrumentais necessários para o processo de mudança; recepcionamento das famílias no residencial no dia da mudança, entre outras;
Participação em reuniões técnicas, nas quais a equipe social da equipe do Projeto Dendê planeja e avalia suas ações a serem desenvolvidas junto à comunidade;
Participação em ações de mobilização e comunicação social, em reuniões com a Comissão de Acompanhamento à Intervenção e com a comunidade Dendê, nas quais são repassadas informações aos moradores sobre as ações em desenvolvimento ou a serem desenvolvidas pelo Projeto Dendê;
Participação nas atividades de planejamento e supervisão da execução do Trabalho Social pelo Instituto de Desenvolvimento Científico Tecnológico e Ambiental (IDETEC), objeto do contrato nº 017/CIDADES/2019, na área da Urbanização da Comunidade Dendê, bem como no Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz;
Participação nas atividades de Consolidação a fim de identificar na área de intervenção os imóveis afetados pelas obras de urbanização, bem como o perfil socioeconômico de cada morador, por meio da realização de Visitas Domiciliares;
Participação no levantamento quantitativo do tipo de intervenção a sere realizada nos imóveis (medida reparatória e melhoria habitacional);
Participação no levantamento quantitativo de demandas para implementação de ligações intradomiciliares de esgoto e de realização de melhorias sanitárias;
Participação na atualização do controle de imóveis total e parcialmente afetados pelas obras da Urbanização que necessitam de Laudo de Avaliação;
Participação na atualização, adaptação e revisão dos Cadastros e Planilhas de Informações;
Participação na elaboração de instrumentais (autorização de demolição, autorização de mudança, termo de recebimento e vistoria de imóvel, informativos para reuniões de orientação, Declarações para as Concessionárias de água, esgoto e energia elétrica (CAGECE e ENEL), autorização para realização de melhoria habitacional ou medida reparatória;
Participação no acompanhamento de processos de indenização de imóveis, por meio de atividades, como: abertura de processos, controle dos processos encaminhados à Comissão Central de Desapropriação e Perícias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), planejamento das atividades junto à PGE, cálculo dos valores de bônus a título de indenização, atendimento e negociação com as famílias na sede da PGE, instrução de processos para pagamento de indenizações, apoio à realização de buscas cartorárias, verificação de imóveis liberados para demolição (situação de ocupação/desocupação), levantamento da demanda por elaboração de laudos de avaliação dos imóveis, levantamento de pendências junto à Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN) relacionadas ao IPTU do imóvel, acompanhamento dos processos de desapropriação que seguiram pela via judicial, resolução de pendências documentais, etc;
Elaboração de relatórios sobre as atividades realizadas pela equipe social da Gerenciadora, bem como fornecimento de informações à gerência e coordenação do Projeto Dendê da Secretaria das Cidades para a atualização da ficha técnica de acompanhamento do projeto;
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