Cliente: Prefeitura Municipal de Osasco
Período: novembro de 2006 - setembro de 2007
Descrição do Projeto
Com recursos do Programa Habitar Brasil-BID, patrocinado pelo governo federal, a Prefeitura de Osasco inicia o processo de avaliação e adequação jurídica do Plano Diretor do Município, sancionado em 2004 (Lei Complementar nº125/04), a fim de incorporar os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, regularização fundiária e gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). Os serviços contratados atendem a três objetivos: (i) elaboração de propostas de emenda à Lei de 2004; (ii) mapeamento e caracterização de assentamentos subnormais do município e hierarquização em escala de prioridade de atendimento, considerando o grau de urgência e a facilidade de intervenção, conforme previsto no Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais aprovado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República dentro das diretrizes do Habitar Brasil-BID; e (iii) elaboração de minutas de leis de regulação urbanística e de inclusão e habitação de interesse social.
Descrição dos Serviços
I. AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR
1. Plano de Trabalho Ajustado com Descrição das Atividades
- Aprovação do Plano de Trabalho.
- Estruturação de um Grupo Estratégico de Apoio ao Plano.
- Estruturação do Grupo de Apoio Técnico.
- Capacitação da equipe e planejamento da mobilização.
- Estruturação das atividades do Grupo Estratégico de Apoio ao Plano.
2. Leitura Técnica e Leitura Comunitária do Município
- Leitura sobre o território e infraestrutura urbana
- Leitura sobre a estrutura social e econômica
- Leitura sobre a estrutura da legislação urbanística
- Leitura sobre a estrutura institucional municipal e regional
- Leitura sobre as organizações sociais presentes no município
- Leitura comunitária – primeiro momento de discussão pública “a cidade que temos”
- Diagnóstico integrado.
3. Definição de Estratégias e Eixos Temáticos
- Elaboração de mapas com a situação socioeconômica e organizativa do município de Osasco
- Cruzamento dos mapas-síntese: cartografia urbana preliminar com os principais conflitos identificados
- Cruzamento dos mapas-síntese: sistema viário principal e oferta do transporte público com o uso e ocupação do solo
- Elaboração de mapas-síntese articulando o conhecimento técnico com o conhecimento popular
- Hierarquização de problemas e potencialidades
- Mapa dos conflitos e inadequações entre a legislação municipal vigente, sua aplicação e o território real.
- Cartografia da dinâmica do mercado imobiliário.
- Cartografia da dinâmica do uso e ocupação do solo urbano
- Relatório final do diagnóstico integrado e participativo do município de Osasco
- Segundo momento de discussão pública.
4. Avaliação e Adequação Jurídica do Plano Diretor do Município de Osasco – definição dos instrumentos democráticos de gestão urbana
- Sistematização das propostas de caráter territorial e socioambiental.
- Construção de proposta de novos textos e cartografia para adequação da lei complementar 125/04.
- Preparação do Congresso da Cidade para legitimar as propostas em novo projeto de lei.
- Critérios de eleição de delegados.
- Discussão com o corpo técnico local.
II. MAPEAMENTO, CARACTERIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS
- Atualização da Listagem Geral de Assentamentos
- Elaboração do Roteiro do Mapeamento
- Aplicação do Roteiro de Caracterização em Cada Um dos Assentamentos
- Indicação dos Assentamentos na Foto Aérea da Cidade
- Tabulação e Análise dos Dados de Cada Assentamento
- Hierarquização dos Assentamentos
III. ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO URBANÍSTICA
1. Elaboração da Legislação de Regulação Urbanística, segundo o Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/01
- Estabelecimento do macrozoneamento.
- Estabelecimento das zonas de uso e ocupação e indicação de parâmetros urbanísticos.
- Estabelecimento dos padrões de parcelamento do solo.
- Estabelecimento dos padrões de obras e edificações.
2 - Elaboração da Legislação de Inclusão e Habitação de Interesse Social
- Elaboração do projeto de lei de ZEIS – zonas especiais de interesse social.
- Formulação do programa de regularização.
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