O Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos integra-se aos planos de manejo de bacias hidrográficas, conforme previsto na Lei Estadual nº 7663/91, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo geral do Plano é o delineamento de ações preventivas e corretivas visando assegurar a oferta hídrica para o pleno atendimento das demandas dos múltiplos usuários. O Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Várzea Paulista abrange as bacias hidrográficas que drenam para o curso do Rio Jundiaí, no trecho em que este cruza o território do município. Várzea Paulista, com cerca de 110 mil habitantes, é a segunda maior cidade da Microrregião de Jundiaí, localizadas entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas.
Descrição dos Serviços
I. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS
1. Caracterização Física
Área de abrangência.
Identificação de bacias e sub-bacias.
Principais interfaces e/ou conflitos em torno de recursos hídricos entre usos industrial, doméstico e agropecuário.
Geologia, Geomorfologia, Climatologia e Uso e Ocupação do Solo.
Mapeamento pedológico, contendo relatório das análises físicas e químicas – espacialização das características físicas e químicas, assim como a nomenclatura dos solos, segundo a Embrapa Solos.
2. Caracterização dos Recursos Hídricos
Usos consuntivos e não consuntivos.
Identificação das interferências nos recursos hídricos (barramentos, travessias, canalizações, retificações, reservatórios de acumulação, reservatórios de regularização de vazões).
Disponibilidade e demanda hídrica superficial.
Balanço hídrico superficial – pluviometria e fluviometria nas bacias hidrográficas.
Qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Índice de qualidade.
Enquadramento dos principais corpos d’água nas classes da Conama 357/05 e suas alterações, segundo interpretação das análises laboratoriais dos locais de amostragem.
Disponibilidade e demanda hídrica subterrânea.
Balanço hídrico subterrâneo.
3. Caracterização Ambiental
Caracterização e mapeamento das áreas protegidas por leis: áreas de preservação permanente, áreas de proteção e recuperação dos mananciais de interesse regional, e outras áreas protegidas.
Análise, por meio de visitas técnicas, das sub-bacias dos principais mananciais hídricos do município para serem implementadas estratégias para recuperação da qualidade da água. Nessa análise, levaram-se em consideração as condições das nascentes, o uso do solo e a situação das áreas de preservação permanentes.
Descrição e caracterização da biodiversidade, com indicação do bioma primevo, assim como das suas principais características de fauna e flora.
Identificação das áreas suscetíveis à erosão, segundo metodologia do Potencial Natural de Erosão e/ou Equação Universal de Perdas de Solos.
Mapeamento do potencial agrícola, segundo a metodologia da Aptidão Agrícola das Terras.
Avaliação da qualidade do ar, por meio da caracterização e quantificação das fontes móveis e fixas de poluição do ar.
Levantamento das fontes de poluição, especialmente os lançamentos de efluentes líquidos, das cargas poluidoras de origem industrial e de origem doméstica, da poluição difusa, e das cargas poluidoras totais.
Levantamento dos dados das da rede de abastecimento de água e da rede de coleta e afastamento de esgoto junto à concessionária dos serviços públicos de saneamento.
Levantamento do quadro jurídico e institucional concernente aos recursos hídricos; dados socieconômicos; política de ocupação urbana, segundo legislação específica como Plano Diretor Municipal e Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal.
II. ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
Caracterização das áreas de risco ou com maior fragilidade ambiental em relação aos recursos hídricos, sob aspectos qualitativos – poluição hídrica de origem doméstica, industrial, em cargas difusas e em áreas erosivas – e quantitativos – disponibilidade hídrica e cheias urbanas.
Identificação dos compartimentos edafoclimáticos com conflitos existentes ou potenciais e que exigem ações corretivas e de manutenção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos (zonas de recarga).
Identificação das áreas com potencial erosivo e que exigem a manutenção ou recomposição florestal.
Identificação das potencialidades e tendências das bacias hidrográficas ainda em estágios adequados de preservação e que exigem ações para a manutenção das atuais características.
III. PROGNÓSTICO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Avaliação da situação atual e prevista em face do enquadramento dos principais corpos d’água do Município baseada em resultados de campanhas de monitoramento realizadas em tempo seco (julho/2010) e tempo chuvoso (janeiro/2011). A compatibilidade do enquadramento observou ainda usos ou fatores, existentes e previstos, como: captação de água para abastecimento público, uso e ocupação do solo, reservatórios, potencial de uso e/ou reservação, degradação entre outros aspectos;
Previsão das vazões/demandas hídricas superficial e subterrânea.
Avaliação de cenários futuros que consideram metas e ações a curto, médio e longo prazo, em programas de redução de perdas, racionalização dos recursos, mitigação das cargas poluidoras, recuperação e manutenção das áreas de recarga (zona ripária) de incremento quali-quantitativo dos recursos hídricos.
Hierarquização para a proposição de ações mitigadoras de riscos aos recursos hídricos.
Avaliação das metas do setor de saneamento para o horizonte do Plano, considerando as obrigações da concessionária constantes no contrato de concessão, e suas repercussões sobre a qualidade dos corpos d’água.
Identificação de possíveis mananciais futuros e ações mitigadoras de riscos, abordando implantação de obras hidráulicas para reservação de água com base na relação entre demanda e disponibilidade de recursos hídricos.
Avaliação das metas do setor de saneamento para o horizonte do Plano, considerando as obrigações da concessionária constantes no contrato de concessão, e suas repercussões sobre a qualidade dos corpos d’água.
Identificação de possíveis mananciais futuros e ações mitigadoras de riscos, abordando implantação de obras hidráulicas para reservação de água baseando-se na relação entre demanda e disponibilidade de recursos hídricos;
Cenários de desenvolvimento e de expansão urbana para o horizonte de projeto do plano (20 anos).
IV. PROPOSTA DE AÇÕES PRIORITÁRIAS
1. Ações Não Estruturais
Preservação e Aumento da Cobertura Vegetal.
Ações Sanitárias.
Treinamento e Qualificação Profissional.
Aplicação Sistemática da Legislação Urbana.
Criação de Legislação Ambiental.
Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
Programas de Educação Ambiental.
Subsídios para Não Uso de Áreas Inundáveis.
Aprimoramento da Coleta de Lixo.
Montagem de sistema de Alerta contra Enchentes.
Implantação do Parque Linear do Rio Jundiaí.
Controle do Uso e Ocupação do Solo.
Zoneamento de Áreas Inundáveis.
2. Ações Estruturais
Tratamento dos Efluentes Urbanos, Efluentes das ETAs e disposição final dos lodos das ETEs.
Projetos e obras de prevenção e contenção da erosão em áreas urbanas e rurais.
Controle da explotação de areia e outros recursos minerais.
Tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição.
Ações de recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal e disciplinamento do uso do solo.
Estudos e projetos de obras de aproveitamento múltiplo e/ou controle.
Projetos e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d'água. Projetos e obras de estruturas para contenção de cheias.
V. PROPOSTA DE AÇÕES SISTEMÁTICAS
Apresentação e classificação de ações estruturais para recuperação, conservação e proteção da qualidade dos corpos d’água, e o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.
Elaboração de minuta do projeto de lei municipal da política de recursos hídricos para a implantação das diretrizes propostas no Plano.
VI. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação do Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Várzea Paulista em audiência pública.