As atividades desenvolvidas no âmbito deste contrato compreendem a preparação de documentos, detalhamento de ações, orçamento e cronograma e elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômica, ambiental e social do projeto de construção do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas – conforme exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento para aprovação de pedido de empréstimo pelo governo de São Paulo. O custo estimado de implantação do Trecho Norte é de US$ 3,015 bilhões. O valor do financiamento pleiteado ao BID é de US$ 1,15 bilhão, com contrapartidas dos governos federal e estadual. O Trecho Norte, com 44 km, completa o anel viário de 176 km que deve interligar o sistema rodoviário da Região Metropolitana de São Paulo, favorecendo a ordenação do tráfego de transposição, principalmente de cargas e desviando-o das regiões centrais e das marginais do Rio Tietê.
Descrição dos Serviços
I. APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL E ASSESSORIA À COORDENAÇÃO DO PROJETO
1. Apoio Técnico-Operacional e Assessoria Administrativa
Levantamentos e apoio no detalhamento e organização de informações da Dersa, incluindo organogramas institucionais, produtos e documentos técnicos e administrativos, normas internas, informes e apresentações para fornecimento ao BID.
Produção de informações complementares solicitadas.
Apoio técnico e acompanhamento da interação da Dersa com órgãos públicos estaduais e federais que influenciaram no Projeto e/ou atuaram de forma direta ou indireta nos estudos, documentos ou conteúdos de interesse da Dersa ou do BID.
Apoio na organização de reuniões e integração das equipes da Dersa, incluindo a estruturação de agendas, pautas, apresentações e documentos gerenciais.
Apoio técnico-operacional e assessoria à Dersa nas atividades de coordenação e acompanhamento de todo o processo de preparação do pedido de financiamento.
2. Apoio nos Processos Aquisições
Assessoria técnica no detalhamento do plano executivo de licitações de estudos/consultorias, obras, aquisição de bens e serviços.
Apoio na elaboração do plano de aquisições.
Apoio na elaboração das minutas do Anúncio Geral de Aquisições (AGA) e dos Anúncios Específicos de Aquisições (AEA).
Apoio na elaboração de modelos e minutas de editais e termos de referência e no planejamento das licitações de obras, serviços, estudos e aquisições.
II. DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA
Apoio técnico no detalhamento dos componentes e atividades do Projeto.
Apoio e supervisão da elaboração do orçamento completo do Projeto, compreendendo fontes de recursos de cada ação e quadro agregado geral de recursos.
Apoio e supervisão da elaboração da proposta de um cronograma físico-financeiro detalhado de implementação do Projeto.
III. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE, PLANOS, INFORMES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DO PROJETO
1. Apoio na Elaboração do Perfil de Projeto
Preparação de documentos técnicos para a elaboração do Perfil do Projeto.
2. Estratégia Ambiental do Projeto
Suporte técnico para elaboração da Estratégia Ambiental do Projeto, com fornecimento de informações técnicas, ambientais, sociais, de saúde e segurança; contexto institucional e regulatório; riscos, impactos e medidas de controle; e identificação de temas gerais e específicos passíveis de detalhamento no âmbito dos componentes e atividades do empreendimento.
3. Elaboração do Informe de Gestão Ambiental e Social do Projeto – Igas
Preparação do Igas tendo como base o EIA/Rima do Projeto, a Avaliação Ambiental Estratégica do Rodoanel, a avaliação dos documentos, atas e pareceres da Cetesb e do Consema e os processos e demais informações técnicas do Projeto disponibilizados pela Dersa.
Elaboração e aprovação do Igas, onde são abordados os seguintes conteúdos: (I) antecedentes e estudo das alternativas de traçado do Rodoanel; (II) justificativas para a implantação do empreendimento; (III) seleção de alternativas de traçado e tecnologias; (IV) caracterização do Projeto; (V) legislação e normas associadas; (vi) diagnóstico ambiental e social de todas as áreas de influência; (VII) avaliação dos impactos ambientais e sociais e dos riscos associados aos meios físico, biótico e antrópico; (VIII) programas, planos e ações de gestão dos impactos e riscos socioambientais; (IX) processo de consulta e participação pública; (X) análise do projeto à luz das políticas de salvaguarda do BID
4. Relatório Ambiental do Trecho Sul do Rodoanel
Elaboração de relatório ambiental das ações e resultados da implantação do Trecho Sul do Rodoanel, compreendendo: (I) caracterização do empreendimento; (II) inserção e contexto regional; (III) detalhamentos das áreas de influência e diagnósticos dos meios físico, biótico e antrópico; (IV) situação da gestão ambiental do empreendimento; (V) análise do EIA/Rima, etapas de licenciamento ambiental e Plano Básico Ambiental; (VI) estrutura organizacional para a fase de implantação e gestão ambiental do empreendimento; (VII) sistema de supervisão ambiental; (VIII) medidas ambientais adotadas nas fases pré-construtivas e de implantação; (IX) passivos ambientais.
5. Relatório de Especificações Ambientais Exigidas nos Processos Licitatórios
Elaboração de relatório contendo as especificações ambientais exigidas nos processos licitatórios da Dersa, utilizando como referência o processo licitatório do Trecho Sul e contendo: (I) apresentação e caracterização do Projeto; (II) especificações ambientais dos processos licitatórios da Dersa no Trecho Sul; (III) aspectos referentes às responsabilidades ambientais, incluindo modelos de Declaração de Responsabilidade Ambiental; (IV) Manual de Supervisão Ambiental; (V) diagnóstico e impactos ambientais; (VI) condições ambientais para os Editais de Licitação.
6. Relatório de Participação Social nas Audiências Públicas para Discussão do EIA/Rima
Elaboração de documento contendo registros das reuniões, eventos e audiências públicas para a discussão do EIA/Rima, das manifestações de organizações da sociedade civil e entidades ambientalistas.
Organização de anexo com cópias das atas das audiências, das convocatórias, das listas de presenças assinadas pelos participantes e registros fotográficos.
Apresentação de estatísticas sobre o número de participantes e instituições, assim como a organização cronológica dos temas e manifestações registradas.
7. Apoio nas Respostas ao Contra-Rima Apresentado por Entidades Ambientalistas
Apoio técnico à elaboração de documentos de resposta e de esclarecimentos da Dersa quanto ao conteúdo do Contra-Rima apresentado por entidades ambientalistas, tratando dos seguintes temas: (I) mananciais superficiais e áreas de proteção; (II) águas subterrâneas e contaminação do solo e subsolo; (III) características geológico-geotécnicas do terreno e riscos de deslizamentos e erosão; (IV) inundações e problemas de drenagem; (V) contaminação de corpos d'água; (VI) saúde humana, com ênfase nos impactos do tráfego veicular e das emissões atmosféricas na mortalidade e morbidade da população adjacente ao empreendimento; (VII) ordenamento territorial e urbano, com destaque para o isolamento de bairros e comunidades em decorrência da implantação do empreendimento; (VIII) flora, fauna e serviços ambientais.
8. Elaboração do Plano Diretor de Reassentamento e Indenização – PDRI
Elaboração do PDRI, de acordo com a Política de Reassentamento do BID (OP-710), contendo: (I) antecedentes e contextualização do empreendimento; (II) impactos socioambientais relevantes; (III) questões sociais abordadas em audiências públicas; (iv) diagnóstico socioambiental das áreas de intervenção; (V) requerimentos da OP-710; (VI) diretrizes e objetivos do PDRI; (VII) diretrizes e procedimentos para elaboração de Planos Específicos de Reassentamento e Indenização; (VIII) alternativas de soluções para o reassentamento; (IX) plano de reabilitação e apoio social; (X) plano de comunicação; (XI) mecanismos de participação da população; (XII) aspectos jurídicos e institucionais; (XIII) monitoramento e avaliação do PDRI; (XIV) custo das ações de reassentamento e expropriações e cronograma.
9. Relatório Ex-Post das Ações de Reassentamento do Trecho Sul
Elaboração de relatório de atividades relativas à gestão do processo de remoção e reassentamento das comunidades residentes nas áreas atingidas pelas obras do Rodoanel, incluindo: (I) antecedentes e contextualização das obras do Trecho Sul; (II) caracterização do Projeto e escopo do trabalho de reassentamento; (III) estrutura institucional da Dersa para reassentamento, cadastro e desapropriação; (IV) resultados alcançados com o processo de reassentamento e indenização; (V) metodologia e execução do trabalho social.
10. Elaboração de Estudos e Relatório de Análise da Viabilidade Econômica Global do Empreendimento
Elaboração de estudos específicos sobre a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
Análise de alternativas e identificação de externalidades positivas e negativas, relação benefício-custo, contexto e implicações socioeconômicas e situação financeira e de recuperação de custos para verificar a viabilidade do Projeto.
Elaboração do Relatório de Viabilidade adotando-se o modelo de comparação entre os benefícios advindos das intervenções e os custos necessários para a sua implantação; para as análises e cálculos das demandas foram utilizados dados das simulações de carregamento de demanda na rede viária com a utilização do software Visum, considerando-se as demandas decorrentes dos transportes individuais, de carga e coletivos; para a identificação e a quantificação dos benefícios foram considerados os tempos de viagens, ocupação da frota comercial, estoque em trânsito, consumo de combustível, emissão de poluentes, custos operacionais complementares, aspectos relacionados à segurança e manutenção viária.
11. Elaboração de Relatório de Análise Financeira Global do Trecho Norte
Elaboração de relatório específico sobre as ferramentas básicas para o planejamento, organização e controle das finanças do Projeto, integrando os aspectos físico, econômico, financeiro e contábil, tais como: fontes de financiamento e categorias de gastos a serem financiados com os recursos do empréstimo; conta especial, desembolsos e controle financeiro; arquivo da documentação original e de auditoria.
Análise do processo de aquisição de bens e de contratação de serviços considerando: o Plano de Aquisições e Contratações pré-definido; as responsabilidades pelas compras e contratações; a instituição da Comissão de Julgamento de Licitações; a aquisição de bens e contratação de serviços que não os de consultoria; a contratação de serviços de consultoria; e viagens e diárias.
12. Elaboração de Relatório de Análise da Capacidade Financeira do Estado de São Paulo
Avaliação da capacidade do Estado de São Paulo, na condição de mutuário do financiamento, para obter as autorizações necessárias para o endividamento externo nas diversas instâncias exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções do Senado Federal e Portarias dos órgãos envolvidos, notadamente Seain e Cofiex.
Elaboração de relatório abrangendo: (I) estrutura, custos e financiamento do Projeto; (II) viabilidade legal do financiamento; (III) normas e requisitos da gestão financeira; (IV) condições específicas para o endividamento e garantias, tais como requisitos sobre o Estado, requisitos sobre a operação de crédito, requisitos para a garantia da União e procedimentos institucionais; (V) Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal; (VI) viabilidade financeira do Projeto; (VII) projeções financeiras das contas do Estado.
13. Elaboração do Plano Operativo Anual – POA
Elaboração do POA para o horizonte de quatro anos de implantação, dentro dos cronogramas e diretrizes do BID, abrangendo: componentes e subcomponentes, unidades de medida e quantitativos, modalidades de licitação para cada contratação prevista, processos de licitação, datas de início e término, valores em moeda nacional e estrangeira e fontes de recursos e detalhes sobre as contratações do primeiro ano de execução do empreendimento.
14. Elaboração do Plano de Aquisições
Elaboração do Plano de Aquisições de acordo com a metodologia os procedimentos de licitação adotados pelo Banco.
15. Elaboração de Relatório Institucional
Elaboração de relatório contendo: (I) identificação dos intervenientes e seus relacionamentos no processo de implantação do Projeto; (II) o modelo organizacional da Dersa, com atribuições e responsabilidades; (III) o arranjo institucional da Unidade de Coordenação do Projeto; (IV) fluxogramas de execução do empreendimento; e (V) convênios e termos de cooperação com órgãos públicos e Prefeituras envolvidos.
16. Elaboração da Matriz de Resultados
Elaboração da Matriz de Resultados do Projeto abrangendo: (I) objetivo do Projeto; (II) relação e descrição dos indicadores, com indicação da linha de base, metas anuais e situação com e sem Projeto; (III) indicadores socioambientais (qualidade do ar baseada em emissões atmosféricas, plantios compensatórios de vegetação natural, índices de atendimento a queixas e reclamações, famílias atendidas pelo PDRI, desapropriações); (IV) indicadores dos sistemas viário e de transporte; (V) indicadores de avanço.
17. Elaboração da Matriz de Riscos
Elaboração da Matriz de Riscos do Projeto de acordo com metodologia específica do BID, compreendendo: (I) riscos associados ao desenvolvimento; (II) riscos de governabilidade; (III) riscos fiduciários; (IV) riscos macroeconômicos; (V) riscos socioambientais; (VI) riscos ligados à prestação de contas e gestão financeira; e (VII) riscos à reputação das entidades atuantes.
Indicação dos níveis de classificação dos riscos, impactos e fatores de probabilidade de ocorrência, e ações para redução e/ou mitigação dos riscos identificados, com determinação de prazos, custos e responsáveis pela execução dessas medidas.
18. Elaboração do Plano de Monitoramento e Avaliação
Elaboração do Plano de Monitoramento e Avaliação, de acordo com a metodologia adotada pelo BID, contendo: (I) informações sobre os indicadores da Matriz de Resultado, Matriz de Riscos e indicadores previstos no EIA/Rima do empreendimento; (II) relatórios de monitoramento e de progresso; (III) organização institucional e coordenação das ações de monitoramento; (IV) plano de trabalho e orçamento do processo de monitoramento com dados anualizados e informações sobre custos e financiamento das ações; (V) informações sobre o sistema de avaliação dos indicadores da Matriz de Resultado, Matriz de Riscos e Indicadores previstos no EIA/Rima, com objetivos e metas de cada indicador, metodologias de cálculo e obtenção de resultados e métodos e periodicidades das avaliações.
19. Apoio na Elaboração do Parecer ao Órgão Técnico
Apoio técnico para a elaboração de Parecer ao Órgão Técnico, onde são apresentados dados sobre o histórico do Projeto, descrição da proposta e justificativas acerca da necessidade de sua implantação e da solicitação do financiamento externo, e informações sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento.
20. Manual Operacional do Programa
Capacitação e transferência de tecnologia à equipe da Dersa para a elaboração do Manual Operacional do Programa, contendo informações relativas à sua estruturação, à organização institucional criada para a sua implementação, às entidades executoras e intervenientes (tomadores do empréstimo, fontes de recursos, executores das ações, intervenientes, agente financeiro) e às relações interinstitucionais.
21. Apoio à Elaboração do Plano de Execução do Projeto – PEP
Apoio técnico para a elaboração do PEP, provendo-se informações técnicas e executivas dos componentes do Projeto, previsões orçamentárias e cronogramas alinhados ao POA.
22. Apoio à Elaboração da Matriz Development Effectivenes Matrix – DEM
Apoio à coleta, análise e processamento de informações e dados quantitativos e qualitativos para a adequada apresentação dos problemas e devidas soluções.
23. Apoio na Elaboração da Proposta de Desenvolvimento da Operação
Suporte técnico à elaboração da proposta de desenvolvimento da operação como insumo ao processo de negociação e aprovação do financiamento junto ao BID.
24. Outros Documentos de Apoio
Documento sobre Concessões Rodoviárias no Estado de São Paulo, incluindo: (I) informações sobre a concepção da concessão dos transportes rodoviários; (II) o programa paulista de concessões rodoviárias; (III) papel da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo; (IV) marco legal e institucional das concessões rodoviárias no Estado de São Paulo.
Documento de Comentários sobre Segurança Rodoviária no Rodoanel, compreendendo: (I) marco institucional associado às questões de segurança viária do Rodoanel; (II) o papel da Dersa, concessionária, Artesp e Polícia Rodoviária; (III) dados da infraestrutura viária e potencial de redução de acidentes; (IV) prevenção e atendimento a acidentes; (V) mecanismos de fiscalização e convênios; (VI) cargas perigosas; (VII) histórico de acidentes no Rodoanel.
IV. VISITAS ÀS ÁREAS DE INTERVENÇÃO
1. Mapeamento e Programação de Visitas Técnicas
Visitas técnicas à área de abrangência do Projeto, juntamente com técnicos da Dersa e do BID, para identificação das interferências do traçado sobre os aspectos socioambientais e urbanos.
Elaboração de mapas temáticos com base em documentos e nas visitas técnicas.
2. Sobrevoo e Registro Fotográfico
Realização de sobrevoos nos Trechos Sul, Oeste e Norte do Rodoanel com registro fotográfico a ser utilizado, em particular, nos estudos de distribuição espacial do número de famílias a serem reassentadas, tendo como referência o EIA/Rima do empreendimento.
V. APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1. Acompanhamento dos Desdobramentos das Audiências Públicas de Licenciamento Ambiental Prévio
Acompanhamento do processo de licenciamento ambiental prévio, particularmente dos pedidos e solicitações de esclarecimentos por parte de entidades afetadas pelas obras e da população em geral.
Apoio à Dersa no encaminhamento de documentos e esclarecimentos ao BID.
Análises técnicas, organização de reuniões e discussões com equipes da Dersa, subcontratadas e BID.
2. Apoio na Produção de Conteúdo Técnico para Reuniões junto a Comunidades Beneficiárias do Projeto e Agentes Intervenientes
Suporte técnico à produção de releases, comunicações, informes, documentos e conteúdos técnicos dirigidos às comunidades afetadas pelo empreendimento.