Cliente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Rio de Janeiro
Período: dezembro de 2012 - em andamento
Descrição do Projeto
O Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, tem como objetivo reverter o estado de degradação ambiental da baía, aumentando a cobertura de coleta e tratamento dos esgotos nos municípios do entorno. Três grandes empreendimentos fazem parte do PSAM: (i) Coletor Tronco Cidade Nova, que fará a coleta do esgoto do centro do Rio, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio e Santa Teresa e o transportará ao Tronco Coletor Centro-Alegria, e dali até a ETE Alegria; (ii) Sistema Alcântara, para a coleta e transporte de esgotos das bacias dos rios Alcântara, Mutondo e Caçador para a ETE Alcântara a ser construída pelo Programa; (iii) Sistema Baixada Fluminense para a coleta de esgoto de regiões da Baixada e o transporte para a ETE Pavuna, já em operação. O valor total do PSAM, objeto de contrato de empréstimo firmado com o BID em 2012, é de US$ 451,98 milhões, com contrapartida de US$ 188 milhões do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Descrição dos Serviços
I. ESCOPO DO APOIO AO GERENCIAMENTO
1. Gerenciamento
Desenvolvimento e/ou complementação e implementação das ferramentas e manuais necessários ao gerenciamento do Programa.
Apoio à execução das atividades administrativas e financeiras, de aquisições de bens e contratações de obras e serviços, de engenharia e socioambiental, de planejamento e controle e de comunicação social.
Acompanhamento das atividades da UEPSAM com pessoal qualificado no planejamento e execução do Programa, com apresentação de propostas, identificação de pontos críticos e apoio na tomada de decisões.
Apoio consultivo em temas específicos e/ou pontuais sob demanda.
Elaboração dos relatórios e estados financeiros, inclusive os exigidos pelo BID, incluindo os Planos de Aquisições com atualizações e ajustes e os Relatórios Semestrais e Relatório de Monitoramento do Projeto.
Apoio à UEPSAM durante as missões do BID e em outras reuniões ou eventos.
Atendimento aos pedidos de informação da UEPSAM, incluídas requisições do BID.
2. Projetos
Apoio à UEPSAM na seleção de projetos a serem executados e elaboração dos Termos de Referência e Solicitações de Proposta para contratação de empresas para elaboração de projetos, bem como os editais de licitação.
Supervisão do trabalho das empresas contratadas para a elaboração de projetos, atestando a qualidade dos produtos e o cumprimento dos prazos.
Revisão dos estudos de alternativas de projetos, apresentando sugestões de otimização.
Elaboração dos estudos de viabilidade socioeconômica e ambiental requeridos pelo BID e apoio na obtenção das licenças e autorizações.
Preparação de toda a documentação exigida pelo BID nos procedimentos de elaboração dos projetos.
3. Supervisão e Fiscalização de Obras
Fiscalização da implementação dos planos de qualidade, de gestão ambiental, de comunicação para as obras e de gestão do sistema viário pelas construtoras.
Elaboração de relatórios gerenciais e de evolução, por empreendimento, consolidando as informações gerenciais requeridas pela UEPSAM.
Supervisão do trabalho das construtoras, atestando a qualidade dos produtos e o cumprimento dos prazos.
Apoio à fiscalização verificando e atestando as medições apresentadas pelas empresas.
Organização e participação de reuniões periódicas com as contratadas para avaliação do andamento dos empreendimentos.
Apoio à Coordenação de Engenharia da UEPSAM e aos futuros operadores (Cedae ou outros) na fase de recebimento e pré-operação dos sistemas construídos.
II. ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES DO CONSÓRCIO
1. Sistemas e Outras Ferramentas para o Gerenciamento
Implantação e operacionalização de Sistema de Planejamento e Controle para a execução da programação físico e financeira.
Implantação de Sistemas de Programação e Fiscalização de Contratos para registro, programação inicial e avanços da programação física e financeira, das medições e produtos recebidos, sendo reprogramados quando necessário.
Implantação de Sistema de Administração Financeira para execução de procedimentos administrativos, financeiros e contábeis, como pedidos de desembolso e reembolso; controle e conciliação de contas bancárias do Programa; geração de formulários necessários conforme as normas BID; manutenção da contabilidade do Programa; geração da informação e relatórios financeiros, incluindo relatórios para auditoria.
Elaboração de manuais correspondentes às rotinas desenhadas para a execução das atividades da UEPSAM, como planejamento e controle do andamento, registro e administração de contratos e procedimentos financeiros e contábeis.
Disponibilização de um Sistema de Informação Geográfica (GIS) na plataforma ArcGis/ArcInfo para o processamento das informações fornecidas pela UEPSAM e o georreferenciamento dos dados técnicos da região hidrográfica relacionada à Baía de Guanabara, contendo informações físicas do ambiente, instalações de subsolo e projetos de esgotamento sanitário, existentes e a serem executados.
Disponibilização da documentação e arquivos digitais resultantes dos trabalhos desenvolvidos e ferramentas utilizadas no apoio ao gerenciamento do Programa para acesso da UEPSAM.
2. Atividades de Apoio ao Gerenciamento
Apoio à Assessoria Administrativa e Financeira da UEPSAM na análise das planilhas financeiras dos contratos, cadastramento de contratos e convênios, atualização de índices financeiros, controle e acompanhamento dos contratos e dos processos de aditamento; acompanhamento e classificação das contas conforme o Plano de Contas aprovado pelo BID; preparação dos relatórios para auditoria; elaboração da parte financeira e contábil dos relatórios semestrais ao BID; controle, arquivamento e monitoramento das movimentações das documentações.
Apoio nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços, na preparação de minutas de anúncios e de editais, de pareceres técnicos e jurídicos, respostas e outros documentos; controle de andamento do Plano de Aquisições e propostas de ajuste quando necessário; e controle do andamento dos processos de aquisições.
Apoio à Coordenação de Engenharia e ao Inea na elaboração de minutas de editais e Termos de Referência para licitações de obras e contratações de serviços; na obtenção de licenças ambientais e liberações; no processamento das medições para processamento dos pagamentos; manutenção de registros dos quantitativos das obras; acompanhamento na alteração dos projetos de engenharia; e avaliação técnica, financeira e econômica de alterações de soluções previstas em projeto.
Apoio à UEPSAM na execução das atividades referentes à Gestão Ambiental dos empreendimentos do Programa com o acompanhamento e apoio ao Processo de Licenciamento Ambiental, incluindo análise de Relatórios Ambientais, a obtenção de Certidões e a preparação de Pacotes Técnicos para Licitação; e apoio técnico no acompanhamento da implementação dos planos de gestão ambiental.
Apoio às Coordenações de Desenvolvimento Institucional e de Políticas Municipais de Saneamento para elaboração de minutas de Termos de Referência e Solicitação de Propostas para contratação de consultorias; assessoria nos aspectos técnicos dos processos de seleção; elaboração dos documentos para obter a não objeção do BID; e apoio técnico na supervisão dos contratos e na aprovação de produtos.
Apoio à UEPSAM na elaboração e atualização do planejamento e programação das ações do Programa, no acompanhamento e controle físico-financeiros dessas ações, no acompanhando da integração das atividades desenvolvidas para o cumprimento das metas estabelecidas; no acompanhamento dos custos previstos e realizados; e na supervisão do cumprimento das cláusulas contratuais do contrato de empréstimo.
Apoio técnico na execução das atividades de suporte ao Plano de Comunicação do Programa, incluindo a supervisão dos contratos relacionados.
Apoio logístico na execução do Programa; execução dos serviços gráficos e administrativos; suporte à realização de eventos; disponibilização dos meios e pessoal para a mobilidade e transporte necessários ao serviço.
Apoio consultivo à UEPSAM durante as missões do BID; assessoria no monitoramento de convênios e nos relacionamentos com órgãos governamentais com o BID; assessoria técnica nas questões de meio ambiente; e assessoramento jurídico quando requerido
3.Atividades Relativas aos Projetos
Apoio à Coordenação de Engenharia da UEPSAM na elaboração de minutas de Termos de Referência para contratação de empresas para a elaboração de projetos.
Apoio na revisão dos projetos de engenharia.
Análise e aprovação dos desenhos de fabricação dos equipamentos fornecidos.
Revisão dos estudos ambientais dos projetos, verificando a adequação às normas vigentes e às políticas do BID.
Avaliação socioeconômica dos projetos, com base nos parâmetros definidos no ROP.
Complementação do Relatório de Análise Ambiental e Social.
Verificação da elegibilidade de cada projeto com base nos parâmetros definidos no ROP.
Completação da documentação necessária para a apresentação à não objeção do BID dos projetos.
Preparação de minutas dos editais para contratação de obras.
4. Atividades Relativas à Execução das Obras
Apoio à Coordenação de Engenharia da UEPSAM na supervisão ambiental e de saúde e segurança do trabalho e no controle de qualidade;
Fiscalização da implementação dos planos de qualidade, gestão ambiental, comunicação e de gestão do sistema viário pelas construtoras.
Elaboração de relatórios quinzenais por empreendimento com informações sobre o andamento físico e financeiro das obras, a análise dos relatórios de controle tecnológico realizados, a indicação das prioridades de áreas a serem desapropriadas ou liberadas, o registro das ocorrências observadas e soluções adotadas e o arquivo fotográfico das frentes das obras.
Análise dos projetos antes e no decorrer das obras, verificando in loco se as interferências e desapropriações previstas são suficientes para a execução da obra.
Preparação de documentação necessária e coordenação dos processos de liberação de áreas e vias públicas junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Acompanhamento e controle da execução dos empreendimentos visando atender as exigências dos órgãos ambientais para as licenças prévias e de instalação;
Verificação do atendimento pelas contratadas da legislação trabalhista.
Manutenção do controle do Quadro de Empregados das contratadas.
Verificação do cumprimento das normas em vigor de Medicina, Higiene e Segurança do trabalho.
Fiscalização das instalações do canteiro de obras, da qualidade das obras e serviços, incluindo a conformidade com a legislação, o projeto, as especificações técnicas e as condicionantes socioambientais;
Inspeção técnica dos materiais e equipamentos fornecidos pelas contratadas.
Certificação dos materiais e equipamentos fornecidos por instituições indicadas pela UEPSAM.
Acompanhamento e garantia do controle tecnológico, serviços topográfico e geotécnico de todas as etapas das obras.
Organização e participação de reuniões periódicas com as contratadas para avaliação do andamento das obras.
Liberação de novas frentes de serviços de acordo com o andamento e prioridades de execução das obras.
Execução das vistorias nos imóveis, observadas as condições de segurança estrutural e de conexão à rede coletora;
Acompanhamento e registro diário das informações necessárias quanto ao andamento das obras e serviços.
Acompanhamento da realização pelas contratadas de testes que comprovem as condições de estanqueidade das obras realizadas.
Medições de obras e serviços em conjunto com as contratadas para aprovação da UEPSAM, contendo memórias de cálculo detalhadas e o critério de medição adotado.
Registro e formalização das ocorrências necessárias com as anotações no Diário de Obras ou caderneta de ocorrências.
Elaboração de checklist mensal para verificar o atendimento às exigências contidas nas cláusulas contratuais e tomar as providências necessárias para a regularização de não conformidades e para a aplicação de eventuais sanções.
Elaboração dos procedimentos para encerramento dos contratos das obras, conforme normas da UEPSAM.
Elaboração e encaminhamento dos documentos referentes a novas redes e ligações domiciliares dos empreendimentos em execução para a devida aprovação e controle.
Apoio à Coordenação de Engenharia e aos futuros operadores (Cedae ou outros) na fase de recebimento e pré-operação dos sistemas construídos.