Cliente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Pará
Período: fevereiro de 2006 - dezembro de 2008
Descrição do Projeto
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e Melhoria da Infraestrutura Regional do Estado do Pará – Pará Urbe, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, tem como objetivo melhorar o marco institucional, legal e financeiro das prefeituras, assim como a qualidade e cobertura dos serviços prestados às comunidades. Iniciado em 2002, o Programa prevê investir US$ 166 milhões de dólares. O BID concedeu um empréstimo de US$ 48 milhões para a primeira etapa do Programa. Os recursos permitem à Sedurb desenhar novos enfoques de financiamento para as municipalidades, incluindo o uso de fontes de investimentos do setor privado, e elaborar leis para melhorar o atual sistema de transferência de recursos e criar incentivos para promover maior responsabilidade fiscal e equidade local. O presente contrato visa realizar avaliações anuais do Programa, tendo como base os indicadores de desempenho e o Marco Lógico acordados previamente com o BID.
Descrição dos Serviços
Levantamento dos dados disponíveis para a avaliação das ações do Programa, considerando os seguintes indicadores: Índice de Oferta de Serviços Públicos – IOSP; Índice de Eficiência Fiscal – IEF; Coeficiente de Gini aplicado à dispersão do universo dos IOSPs dos municípios; e indicadores expressos no Marco Lógico do Programa.
Operacionalização do sistema de controle e de avaliação, incorporando os indicadores, e considerando a necessidade de fluxos de dados e informações vinculados à observação do desempenho das intervenções, segundo os diferentes níveis hierárquicos e de interesse, em todas as etapas do processo de implementação, de tal modo que os impactos das intervenções possam ser discretizados e avaliados.
Implementação de plataformas de software e hardware, adequando essas configurações ao melhor aproveitamento e desempenho de processamento de dados e, em consequência, a melhor avaliação dos resultados do Programa.
Criação de uma base de dados de referência, processada para indicar os progressos dos indicadores para todos os anos de vigência do Programa e servindo como referencial para o planejamento e para os processos de tomada de decisão.
Tratamento dos dados e informações, utilizando um aplicativo com as seguintes funcionalidades: (I) possibilidade de agrupamento de municípios em critérios pré-fixados ou definidos pelo usuário; (II) associação de pesos às diversas variáveis envolvidas nos cálculos dos índices; (III) apresentação de resultados em gráficos ou mapas temáticos; (IV) apresentação de série de resultados ao longo do tempo para os diversos índices.
Definição dos critérios de cálculo dos diversos índices.
Definição dos agrupamentos de municípios, considerando-se, como possibilidades: (I) grupos de municípios formados pela divisão política ou administrativa do Estado; (II) grupos de municípios por faixas de população; (III) grupos de municípios selecionados a partir de indicadores econômicos, como renda média, Valor Adicionado Fiscal – VAF, ou outros.
Elaboração do Relatório de Avaliação Anual, organizado em três partes: (I) avaliação da qualidade dos dados; (II) análise do Marco Lógico do Programa que, além de apresentar os valores quantitativos dos indicadores de monitoramento, contém elementos de cunho qualitativo sobre o andamento do Programa, o cumprimento das metas definidas para as obras e intervenções, problemas e desvios, soluções adotadas e observações e questionamentos realizados pelas comunidades beneficiadas; (III) sugestões de medidas corretivas que possam/devam ser adotadas pela instância de gerenciamento do Programa.