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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
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GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA I
  
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Cliente: Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo

Período: março de 1993 - março de 1998

Descrição do Projeto

Com apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, o governo de São Paulo investiu US$ 336 milhões no Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, que contemplou uma ampla intervenção em recuperação urbana centrada em urbanização de favelas. Na primeira etapa, foram realizados estudos, projetos e obras incluindo redes coletoras, ligações de esgotos, redes de distribuição de água, ligações domiciliares de água, estações elevatórias, coletores-tronco e interceptores, emissários e ligações domiciliares, pavimentação de ruas, redes de galerias de águas pluviais e construção de unidades habitacionais. A intervenção se estendeu a 180 núcleos de favelas com cerca de 22 mil famílias, e as remoções necessárias atingiram 3.700 famílias. As atividades realizadas no presente contrato de gerenciamento incluíram, entre outras, a elaboração do Plano Geral de Reassentamento das famílias removidas, com diretrizes, conceituação e dimensionamento e alternativas de atendimento e a metodologia de trabalho técnico social.

Descrição dos Serviços

1. Planejamento e Monitoramento do Programa

  • Revisão e reavaliação do escopo dos componentes para ajustes do programa de atividades, adequação aos critérios de elegibilidade e interdependências entre componentes e executores.
  • Definição de diretrizes e estratégias para constituição e operação de um órgão gestor da Bacia do Guarapiranga
  • Elaboração dos termos de referência e documentos de seleção de consultores, para aprovação do BIRD, para contratação de Especialista Internacional em Gestão de Bacias, do Projeto de Viabilização de Empreendimentos e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia do Guarapiranga.
  • Supervisão do processo de desenvolvimento do Sistema de Informações Georreferenciadas – SIG para análise e monitoramento ambiental da Bacia do Guarapiranga.
  • Elaboração das especificações técnicas e dos documentos de licitação internacional para aprovação pelo BIRD para a aquisição dos equipamentos de informática necessários para a implantação e operação do SIG.
  • Desenvolvimento, implantação e operação do Sistema de Acompanhamento de Projetos para controle de pendências de documentos, cronogramas, programação financeira e situação dos projetos.
  • Desenvolvimento, implantação e operação do Sistema de Acompanhamento de Obras para controle das informações obtidas em vistorias.
  • Elaboração de relatórios mensais sobre o andamento do Programa e sobre a atuação dos executores, por subprograma e componente, e de relatórios semestrais de progresso para aprovação do BIRD.
  • Preparação de documentos de apoio às Missões de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação do BIRD.
  • Acompanhamento dos procedimentos e planilhas referentes às medições das obras e demais serviços contratados.
  • Apoio técnico e administrativo aos procedimentos encerramento de contratos com empreiteiras.
  • Acompanhamento dos trâmites legais para obtenção de licenciamentos ambientais.
  • Definição de procedimentos de coleta de informações, preparação de formulários e relatórios de monitoramento de todos os componentes do Programa, incluindo indicadores físicos, operacionais, ambientais, de desempenho e financeiros.
  • Desenvolvimento de metodologia específica para monitoramento dos aspectos sociais relacionados à urbanização de favelas e remoção e reassentamento de população.
  • Treinamento e capacitação de equipes técnicas dos órgãos Executores nos procedimentos de seleção de consultores, licitações (nacionais e internacionais), contratação de obras e serviços e aquisição de bens; de auditoria do Programa; de gerenciamento financeiro; e de operação do Sistema de Informações Georreferenciadas.

2. Gerenciamento Técnico, Ambiental, Social e Institucional

  • Elaboração de documento consolidando entendimentos acordados com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado para a obtenção de licenciamentos dos componentes relacionados aos serviços de água e esgoto, a obras de urbanização de favelas e demais ações de recuperação urbana.
  • Elaboração do Plano Geral de Reassentamento, com diretrizes, conceituação e dimensionamento da demanda e alternativas de atendimento, e a metodologia do trabalho social.
  • Análise dos termos de referência e dos documentos, para aprovação pelo BIRD, de licitação e contratação de Projetos Executivos de Conjuntos Habitacionais e para Construção de Conjuntos Habitacionais; e fiscalização dos projetos e da execução das obras.
  • Análise dos termos de referência e documentos, para aprovação pelo BIRD, para seleção e contratação de Projetos Executivos de Urbanização de Favelas e Adequação de Infraestrutura e para a contratação de obras nas favelas; gerenciamento e fiscalização da execução das obras e do trabalho social.
  • Análise dos termos de referência e dos documentos, para aprovação pelo BIRD, para seleção de consultores para a contratação de Projeto para Implantação e Reabilitação de Sistema Coletor de Esgotos.
  • Análise das especificações técnicas e dos documentos de licitação, para aprovação pelo BIRD, para contratação de Serviços de Varredura Operacional e Inspeção Predial, Serviços de Limpeza, Desobstrução e Reparos na Rede Existente e Serviços de Ligações Avulsas e Complementações de Ligações; e fiscalização da execução dos serviços.
  • Estudo de concepção do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Guarapiranga e gerenciamento de projetos executivos de redes coletoras, coletores tronco, emissários, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos.
  • Análise dos documentos licitação internacional e contratação, para aprovação pelo BIRD, para obras de Redes Coletoras, Coletores Tronco, Interceptores, Emissários por Gravidade, Emissários por Recalque, Estações Elevatórias e Estações de Tratamento; fiscalização da execução das obras.
  • Desenvolvimento do Sistema de Suporte à Análise e Controle da Qualidade da Água da Bacia do Guarapiranga com módulo de mapeamento por sistema de informações geográficas (digitalização vetorial de mapas temáticos), módulo de banco de dados de qualidade da água e módulo de modelagem matemática, incluindo modelos de geração de cargas e de avaliação de impactos por cargas difusas.
  • Elaboração do relatório consolidado Estudos Complementares Relacionados à Qualidade da Água, com análise de informações sobre a bacia, os tributários, o reservatório e o tratamento da água, e sugestões de ações complementares para a melhoria da qualidade da água.
  • Participação na elaboração de termos de referência, para aprovação pelo BIRD, gerenciamento dos processos de seleção e contratação e supervisão da execução dos seguintes estudos e serviços: Recadastramento das Fontes Poluidoras; Diagnóstico
  • Limnológico e Ecológico do Reservatório do Guarapiranga; Avaliação da Poluição por Fontes Difusas Afluentes do Reservatório do Guarapiranga; Desenvolvimento Tecnológico para Implantação de Tratamento de Água para Remoção de Gosto e Odor; Aperfeiçoamento e Integração das Redes de Informações Sobre a Qualidade da Água e Supervisão e Controle Centralizado das Estações Elevatórias de Esgoto, entre outros.
  • Organização do workshop internacional Qualidade da Água do Guarapiranga (10-11 dez. 1996) e do Seminário Ações para a Preservação da Qualidade da Água do Guarapiranga (3 dez.1997)
  • Elaboração de termos de referências e documentos para seleção de consultores, para aprovação pelo BIRD, para o projeto Adequação e Controle do Sistema de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos dos Municípios de Embu, Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra e para contratação de obras de Recuperação e Implantação do Sistema de Disposição Final de Resíduos Sólidos nesses municípios; gerenciamento do processo de seleção e contratação do estudo; e fiscalização da realização do estudo e das obras.
  • Elaboração das especificações técnicas e dos documentos de licitação internacional para a aquisição de veículos e equipamentos para serviços de limpeza de áreas públicas e coleta de lixo dos municípios de Embu, Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra, para aprovação pelo BIRD.
  • Definição de um Plano de Ações de Educação Sanitária e Ambiental.
  • Elaboração dos termos de referência e documentos, para aprovação pelo BIRD, para contratação de serviços de Capacitação Técnica em Gestão de Bacias e Capacitação Técnica e Educação Ambiental de Lideranças da Sociedade Civil; gerenciamento dos processos de seleção e contratação; e fiscalização dos serviços.
  • Assessoramento ao processo de revisão da estrutura institucional prevista para a fiscalização integrada constituída pelo SOS Mananciais.
  • Apoio à elaboração dos termos de referência e dos documentos de licitação, para aprovação pelo BIRD, para execução do Plano de Fiscalização, Fiscalização Integrada por Sensoriamento Remoto e Fiscalização Integrada por Helicóptero; gerenciamento do processo de licitação e contratação; e supervisão da execução dos serviços.
  • Apoio à elaboração das especificações técnicas e dos documentos de licitação, para aprovação pelo BIRD, para aquisição de Equipamentos para Fiscalização Integrada (Veículos e Barco), Aparelhos de Medição, Materiais de Apoio, Equipamentos de Informática e Aparelhos Fotográficos e de Vídeo; supervisão dos processos de licitação e contratação e das aquisições.
  • Gerenciamento da implantação do repovoamento vegetal e do sistema de parques na bacia do Guarapiranga
  • Apoio à elaboração de termos de referência e de documentos de seleção de consultores, para aprovação pelo BIRD, para projetos de Repovoamento de Faixas de Domínio da Dersa/Fepasa, Adequação da Mineração, Programação Visual para Parques e Repovoamento e Cultivo Sustentado da Pesca e estudos e serviços para a Diagnose da Vegetação e Modelo de Recomposição Vegetal; gerenciamento dos processos de seleção e contratação; e gerenciamento e supervisão da execução dos serviços;
  • Apoio à elaboração de termos de referência e documentos, para aprovação pelo padrão BIRD, para projetos executivos de Parques Ecológicos.
  • Apoio à elaboração de especificações técnicas e documentos de licitação, para aprovação do BIRD, para aquisição de Equipamentos de Laboratório para Cultivo Sustentado da Pesca; gerenciamento da licitação e contratação e da aquisição dos equipamentos.

3. Controle Administrativo-Financeiro, de Informações e de Licitações

  • Elaboração e gerenciamento das programações financeiras e orçamentárias a cargo da Unidade de Gerenciamento do Projeto e dos demais Executores.
  • Elaboração de relatórios gerenciais com informações sobre os recursos do Programa, por usos e fontes (Governo de São Paulo, BIRD e Executores), por categoria de financiamento (Obras, Bens e Consultoria) e por tipo de licitação (local e internacional).
  • Desenvolvimento, implantação e operação do Sistema de Acompanhamento de Desembolsos e do Sistema de Acompanhamento de Reembolsos.
  • Cadastramento, conferência, processamento e controle dos desembolsos, por usos e fontes, dos vários contratos, e de Pedidos de Reembolso e Pedidos de Pagamento, por categoria de financiamento e executor.
  • Processamento e controle dos pedidos de Depósito Inicial e Recomposição da Conta Especial junto ao BIRD (Conta de Empréstimo), das Relações Resumo e das Relações de Despesas.
  • Controle das contas do Programa e cálculo do rateio dos juros, taxa de compromisso e amortização do principal, e informes à Secretaria da Fazenda.
  • Desenvolvimento, implantação e operação do Sistema de Controle de Documentos do Programa (Relatórios, Pareceres Técnicos, Estudos, Programações Físico-Financeiras e de Licitações, Relatórios de Progresso e de Atividades).
  • Controle da situação e posição (em análise na UGP, aprovado/não aprovado pela UGP, aprovado/não aprovado pelo BIRD, pendente no Executor para revisão, liberado para publicação dos avisos de licitação ou envio de convites) de Termos de Referência, Documentos de Licitação, Processos de Seleção de Consultores e Relatórios de Avaliação de Licitações e Contratos.
  • Elaboração, gerenciamento e controle das programações das licitações e dos processos de seleção de consultores a cargo da UGP e demais Executores, incluindo assessoria e apoio técnico às comissões de licitações nos julgamentos de propostas.
  • Elaboração dos documentos de licitação das obras e bens e dos processos de seleção de consultores a cargo da UGP; análise e aprovação dos documentos de licitação das obras e bens e dos processos de seleção de consultores a cargo dos Executores; e envio ao BIRD para aprovação e liberação para publicação de avisos de licitação ou envio de cartas-convite.
  • Elaboração dos documentos de seleção, execução dos processos de seleção, através do envio das cartas-convite, recebimento e análise das propostas técnicas e financeiras, elaboração dos relatórios de julgamento e contratação de empresas de auditoria independentes;
  • Fiscalização dos serviços de auditoria do Programa e da Conta Especial, a cargo da UGP, relativos aos exercícios de 1993 a 1997;
  • Gerenciamento e Supervisão dos serviços de auditoria do Programa, a cargo dos Executores, para os exercícios de 1994 a 1997.


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