Os estudos e elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás foram contratados no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, financiado com recursos de empréstimo concedido ao governo brasileiro pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD. O objetivo do Programa é oferecer assistência técnica a estados e municípios para o planejamento, gestão, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos, no contexto intersetorial de utilização da água. O Estado de Goiás, apesar da riqueza em recursos hídricos, enfrenta sérios problemas de oferta, decorrentes de conflitos entre usuários, como também de processos erosivos resultantes do uso inadequado do solo e do assoreamento de nascentes e cursos d’água. O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento essencial para a gestão integrada da água mediante a compatibilização de usos, a definição de metas de racionalização e projetos de recuperação ambiental visando a manutenção da disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade suficientes para atender as demandas atuais e futuras dos múltiplos usuários.
Descrição dos Serviços
I. BASES METODOLÓGICAS
Apresentação dos conceitos norteadores da elaboração do Plano, diretrizes gerais, plano de comunicação e estratégias de mobilização e educação ambiental, conforme Resoluções 17 e 98 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Proposta de articulação e compatibilização do PERH/GO com os Planos de Bacias Hidrográficas do Tocantins/Araguaia, São Francisco, Paranaíba e Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros planos setoriais.
II. DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS
1. Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas
Avaliação das disponibilidades quali-quantitativas das águas superficiais e subterrâneas, incluindo cartas temáticas georreferenciadas.
Cálculo das vazões ecológicas por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).
Avaliação dos aspectos físicos, bióticos e de recursos hídricos, com a caracterização da base territorial do Plano.
Estudos hidrológicos para identificação das vazões de referência específicas.
Avaliação da situação atual das bacias hidrográficas do estado quanto ao balanço hídrico, identificando os usuários preponderantes, conflitos ou sinergia entre usuários, usos mais impactantes e principais fontes de poluição difusa.
Análise da estrutura institucional relacionada à gestão dos recursos hídricos em cada região do Estado.
Relatório temático da disponibilidade hídrica das bacias por UPGRH, com indicações de regiões com risco de inundações, de escassez e de comprometimento da qualidade da água; de trechos favoráveis à manutenção e restauração da biodiversidade das bacias; e de ocorrência de vetores de doenças de veiculação hídrica.
Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Contaminação das águas subterrâneas.
2. Diagnóstico do Uso e Ocupação da Terra, dos Usos e Usuários e das Demandas e Variabilidades Hídricas
Avaliação das demandas hídricas das bacias compartilhadas e dos potenciais conflitos entre estados.
Avaliação das demandas hídricas considerando as necessidades de captação, consumo e volumes de diluição, tanto de águas superficiais quanto de águas subterrâneas.
Classificação química das águas para os diferentes usos, caracterização das áreas mais favoráveis à captação de águas subterrâneas e restrições ao seu aproveitamento quanto a quantidade e qualidade.
Análise da distribuição espacial e dos tipos de ocupação das áreas das bacias, das áreas de preservação legal e dos remanescentes da cobertura vegetal.
Avaliação de dados sobre a geração atual de esgotos, lançamentos em trecho ou segmento do curso de água receptor e dos sistemas de tratamento existentes.
Avaliação da contaminação dos corpos d'água por efluentes industriais e resíduos sólidos em geral, drenagem pluvial e outras situações insalubres; espacialização dos principais pontos de contaminação.
Avaliação da tendência crescimento do setor industrial e a correspondente demanda hídrica e potencial de emissão de efluentes nos corpos d'água.
Avaliação da atividade mineraria no estado, métodos empregados nos processos de lavra, beneficiamento e controle ambiental, identificando os impactos sobre os corpos d'água.
Avaliação da situação da aquicultura, tipologia e efeitos dos processos tecnológicos utilizados sobre os recursos hídricos.
Avaliação das condições de saúde da população relacionadas às doenças de veiculação hídrica.
Avaliação do setor agropecuário, indicação de áreas prioritárias e estimativa da demanda hídrica das principais culturas.
Avaliação do comprometimento dos recursos hídricos regionais para o atendimento à demanda de geração de energia.
Análise das condições do transporte hidroviário e possibilidades de desenvolvimento do setor.
Avaliação da realidade e do potencial de exploração dos recursos hídricos para turismo e lazer.
Mapeamento dos ecossistemas aquáticos, espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
3.Diagnóstico da Dinâmica Social, Econômica, Política, Legal e Institucional do Estado
Levantamento de dados demográficos por bacia hidrográfica, caracterização das atividades econômicas e projeção de crescimento para a construção de cenários futuros.
Análise dos instrumentos legais que dão suporte ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.
Caracterização dos padrões culturais relacionados a processos produtivos (pesca, garimpo, pequena produção rural) e minorias étnicas (grupos indígenas, quilombolas).
Caracterização da estrutura política, grupos sociais e econômicos organizados, formas de atuação, alianças e grupos de pressão.
Análise da situação atual dos Comitês e Agências de Bacias já instaladas, em fase de instalação e as aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Análise das interfaces legais e institucionais entre o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado, o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais de estados limítrofes.
Identificação de lideranças dos segmentos representativos do governo, usuários da água e entidades civis e outros atores a serem consultados na elaboração do Plano.
Realização de seis consultas públicas
Apresentação dos resultados do Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás aos setores usuários de água e consolidação do documento final.
III. PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS
1. Prognóstico das Demandas e Variabilidades Hídricas
Projeções no curto, médio e longo prazos das demandas hídricas das bacias compartilhadas e dos potenciais conflitos de interesses.
Avaliação das demandas projetadas por setor e para a proteção do meio ambiente.
Cenarização das perspectivas de crescimento do setor industrial, avaliando a demanda hídrica e a emissão de efluentes nos corpos d 'água.
Perspectivas de crescimento da atividade minerária, considerando os investimentos previstos.
Perspectiva de crescimento e desenvolvimento da aquicultura.
Projeção de crescimento do setor agropecuário e sua distribuição no espaço regional e estimativa da demanda hídrica das principais culturas.
Projeção do comprometimento dos recursos hídricos regionais para geração de energia.
Projeção do potencial de utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento do transporte hidroviário.
Projeção do potencial de utilização dos recursos hídricos para turismo e lazer.
Análise das perspectivas futuras de Comitês e Agências de Bacias.
2. Cenários das Demandas Hídricas
Análise de evolução dos problemas relacionados à quantidade e qualidade da água, caso não seja realizada nenhuma intervenção.
Análise dos padrões de crescimento demográfico e econômico e das políticas, planos, programas e projetos setoriais relacionados aos recursos hídricos.
Avaliação dos efeitos das mudanças climáticas na precipitação e na disponibilidade hídrica superficial.
Proposição de cenário tendencial, com a premissa da permanência das condições demográficas, econômicas e políticas prevalecentes, e de cenários alternativos.
Avaliação das demandas e disponibilidades hídricas dos cenários formulados.
Balanço entre disponibilidades e demandas hídricas com identificação de conflitos potenciais.
Avaliação das condições da qualidade da água nos cenários formulados.
Necessidades e alternativas de prevenção, ou mitigação das situações críticas identificadas;
Identificação do cenário de referência para o qual o PERH orientará suas ações, que deverão ser integradas ao Plano Plurianual - PPA Estadual.
Realização da segunda rodada de consultas públicas.
IV. DIRETRIZES, PROGRAMAS E METAS DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Propostas de metas e estratégias Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Proposição de medidas e de meios de execução necessários à articulação dos interesses do estado com os interesses dos estados quanto à utilização dos recursos das bacias hidrográficas federais.
Ações ou intervenções requeridas, organizadas em componentes, programas e subprogramas, com justificativa, objetivos, executor, investimentos, fontes possíveis de recursos e prazo de implantação;
Formulação de recomendações para aperfeiçoamento da gestão dos recursos hídricos e para implementação das ações requeridas.
Formulação de recomendações de ordem operacional para a implementação do Plano.
Proposição de indicadores para verificar o nível de implementação das ações propostas.
Proposição de programas de aperfeiçoamento tecnológico e de capacitação das equipes técnicas especializadas em recursos hídricos do órgão Gestor.
Proposição de critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos.
Proposição de critérios para a participação financeira do estado no fomento dos programas regionais relativos aos recursos hídricos, definidos em com a União, estados vizinhos e órgãos de cooperação internacionais.
Compatibilização das questões interbaciais e consolidação dos programas anuais e plurianuais das bacias hidrográficas.
Apresentação de proposta para o estímulo à participação da sociedade civil na implementação dos planos e programas de recursos hídricos.
Proposta de implementação de programas de uso racional da água.
Definição de prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Proposição de critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Formulação de diretrizes para recuperação ambiental de áreas degradadas.
Proposta de programa de recuperação de áreas de preservação permanente.
Proposta de arranjo institucional para a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Identificação de áreas prioritárias para a elaboração de estudos de vazão ecológica.
Terceira rodada de consultas públicas para apresentação da versão final do Plano Estadual de Recursos Hídricos.