Cliente: Instituto Estadual do Ambiente – INEA
Período: fevereiro de 2013 - outubro de 2016
Descrição do Projeto
O Plano de Recuperação da Região Serrana do Rio de Janeiro, executado pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, com recursos do estado e da União, compreende um conjunto de obras e intervenções a serem realizadas simultaneamente nos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, afetados pela tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro de 2011 que resultou na morte de mais de 900 pessoas. As intervenções incluem dragagem e canalização de 27 quilômetros de rios, construção de novas pontes, implementação de parques fluviais e o reassentamento de 1.620 famílias, e devem ser concluídas até dezembro de 2015. O aporte do governo federal é de R$ 540 milhões, liberados em agosto de 2012. Os serviços que constituem o objeto do presente contrato consistem de apoio técnico aos projetos executivos e ao plano de execução das obras, acompanhamento e supervisão dos empreendimentos e controle tecnológico das obras.
Descrição dos Serviços
I. APOIO TÉCNICO AOS PROJETOS EXECUTIVOS E ÀS OBRAS
1. Análise de Projetos de Engenharia
- Caracterização da situação atual dos estudos, projetos e especificações que conceituam e definem as obras que integrarão o escopo dos serviços.
2. Complementação de Projetos de Engenharia
- Apresentação de propostas alternativas, recomendações e pareceres técnicos especializados sempre que houver interferências que exijam mudanças na execução das obras, ou necessidade de atualização ou de maior detalhamento dos projetos.
3. Verificação de Interferências
- Realização de diligências junto às prefeituras dos municípios envolvidos, bem como junto às concessionárias de serviços urbanos e de infraestrutura afetados pelos empreendimentos (rodovias, ferrovias, dutos, sistemas elétricos, sistemas de telecomunicações), para determinar a necessidade de obtenção de acordos e licenças específicas.
4. Acompanhamento e Registro do Livro de Ocorrências
- Atualização diária do Livro de Ocorrências com anotações sobre a produção, recursos alocados, condições do tempo e situações especiais, para possibilitar o acompanhamento das obras e dos serviços nas diferentes frentes de serviços das empreiteiras.
5. Acompanhamento do Plano de Execução de Obras
- Acompanhamento do progresso físico e financeiro dos empreendimentos, contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação da obra, número do contrato, nome da empreiteira, metas físicas, quantitativos realizados no mês de referência, quantitativos e programações atualizadas; e apoio ao INEA na organização de reuniões e palestras com representantes das comunidades afetadas pelas obras para esclarecimentos sobre os projetos.
6. Acompanhamento do Cumprimento de Normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho
- Supervisão das empreiteiras quanto ao atendimento das normas de higiene, segurança e medicina do trabalho; da manutenção, operação, limpeza e vigilância das instalações permanentes, provisórias e do canteiro de obras.
7. Liberação de Áreas e Frentes de Trabalho
- Apoio ao INEA nos entendimentos com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, inclusive auxiliando na produção da documentação necessária, para a liberação de áreas.
8. Acompanhamento de Processos de Desapropriação
- Apoio ao INEA nos processos de desapropriação.
9. Relatórios Técnicos de Obras Concluídas
- Elaboração de relatórios técnicos de obras concluídas (as built) destacando todos os elementos executados.
II. ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS
1. Coordenação da Equipe de Fiscalização
- Coordenação das ações da equipe de fiscalização e controle de obras e serviços para que as mesmas sejam executadas nos períodos e prazos determinados, visando o cumprimento do escopo contratual pelas empreiteiras, do orçamento dos empreendimentos conforme os contratos, e conforme a qualidade almejada e especificada não apenas nos projetos de engenharia como também nas normas internas do INEA.
2. Acompanhamento e Fiscalização dos Empreendimentos
- Análise do progresso físico das obras, quantitativos realizados no mês de referência e acumulados, quantitativos previstos na programação inicial do contrato e nas programações atualizadas, em conformidade com os indicadores definidos para fins de controle, e comentários sobre o andamento das obras, com referências sobre o desempenho das empreiteiras.
3. Resolução de Não Conformidades
- Relatórios de não conformidade para subsidiar a tomada de decisão pelo INEA de bloqueio de medição da empreiteira; avaliação das proposições de medidas corretivas por parte da empreiteira e o acompanhamento das ações.
4. Elaboração das Medições de Obras e Serviços
- Elaboração de medições acompanhadas de descrição dos critérios adotados, memórias de cálculo e cadastros; levantamento das seções transversais dos leitos dos rios nas quais deverão ser baseadas todas as medições.
5. Acompanhamento da Qualidade das Obras e Serviços
- Fiscalização da qualidade das obras e serviços dos empreendimentos observando a conformidade com o projeto e com as especificações técnicas, as normas internas do INEA, as normas da ABNT e as boas práticas de engenharia.
6. Acompanhamento e Controle de Materiais e Equipamentos
- Solicitação, acompanhamento e controle da realização de inspeções técnicas de materiais e equipamentos, para assegurar que atendam especificações de projeto e que sejam devidamente certificados.
7. Realização de Vistorias Técnicas
- Deslocamento de técnicos para o sítio das obras sempre que for detectada alguma insuficiência de detalhes ou quando for observada a necessidade de aprimorar, complementar ou alterar partes de um projeto de engenharia para garantir a qualidade final da obra a ser executada ou em execução; elaboração de relatórios contendo a descrição, avaliação e diagnóstico dos problemas observados e recomendação de estudos e projetos complementares.
8. Acompanhamento Diário das Quantidades de Obras e Serviços
- Controle das quantidades dos serviços executados em todos os empreendimentos, para o acompanhamento dos cronogramas de obras e verificação da conformidade dos serviços em relação aos projetos, especificações, normas e boa técnica de execução.
9. Acompanhamento da Gestão Ambiental de Obras
- Verificação in loco do cumprimento das normas e diretrizes de proteção ambiental e das exigências dos órgãos ambientais para obtenção das licenças pendentes; acompanhamento das ações mitigadoras, dos planos e programas ambientais.
10. Organização de Reuniões com as Empreiteiras
- Organização de reuniões periódicas com as empreiteiras para avaliação do andamento dos empreendimentos de acordo com o cronograma, e para comunicar eventuais diretrizes formuladas pelo INEA para o atendimento às necessidades de momento, inclusive alterações na priorização das obras e serviços, bem como possíveis alterações dos programas de trabalho.
III. CONTROLE TECNOLÓGICO DAS OBRAS
1. Acompanhamento de Controle Tecnológico e Metodológico das Obras
- Verificação do lançamento do material pelo equipamento de transporte; espalhamento em camadas, com espessura da camada; compactação propriamente dita de cada camada; e locais para realização dos ensaios de solos exigidos pela respectiva atividade ou pela fiscalização do INEA.
- Acompanhamento in loco da execução dos serviços de desassoreamento, assim como dos cortes para adequação das seções transversais dos leitos dos rios.
- Acompanhamento de construção de dispositivos de ensecamento para desvio de rio, quando necessários, para que sejam exercidos com um eficiente controle tecnológico.
- Acompanhamento in loco dos trabalhos de escavação para a implantação das obras.
- Acompanhamento in loco dos serviços de concretagem, observando-se as normas técnicas NBR 12654/1992 (Controle tecnológico de materiais componentes do concreto); NBR NM 33 (Concreto – Amostragem de concreto fresco); NBR NM 67 (Concreto – Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone); NBR 5738 (Concreto – Procedimento para moldagem e cura de corpos de prova); NBR 5739 (Concreto – Ensaio de compressão em corpos de prova cilíndricos); NBR 12655 (Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento – Procedimento).
2. Apoio ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras
- Assessoria ao INEA no recebimento parcial ou total das obras.
3. Aprovação de As Built
- Avaliação do cadastro das obras as built das empreiteiras para aprovação em conformidade com a medição final, observando a incorporação de alterações eventualmente detectadas como necessárias na verificação inicial.
4. Inventário e Balanceamento de Materiais
- Elaboração do inventário e balanceamento de materiais nos prazos estipulados nos contratos de execução de obras.
5. Documentação para Encerramento de Contratos
- Elaboração dos documentos necessários para o encerramento dos contratos de obras e serviços, de acordo com as normas e procedimentos internos regulamentados e aprovados pelo INEA.
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