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AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR, ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA E EXECUÇÃO DE MAPEAMENTO, CARACTERIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Osasco             

Período: novembro de 2006 - setembro de 2007

Descrição do Projeto

Com recursos do Programa Habitar Brasil-BID, patrocinado pelo governo federal, a Prefeitura de Osasco inicia o processo de avaliação e adequação jurídica do Plano Diretor do Município, sancionado em 2004 (Lei Complementar nº125/04), a fim de incorporar os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, regularização fundiária e gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). Os serviços contratados atendem a três objetivos: (i) elaboração de propostas de emenda à Lei de 2004; (ii) mapeamento e caracterização de assentamentos subnormais do município e hierarquização em escala de prioridade de atendimento, considerando o grau de urgência e a facilidade de intervenção, conforme previsto no Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais aprovado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República dentro das diretrizes do Habitar Brasil-BID; e (iii) elaboração de minutas de leis de regulação urbanística e de inclusão e habitação de interesse social.

Descrição dos Serviços

I. AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR

1. Plano de Trabalho Ajustado com Descrição das Atividades

  • Aprovação do Plano de Trabalho.
  • Estruturação de um Grupo Estratégico de Apoio ao Plano.
  • Estruturação do Grupo de Apoio Técnico.
  • Capacitação da equipe e planejamento da mobilização.
  • Estruturação das atividades do Grupo Estratégico de Apoio ao Plano.

2. Leitura Técnica e Leitura Comunitária do Município

  • Leitura sobre o território e infraestrutura urbana
  • Leitura sobre a estrutura social e econômica
  • Leitura sobre a estrutura da legislação urbanística
  • Leitura sobre a estrutura institucional municipal e regional
  • Leitura sobre as organizações sociais presentes no município
  • Leitura comunitária – primeiro momento de discussão pública “a cidade que temos”
  • Diagnóstico integrado.

3. Definição de Estratégias e Eixos Temáticos

  • Elaboração de mapas com a situação socioeconômica e organizativa do município de Osasco
  • Cruzamento dos mapas-síntese: cartografia urbana preliminar com os principais conflitos identificados
  • Cruzamento dos mapas-síntese: sistema viário principal e oferta do transporte público com o uso e ocupação do solo
  • Elaboração de mapas-síntese articulando o conhecimento técnico com o conhecimento popular
  • Hierarquização de problemas e potencialidades
  • Mapa dos conflitos e inadequações entre a legislação municipal vigente, sua aplicação e o território real.
  • Cartografia da dinâmica do mercado imobiliário.
  • Cartografia da dinâmica do uso e ocupação do solo urbano
  • Relatório final do diagnóstico integrado e participativo do município de Osasco
  • Segundo momento de discussão pública.

4. Avaliação e Adequação Jurídica do Plano Diretor do Município de Osasco – definição dos instrumentos democráticos de gestão urbana

  • Sistematização das propostas de caráter territorial e socioambiental.
  • Construção de proposta de novos textos e cartografia para adequação da lei complementar 125/04.
  • Preparação do Congresso da Cidade para legitimar as propostas em novo projeto de lei.
  • Critérios de eleição de delegados.
  • Discussão com o corpo técnico local.

II. MAPEAMENTO, CARACTERIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS

  • Atualização da Listagem Geral de Assentamentos
  • Elaboração do Roteiro do Mapeamento
  • Aplicação do Roteiro de Caracterização em Cada Um dos Assentamentos
  • Indicação dos Assentamentos na Foto Aérea da Cidade
  • Tabulação e Análise dos Dados de Cada Assentamento
  • Hierarquização dos Assentamentos

III. ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO URBANÍSTICA

1. Elaboração da Legislação de Regulação Urbanística, segundo o Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/01

  • Estabelecimento do macrozoneamento.
  • Estabelecimento das zonas de uso e ocupação e indicação de parâmetros urbanísticos.
  • Estabelecimento dos padrões de parcelamento do solo.
  • Estabelecimento dos padrões de obras e edificações.

2 - Elaboração da Legislação de Inclusão e Habitação de Interesse Social

  • Elaboração do projeto de lei de ZEIS – zonas especiais de interesse social.
  • Formulação do programa de regularização. 


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