ESTUDO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITACAIUNAS NO ESTADO DO PARÁ
Cliente: Governo do Pará – Núcleo de Gerenciamento do Programa Pará Rural
Período: julho de 2014 - novembro de 2014
Descrição do Projeto
O estabelecimento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado é uma das ações previstas no Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Pará – Pará Rural, financiado pelo Banco Mundial. A Bacia Hidrográfica do Rio Itacaiúnas – que constitui a área de abrangência do presente estudo –, apesar da baixa densidade demográfica, abriga empreendimentos econômicos de grande porte que demandam grandes volumes de água. O estudo identificou, entre outros setores, a indústria, mineração, aquicultura, geração de energia elétrica, irrigação e pecuária, e analisou a pressão que cada um deles exerce sobre a Bacia (captações de água superficial e subterrânea e lançamento de efluentes e poluentes). Como produto final, foi elaborada a proposta metodológica de cobrança e a simulação do potencial de arrecadação, a ser revertida na preservação da água.
Descrição dos Serviços
Avaliação dos aspectos institucionais e legais da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, abordando: (i) evolução da gestão dos recursos hídricos; (ii) estrutura organizacional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; (iii) instrumentos de gestão (planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água, outorga de direitos de uso das águas; cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sistema de informações).
Identificação dos principais instrumentos econômicos (royalties, compensação financeira, pagamentos por serviços ambientais, ICMS ecológico, multas compensatórias) utilizados na gestão ambiental no Brasil.
Análise da situação atual da cobrança pelo uso da água no Brasil, destacando-se as quatro bacias de domínio da União onde há cobrança (Paraíba do Sul, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, São Francisco e Rio Doce); e bacias de domínio estadual: Ceará (todas), Rio de Janeiro (todas), São Paulo (Bacias PCJ, Paraíba do Sul, Sorocaba-Médio Tietê, Baixada Santista, Baixo Tietê e Alto Tietê), Minas Gerais (Bacias Piracicaba/Jaguari, Bacias dos Rios das Velhas, Araguari, Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu) e Paraná (Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira).
Identificação dos procedimentos para a implementação da cobrança e análise da metodologia adotada nas bacias citadas.
Análise da estrutura institucional de cobrança em nível federal, com detalhamento das estruturas e atuação dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Agência Nacional de Águas, Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Interestaduais e Entidades Delegatárias das Funções de Agência de Água.
Análise da estrutura institucional de cobrança em nível estadual, com detalhamento das estruturas e atuação dos seguintes órgãos: Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Órgão Gestor, Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Estaduais.
Análise da situação da gestão dos recursos hídricos nos Estados da Região Norte, com destaque para o Pará.
Análise das perspectivas do Pará para a implementação da cobrança.
Levantamento das normas legais pertinentes à cobrança nos âmbitos federal e estadual.
Identificação dos setores de usuários presentes na Bacia do Itacaiúnas (indústria, serviços, mineração, aquicultura, geração de energia elétrica, saneamento, irrigação, pecuária, etc.), considerando o porte dos empreendimentos e analisando a pressão que os usuários exercem sobre a bacia (captações de água superficial e subterrânea e lançamento de efluentes e poluentes, sobretudo de carga orgânica e de metais).
Análise de consistência do cadastro de outorgas dos usuários de recursos hídricos da Bacia.
Identificação dos principais empreendimentos minerários presentes e futuros na região (Serra dos Carajás), incluindo o complexo das minas de ferro Carajás e os empreendimentos de Serra Leste (ferro), projeto S11D (ferro), Onça/Puma (níquel), Sossego (cobre) e Salobo (cobre).
Análise da perspectiva de crescimento dos setores econômicos na região, em especial o setor de mineração.
Análise comparativa dos usos e usuários presentes na Bacia, com identificação dos mais significativos e das áreas mais críticas.
Avaliação da disponibilidade hídrica superficial da Bacia, através da identificação das vazões de referência, com o uso de ottobacias, e com base em estudos de regionalização hidrológica, além da utilização de software de georreferenciamento.
Quantificação das vazões de captação superficial e subterrânea, de consumo e de lançamento de efluentes dos usuários presentes na Bacia.
Análise da qualidade da água dos corpos de água da Bacia, baseada em dados de estações de monitoramento e relatórios de qualidade de água.
Análise de conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos na legislação pertinente.
Quantificação das cargas de poluentes (DBO, fósforo, coliformes fecais, ferro, chumbo, níquel, cobre e mercúrio) geradas pelos usuários da Bacia.
Elaboração do balanço hídrico quantitativo superficial, a partir do cálculo das vazões remanescentes após as contribuições das captações e lançamentos dos usuários.
Avaliação do impacto hidrológico, ou seja, a indisponibilização de vazões que um usuário causa aos demais.
Elaboração do balanço hídrico qualitativo superficial, através da análise do impacto da carga de poluentes dos lançamentos de efluentes dos usuários, com destaque para a análise do lançamento de efluentes dos setores de saneamento básico, industrial e de mineração.
Elaboração de diretrizes e identificação de requisitos e instrumentos legais para a implementação da cobrança na Bacia do Itacaiúnas.
Identificação dos custos referentes à gestão e investimentos necessários para a implementação da cobrança.
Proposição de reestruturação institucional do órgão gestor de recursos hídricos.
Concepção e dimensionamento de estrutura física e de equipe técnica necessária para implementação da cobrança.
Elaboração de proposta metodológica de cobrança (equações e fórmulas), de acordo com as características políticas, institucionais e socioeconômicas da Bacia.
Simulação do potencial de arrecadação com a cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia, considerando cenários futuros com preços públicos unitários fixos e progressivos.