Cliente: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Período: dezembro 2007 - junho de 2011

Descrição do Projeto

O Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs foi criado pela Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de recuperar cursos d’água ainda em leito natural degradados por diversas formas de poluição. O Programa prevê ações integradas em 47 bacias hidrográficas, com intervenções nos sistemas de esgotamento sanitário e viário urbano, controle de erosões e assoreamento e remanejamento de famílias residentes nas margens dos cursos d’água. Na primeira etapa do Programa, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, foram contempladas as Bacias/Sub-Bacias dos Córregos Bonsucesso, Engenho Nogueira e Nossa Senhora da Piedade. Entre outras intervenções, foram implantados conjuntos habitacionais para o reassentamento de famílias em áreas de risco de inundação. O trabalho de mobilização social, previsto no Programa, deve assegurar a participação das comunidades afetadas em todas as etapas, possibilitando a discussão e decisão conjunta das alternativas de relocalização apresentadas, como também promover a consolidação das bases organizacionais e associativas da comunidade, a fim de assegurar a sustentabilidade das intervenções.

Descrição dos Serviços

1. Mobilização Social das Famílias Afetadas por Obras Públicas

• Implementação de ações de mobilização das famílias afetadas pelas obras do Drenurbs e estímulo à participação no processo de remoção e reassentamento.
• Estabelecimento de canais de comunicação entre o poder público e a população afetada, a fim de garantir os interesses públicos e as compensações adequadas em um processo de relocalização involuntária.
• Divulgação das ações do plano de remoção e reassentamento, do projeto executivo de obras, das diretrizes e critérios de remoção/reassentamento e do plano de ações do trabalho técnico social.

2. Cadastro Socioeconômico

• Aplicação de questionários para elaboração de relatório analítico do perfil socioeconômico das famílias relocalizadas.

3. Cadastro Técnico de Benfeitorias Afetadas por Obras Públicas

• Identificação, registro e avaliação das edificações afetadas e construídas em terrenos públicos na área de implantação de obras públicas.
• Avaliação de imóveis para reassentamento.
• Reunião preparatória com as famílias para esclarecimento sobre o processo de relocalização e a avaliação das benfeitorias afetadas.
• Apoio às famílias afetadas para a procura de outra moradia, avaliação e aprovação da moradia escolhida, acompanhamento do pagamento e acompanhamento da mudança.

4. Acompanhamento Social do Processo de Relocalização de Famílias

• Acompanhamento social das ações de desapropriação, indenização, relocalização e mudança das famílias, através de articulação das ações do POR com as intervenções do Programa.
• Sensibilização da população para o comprometimento com a nova realidade urbanística e habitacional.
• Interlocução qualificada com a população beneficiária a fim de minimizar os impactos da relocalização involuntária.
• Reuniões com grupos de moradores com repasse de informações sobre o processo de relocalização.
• Plantão social nas áreas afetadas para atendimento individualizado sobre o processo de remoção.

5. Acompanhamento Social das Famílias a Serem Reassentadas

• Preparação das famílias para reassentamento nos conjuntos habitacionais e para a vida em condomínio: escolha dos vizinhos, eleição e capacitação da comissão administrativa (síndico e subsíndico), elaboração do Regimento Interno e organização condominial.

6. Acompanhamento social das famílias reassentadas

• Organização condominial, sustentabilidade e adaptação dos moradores à nova moradia, por meio de atividades que contribuem com os moradores na construção de novos hábitos de vida.
• Reuniões com as comissões administrativas de cada conjunto, reuniões por bloco de apartamento e plantões sociais para esclarecimentos de dúvidas e encaminhamentos. Realização da assembléia em dois conjuntos habitacionais, com aprovação da convenção de condomínio e o formato da gestão condominial.

7. Monitoramento e Avaliação

• Avaliação ex ante para reunião de dados primários e análise de dados secundários da área de intervenção e da população beneficiária para subsidiar ações do trabalho técnico social e definir parâmetros para o monitoramento das ações e avaliação de resultados ou impactos.
• Monitoramento do trabalho técnico social tendo em vista as metas traçadas e os resultados alcançados e proposição de alternativas para a superação de eventuais entraves internos e externos.
• Monitoramento e avaliação ex post, considerando-se os seguintes indicadores: habitabilidade, que abrange os aspectos físicos da moradia com relação à infraestrutura e salubridade; inserção urbana, que trata das condições de infraestrutura urbana e acesso a serviços urbanos; inclusão social, contemplando economia familiar, acesso aos serviços sociais públicos, cidadania e participação; e grau de satisfação dos beneficiários com relação ao processo de relocalização e às condições da moradia. 

voltar