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APOIO AO GERENCIAMENTO DOS COMPONENTES DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO FINANCIADOS COM RECURSOS DO BANCO MUNDIAL
  
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Cliente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP

Período: setembro de 2013 - fevereiro de 2018

Descrição do Projeto

Em cumprimento às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes – PDDT 2000-2020, que estabeleceu como prioridade a manutenção e melhoria da malha rodoviária do Estado de São Paulo sob sua administração, o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP implementou um conjunto de programas de investimentos para fazer frente aos desafios técnicos e econômicos que se apresentavam para a viabilização dessas ações. A malha rodoviária do Estado tem cerca de 22 mil quilômetros, dos quais 15.580 quilômetros são operados pelo DER/SP. O presente contrato teve como objeto o apoio ao gerenciamento de um dos programas financiados pelo Banco Mundial – o Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente–, compreendendo obras de recuperação de pavimentos, pavimentação de acostamentos, implantação de terceiras faixas, recuperação e construção de obras de arte, abertura de novos acessos, dispositivos para eliminação de pontos críticos e melhoria dos segmentos de interligação com o transporte hidroviário.

Descrição dos Serviços

I. APOIO À UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS RODOVIÁRIOS (UCPR) NAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA

1. Apoio Técnico-Administrativo na Elaboração de Estudos Específicos

  • Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica

√ Verificação do desempenho do projeto, utilizando o programa HDM-4 (Híghway Development and Management-4), ferramenta de maior aceitação para análise técnica-econômica da evolução de uma rodovia ao longo de sua vida útil.

√ Elaboração de Relatório de Avaliação Econômica, com base em análises de comparação entre a Taxa Interna de Retorno (TIR) e Valor Presente Líquido (VPL) para cada segmento e para o conjunto da obra, para inclusão no rol de rodovias elegíveis do agente financiador.

  • Estudo de Avaliação Ambiental e Social

√ Análise dos projetos executivos para identificar áreas de proteção ambiental e de interesse social e/ou histórico afetadas a fim de assegurar o atendimento às políticas de salvaguardas ambientais e sociais do BIRD e padrões de desempenho da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Miga).

√ Elaboração das Especificações Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (Etas) e das Fichas de Avaliação Ambiental e Social (FAAS), que serviram se referência às auditorias das obras feitas ao longo de todo período de execução das obras do Programa.

  • Plano de Reassentamento Involuntário

√ Elaboração de um Plano de Reassentamento Involuntário visando minimizar os impactos sociais negativos e maximizar os impactos sociais positivos decorrentes das intervenções executadas.

  • Matriz de Resultado

√ Elaboração da Matriz de Resultado com definição da linha base a partir da qual foram efetuadas as análises dos resultados, dos objetivos de meio termo e respectivos marcos finais esperados com a contratação de bens e serviços pelas Secretarias envolvidas nos instrumentos assinados.

2. Apoio na Área de Aquisições

  • Análise dos contratos de empréstimos, dos documentos pertinentes a cada obra ou serviço contratado e das diretrizes do Banco; e detalhamento das ações necessárias para a execução de cada atividade, estabelecendo as linhas de base do projeto, objetivos de meio termo e marcos de resultado final.
  • Análise dos aspectos institucionais e financeiros referentes ao projeto conforme a programação e alocação dos recursos disponíveis, e preparação de Termos de Referência para a aquisição de equipamentos, serviços de consultoria e obras.

II. APOIO À SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÕES E SERVIÇOS

  • Análise dos contratos de terceiros: cronogramas, orçamentos, critérios de medição.
  • Análise crítica dos projetos: conteúdo, qualidade e suficiência; e comunicação de problemas.
  • Análise crítica dos orçamentos de obra x projeto (compatibilidade e suficiência) e comunicação de problemas.
  • Visitas ao local de obras e instalações/equipamentos.
  • Verificação do estado de restrições de desapropriação e interferências.
  • Verificação dos marcos, planos topográficos e RN's em uso.
  • Análise do plano de controle tecnológico da construtora e da supervisão, incluindo abrangência, frequência e amostragem).
  • Alimentação dos sistemas de informações gerenciais do apoio ao gerenciamento.
  • Verificação do plano de ataque da construtora, nos aspectos de qualidade, frentes de obra, segurança em geral, meio ambiente e identificação da situação presente.
  • Auditoria de qualidade das obras durante toda a execução tendo como referência normas vigentes e as diretrizes dos agentes financiadores.
  • Auditoria da qualidade dos processos aplicados pelas construtoras, incluindo produção e aplicação de materiais de construção, técnicas construtivas, cuidados com manejo, transporte e estocagem de materiais e outros.

III. APOIO À SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS DOS CONTRATOS DE OBRAS

  • Levantamento da legislação pertinente, de documentos específicos elaborados para o Programa, como as Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial e os Padrões de Desempenho Miga, além da Aisa e suas atualizações, e as Especificações Técnicas Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança específicas para cada uma das obras, bem como os manuais do Sistema de Gestão Ambiental do DER/SP.
  • Análise dos projetos executivos (em especial projetos geométricos, de drenagem, terraplenagem, estruturas, interferências, desapropriações e meio ambiente), assim como dos relatórios técnicos que embasaram as soluções propostas nos projetos, memoriais descritivos e de cálculo, planilhas de serviços e preços, entre outros.
  • Realização de vistorias para caracterização das obras, identificando os pontos vulneráveis em relação às questões ambientais (cursos d'água e formações florestais a serem afetadas, interferências em Unidades de Conservação, em patrimônio cultural físico e na qualidade visual) e sociais (interferências com instituições vulneráveis, população residente e povos indígenas e/ou vulneráveis).

IV. APOIO À UCPR NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

  • Elaboração do Plano de Acompanhamento do Programa compreendendo o cronograma de execução com previsão dos desembolsos com base no Plano de Aquisição aprovado.
  • Análise jurídica dos instrumentos para legalização das atividades de todas as áreas do programa de modo a fim de se precaver de eventuais questionamentos.
  • Apoio na administração de contratos e medições.

V. FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO

  • Desenvolvimento de um sistema informatizado, utilizando a linguagem de programação C# (Sharp) integrada com o banco de dados Microsoft Access, com dados referentes saques e depósitos efetivados em contas especiais, abertas em bancos no Brasil e no exterior; fluxo da contrapartida estadual, faturamento e pagamentos; andamento financeiro de todos os contratos.

VI. AUDITORIAS TÉCNICAS DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E DOS TRABALHOS DAS SUPERVISORAS

  • Verificação do atendimento ao projeto.
  • Avaliação dos resultados de ensaios realizados pela construtora, verificando e a qualidade dos materiais empregados e a suficiência das quantidades de ensaios realizados.
  • Avaliação dos resultados de ensaios realizados pela supervisara da obra.
  • Verificação da qualidade visual dos serviços.
  • Avaliação da segurança para os usuários das rodovias, trabalhadores e moradores da região.
  • Avaliação da adequação e suficiência dos relatórios finais de as built.
  • Avaliação da qualidade dos processos aplicados pelas Construtoras, incluindo produção e aplicação de materiais de construção, técnicas construtivas, cuidados com manejo, transporte e estocagem de materiais e outros.


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