APOIO AO GERENCIAMENTO E À SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS DE PROJETOS, OBRAS, PROJETOS SOCIAIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DAS ETAPAS 1 E 2 DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS INFORMAIS DENOMINADO MORAR CARIOCA
Cliente: Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro
Período: dezembro de 2012 - novembro de 2014
Descrição do Projeto
O Programa Municipal de Integração de Assentamentos Precários Informais – Morar Carioca, em execução desde junho de 2010 pela Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania do Rio de Janeiro, tem como objetivo promover a integração das favelas à cidade formal articulando a execução de obras de dotação de infraestrutura, serviços, equipamento urbanos e comunitários com outras intervenções urbanísticas no entorno. A meta é realizar a integração urbana e social completa e definitiva de todas as favelas do Rio até o ano de 2020. Com um custo estimado do R$ 8,5 bilhões, o Programa conta com financiamentos do governo federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Considerado o maior programa de urbanização de favelas do país, o Morar Carioca faz parte do legado da Prefeitura para a realização das Olimpíadas de 2016.
Descrição dos Serviços
1. Apoio ao Planejamento e Execução dos Empreendimentos
Coordenação, no nível operacional, das atividades necessárias à supervisão dos serviços de projetos, obras, regularização fundiária e trabalho social, a fim de garantir a qualidade, o controle dos custos e os prazos de execução
Apoio à fiscalização dos projetos (viário, de esgotamento sanitário, de macro e microdrenagem, urbanísticos, arquitetônicos, de instalações e complementares), e dos respectivos memoriais descritivos, memórias de cálculo, especificações, lista de materiais, propostas e orçamento das contratadas, cronograma e demais documentos pertinentes.
Atualização periódica e compatibilização dos diversos cronogramas, observando a sequência executiva e as relações de precedência, inclusive o plano de desembolso.
Controle do dimensionamento da mão de obra e equipamentos alocados pelas empresas contratadas para a execução das diversas atividades no prazo estipulado.
Apoio técnico à fiscalização na verificação de eventuais interferências com redes de serviço público e coordenação das providências para sua solução.
Análise do plano de obras proposto pelas construtoras, dos recursos materiais e humanos colocados à disposição do empreendimento, inclusive a qualificação e capacitação da equipe técnica.
Estudo e parecer técnico sobre os canteiros de obras propostos pelas empresas construtoras.
2. Apoio ao Controle Técnico do Empreendimento
Acompanhamento dos cronogramas de execução de obras, trabalho social e regularização fundiária de forma compatibilizá-los, considerando o condicionamento relativo aos procedimentos para a liberação de recursos.
Apoio técnico à fiscalização no acompanhamento da instalação dos canteiros de obras e das máquinas e equipamentos utilizados pela empresas construtoras, em todas as fases da obras, especialmente no que se refere à segurança do trabalho.
Apoio técnico na verificação das locações e dos parâmetros geométricos da obra.
Apoio técnico no acompanhamento e controle físico da execução, incluindo análise e aprovação de eventuais revisões.
Documentação fotográfica do empreendimento.
Apoio técnico na análise das metodologias, parâmetros e indicadores adotados pelas empresas contratadas.
Acompanhamento e fiscalização técnica dos serviços executados pelas construtores, e controle de qualidade, incluído o controle dos métodos construtivos utilizados.
Apoio técnico na verificação da adequação de equipamentos e materiais empregados e do atendimento às especificações de projeto, determinando substituições na eventualidade de divergência com os padrões estabelecidos.
Apoio técnico na análise de ensaios de controles tecnológicos dos materiais empregados.
Apoio técnico à na manutenção e atualização de Diários de Obra.
Elaboração de relatórios mensais e, quando necessário de relatórios extraordinários, sobre a situação físico-financeira das obras, projetos e demais intervenções (previsto/realizado) e previsão dos avanços para o período seguinte.
Apoio técnico no acompanhamento e supervisão dos testes de funcionamento e aceitação de todas as instalações e equipamentos da obra.
3. Apoio aos Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia
Coordenação de todas as atividades na área de projetos: com acompanhamento do desenvolvimento dos anteprojetos, projetos básicos e executivos, análises ambientais, pesquisas fundiárias e orçamentação, junto às empresas projetistas; análises técnico-econômicas de alternativas de projeto.
Fiscalização do cumprimento pelas empresas projetistas das posturas e regulamentações dos órgãos e concessionárias municipais, estaduais e federais que regem a elaboração de projeto e execução de obras, incluída a legislação de proteção ambiental.
Estabelecimento de critérios de projeto e das rotinas operacionais ligadas à supervisão de projetos nas suas inter-relações com as atividades de programação e controle e de supervisão de obras, e entre projetistas e construtoras.
4. Apoio ao Controle Financeiro das Ações
Conferência e atestado das medições dos serviços executados pelas contatadas.
Previsão mensal dos desembolsos.
Elaboração de pareceres sobre preços de serviços não constantes do orçamento original.
Levantamento de eventuais aditamentos contratuais necessários junto às contatadas.
Reuniões periódicas com técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e representantes das contratadas para análise e discussão de prazos, eventuais modificações ou adaptações dos projetos e outros assuntos de interesse para o empreendimento.