Cliente: Secretaria Municipal de Políticas Urbanas – Smurbe
Período: abril de 2011 - agosto de 2012
Descrição dos Serviços
O Programa de Regularização Fundiária de Belo Horizonte, executado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação – Urbel, tem como objetivo a legalização urbanística e jurídica das áreas de interesse social ocupadas de irregularmente ao longo de décadas e dos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura. No âmbito deste contrato, foi realizada a atualização cadastral das famílias beneficiárias de 24 conjuntos habitacionais de interesse social. No total, foram visitadas 3.069 famílias e atualizados 2.899 cadastros. O trabalho compreendeu também ações de mobilização e acompanhamento social para subsidiar os processos de titulação do Programa.
Descrição do Projeto
1. Mobilização Social das Famílias Beneficiárias
- Ações de mobilização social, porta a porta, junto às 3.069 famílias dos 24 conjuntos habitacionais objeto do contrato.
2. Realização de Assembleias de Partida
- Realização de um total de 22 assembleias de partida para esclarecimento sobre o processo de atualização cadastral visando a titulação do imóvel.
3. Atualização Cadastral das Famílias Beneficiárias
- Atualização ou aplicação do cadastro de regularização fundiária das famílias beneficiárias, totalizando 2.899 cadastros atualizados em unidades habitacionais distribuídas em 24 conjuntos.
4. Realização de Sindicâncias
- Realização de 42 sindicâncias junto às famílias que apresentaram pendências quanto à documentação ou legitimidade da ocupação do imóvel.
5. Alimentação de Banco de Dados das Famílias Cadastradas
6. Diagnóstico Sócio-Organizativo
- Realização de diagnósticos sócio-organizativos dos 24 conjuntos objeto do contrato.
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