O Município de Jundiaí, na Região Administrativa de Campinas, em São Paulo, está entre as dez grandes cidades brasileiras com os melhores índices de saneamento básico, na classificação do Instituto Trata Brasil. Hoje, a totalidade da população urbana do Município é atendida pelos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos. O objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecer metas, ações e investimentos necessários para os próximos 20 anos a fim de manter a qualidade desses serviços, em face das projeções de forte expansão urbana, e universalizar o atendimento também na zona rural. O Município situa-se na Bacia do Rio Jundiaí, onde vem ocorrendo o mais intenso processo de urbanização em toda a região das Bacias Piracicaba-Capivari-Jundiaí. A elaboração do Plano garante ao Município o acesso a recursos da União para investimentos em saneamento básico, conforme as diretrizes da Lei Federal 11.445/2007.
Descrição dos Serviços
1. Mobilização e Comunicação Social
Realização de seis Fóruns Setoriais para divulgação do Plano junto às instituições municipais com interface com o saneamento.
Realização da 1ª Conferência Pública para divulgação do diagnóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Realização da 2ª Conferência Pública para apresentação das demandas futuras por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e das principais ações para garantir a qualidade no atendimento e sua universalização no horizonte de 20 anos.
2. Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico
Diagnóstico da situação atual dos eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, da perspectiva da bacia hidrográfica, considerando as escalas espacial e temporal, como subsídio para a projeção de cenários futuros e a proposição de medidas e ações para a sua universalização, em um horizonte de planejamento de 20 anos.
Levantamento de aspectos que apresentam interface com a área do saneamento – como questões físicas, de gestão ambiental e recursos hídricos, socioeconômicas, de infraestrutura e jurídico-institucionais –, a fim identificar problemas inter-relacionados a serem considerados nas etapas de Prognóstico e de Programas, Metas e Ações.
Levantamento e análise das interações políticas e dos planos regionais existentes.
Levantamento de dados primários – em complementação aos dados secundários obtidos nas mais diversas fontes –, através de visitas de campo, entrevistas, questionários e reuniões com técnicos da Prefeitura, prestadores de serviços e moradores.
3. Prognóstico e Alternativas para a Universalização
Prognóstico e Alternativas para a Universalização do Saneamento Básico considerando: a projeção populacional; a projeção de empregos (indústria, comércio e serviços); a projeção de demandas pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e a análise das carências identificadas no Diagnóstico e no cenário provável e da ponderação das variáveis que interferem na prestação desses serviços.
Proposição de ações visando atender à Lei Federal nº 11.445/2007 que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.
4. Programas, Projetos e Ações
Concepção e elaboração dos programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e metas compatíveis com o Plano Plurianual do Município e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento e as formas de acompanhamento, avaliação e de integração entre elas.
Para a programação das ações foram consideradas as necessidades identificadas como emergenciais, de curto, médio e longo prazos
Para a indicação dos Programas, Metas e Ações levou-se em conta a capacidade técnica, administrativa e financeira do Município.
Detalhamento dos Programas propostos – Programa de Desenvolvimento Institucional, Programa de Abastecimento de Água, Programa de Esgotamento Sanitário –, com indicação dos responsáveis pelas ações previstas, prazos e estimativa de custos para sua execução, assim como as possíveis fontes de financiamento.
5. Ações para Contingências e Emergências
Indicação de diretrizes para orientar a elaboração do Plano de Contingências do Município, e de ações de emergência e contingência, conforme preconiza a Lei nº 11.445/2007 – considerando as condições atuais dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e suas principais vulnerabilidades.
Indicação de diretrizes para subsidiar as ações do Município nos casos de anomalias, como as situações de racionamento ou aumento da demanda de água pelos múltiplos usuários em períodos sazonais.
6. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática do PMSB
Proposição de mecanismos de acompanhamento e monitoramento da implementação do Plano, em particular o Sistema de Informações Municipal sobre Saneamento Básico, compreendendo os indicadores definidos para a avaliação dos programas e ações propostos e a verificação do cumprimento das metas e objetivos.
Apresentação da metodologia para a revisão periódica do Plano, a fim de adequá-lo às oportunidades e entraves encontrados durante sua implementação e de incorporar contribuições trazidas dos processos participativos.
Elaboração de uma minuta de legislação referente à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto.
7. Relatório Síntese
Elaboração de um Relatório Síntese dos produtos anteriormente descritos – forma final Plano de Saneamento Básico de Agua e Esgoto – e das ações indicadas nos Programas de Desenvolvimento Institucional, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
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