O presente trabalho, realizado no âmbito do Programa Habitar Brasil/BID, dá continuidade ao processo de estruturação da Política Habitacional do Município de Florianópolis, iniciado em 2002. O Programa, coordenado pelo Ministério das Cidades e financiado com recursos de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, visa contribuir para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda residentes em assentamentos subnormais, e estimular os governos municipais a desenvolver esforços para atenuar os problemas dessas áreas. A proposta de reformulação da Política Habitacional de 2002, fundamentada no diagnóstico da situação atual da moradia, visa ajustar as metas, objetivos, estratégias e projetos às novas necessidades e demandas apontadas pelo poder público e pela população.
Descrição dos Serviços
Elaboração de documento base com a ser discutido em seminário interno para subsidiar a reformulação da política habitacional do município.
Realização do seminário interno com a participação de técnicos da Prefeitura para discussão e revisão das metas, objetivos e ações previstas na versão preliminar (2002) da Política Habitacional de Florianópolis.
Elaboração de documento base a ser discutido em seminário externo para subsidiar a reformulação da política habitacional do município.
Realização do seminário externo com 113 participantes, representando entre outros órgãos, secretarias municipais e estaduais, Cohab/SC, universidades, Caixa Econômica Federal, sindicatos e institutos profissionais e associações comunitárias.
Elaboração de síntese dos pontos discutidos no seminário: Fragilidades e Potencialidades do Setor Habitacional: Panorama de Florianópolis; O Trabalho Social em Projetos Habitacionais nos Áreas do Interesse Social; Instrumentos de Gestão e Financiamento da Política Habitacional de Florianópolis, à Luz da Política Nacional de Habitação de Interesse Social; Parâmetros Urbanísticos e Construtivos para Habitação de Interesse Social; Procedimentos para Análise e Aprovação de Loteamentos e Obras de Interesse Social; Zonas Especiais do Interesse Social e Regularização Fundiária; Financiamento do Setor Habitacional; Instrumentos de Gestão da Política Habitacional: Controle da Ocupação, Avaliações e Sistemas de Informações Georreferenciadas
Sistematização e compatibilização das propostas discutidas nos dois seminários.
Elaboração da Proposta de Política Habitacional contendo: I. Breve Histórico da Ocupação da Ilha; 2. Princípios; 3. Objetivos; 4. Estratégias e Diretrizes; 5. Instrumentos; 6. Programas; 7. Financiamento; 8. Ações Normativas e Institucionais; 9. Processo de Construção da Política Habitacional do Município de Florianópolis.