Cliente: Agência Tocantinense de Transportes e Obras – Ageto

Período: janeiro de 2014 - junho de 2022

Descrição do Projeto

Os serviços e obras de melhoramentos em rodovias vicinais do Tocantins são um importante componente do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e executado pelo governo do Estado através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). A meta do Projeto é melhorar as condições das estradas municipais e estaduais, em um período de quatro anos, com um investimento total de US$ 300 milhões em serviços e obras. O PDRIS contempla, nesta etapa, rodovias de 20 municípios do centro-oeste do Tocantins, 25 do Sudeste e 27 do Noroeste. A supervisão ambiental das obras é particularmente relevante, visto que se situam em áreas de preservação permanente e de reserva legal. As intervenções incluem obras de arte de pequeno vulto (pontes de concreto de 5 metros até 30 metros de extensão), construção de galerias e bueiros e construção de aterros de acesso às obras de arte.

Descrição dos Serviços

• Fiscalização do atendimento, por parte da construtora responsável pelas obras na rodovia, das medidas legais e contratuais pertinentes à preservação e conservação do meio ambiente e, sobretudo, aquelas previstas no projeto de engenharia, nas recomendações ambientais do projeto ambiental das obras, ou indicadas pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins.
• Acompanhamento e inspeção das obras, quanto à questão ambiental, verificando o cumprimento das salvaguardas do BIRD, conforme a obrigatoriedade de sua aplicação, assim como o cumprimento das especificações e recomendações ambientais da legislação ambiental vigente e normas de serviço da Ageto.
• Acompanhamento dos processos de supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente – APP; exploração de jazidas, deposição de bota-fora, exploração da caixa de empréstimo e canteiro de obras visando prevenir o início de processos erosivos, a proteção dos recursos hídricos e demais recursos naturais.
• Monitoramento das atividades de recuperação ambiental das áreas impactadas.
• Acompanhamento dos procedimentos adotados pela construtora em relação à saúde e segurança de seus colaboradores (Norma Regulamentadora – NR n.º 18).
• Arquivamento de todos os relatórios ambientais produzidos, devidamente assinados pelo responsável técnico, para consulta pela Ageto.
• Apresentação à Ageto de relatórios de supervisão ambiental a serem encaminhados ao Naturatins para compor o processo de licenciamento ambiental;
• Elaboração de relatórios complementares técnico-ambientais, com informações sobre não conformidades verificadas, providências necessárias a serem tomadas, bem como o andamento destas, mesmo a obra estando paralisada.

Relatórios
• Relatório Preliminar da Supervisão Ambiental
• Relatório de Andamento da Supervisão Ambiental
• Relatório Final de Supervisão Ambiental
• Relatório de Avaliação Final da Gestão Ambiental
• Relatório Complementar

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