Cliente: Construtora Norberto Odebrecht S.A.

Período: julho de 2006 - dezembro de 2006

Descrição do Projeto

As usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, fazem parte do plano decenal de expansão de energia elétrica 2006-2015, e são consideradas estruturais para a oferta de energia nos próximos 10 anos. O valor estimado do investimento é R$ 20 bilhões. Cada barragem terá 44 turbinas com potência aproximada de 3.150 mW e 3.300 mW, respectivamente. A primeira versão do eia-rima das usinas foi concluída em maio de 2005. Em fevereiro de 2006, o Ibama solicitou complementações, que foram atendidas pelo consórcio Furnas/Odebrecht. Em junho de 2006, houve novo pedido de esclarecimentos e adequações pelo Ibama, atendidos na última versão entregue ao órgão em agosto de 2006. Esta última versão constitui o objeto de análise do presente contrato. Os trabalhos foram desenvolvidos de acordo com os termos firmados entre o ministério público de Rondônia e a construtora Norberto Odebrecht no termo de compromisso ambiental (TCA), firmado em junho de 2006.

Descrição dos Serviços

• Estudo de ictiologia: avaliação das metodologias de coleta de campo aplicadas à consistência dos dados gerados e as propostas dos programas do EIA, abrangendo toda a Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e o estuário do Rio Amazonas, junto à Ilha de Marajó, em relação à situação dos grandes bagres migradores, afetados pelas barragens.
• Estudo de hidrobiogeoquímica: exame do ciclo do mercúrio e análise das metodologias aplicadas considerando os seguintes aspectos: (I) a utilização de modelos tridimensionais para estudar a deposição de sedimentos, a estratificação termal e a dinâmica de oxigênio dissolvido; (II) a ampliação do enfoque metodológico, estendendo, além do estudo da concentração de mercúrio em bioindicadores, a investigação para o efeito cumulativo de metilação, bioacumulação e biomagnificação de mercúrio na cadeia alimentar; (III) os terrenos a serem alagados como fonte do metal para o reservatório; (IV) o monitoramento e o controle do uso do solo, no futuro e a montante; (V) o monitoramento do processo de escavação para a execução das barragens, para se evitar a possibilidade de dispersão do mercúrio que tenha se acumulado sobre a rocha; (VI) a medição das emissões de gases de efeito estufa (GEE) produzido pelas represas; (VII) o enfoque interdisciplinar, ecossistêmico e de cooperação que deve orientar a coordenação das diferentes pesquisas.
•  Estudo de sedimentologia para análise da carga de sedimentos carregados pelo Rio Madeira, sua dinâmica de deposição, de erosão, a diminuição da velocidade das águas e a formação de áreas de remanso, considerando-se: (I) a determinação da mobilidade do leito; (II) a avaliação das cargas do leito com amostradores específicos; (III) a validação das curvas de Brune e o modelo de Borian e Miller adotados para os cálculos de vida útil retenção de sedimento, granulometria, densidade, relação da carga sedimentar e evolução do assoreamento; a erosão das margens e dos depósitos em áreas de remanso.
• Estudo de botânica, considerado-se: (I) o levantamento de espécies raras e vulneráveis; (II) o levantamento das plantas inferiores e os ambientes aquático e rochoso; (III) a identificação de metodologias taxonômicas para consistência dos dados, estimativas da biodiversidade, distribuições locais e regionais das espécies e estudos ecológicos; (IV) o aproveitamento de material de comparação, por meio das exicatas da região, confirmadas por especialistas e depositadas em herbários; (V) a preservação, em banco de germoplasma, das espécies potencialmente afetadas; (VI) a preservação do ecossistema em unidades de conservação.
• Estudos de organização territorial, considerando-se as alterações na estruturação urbana do Município de Porto Velho e seus impactos em relação ao Plano Diretor do Município, e examinando-se os seguintes aspectos: (I) a nova dinâmica populacional advinda da imigração (empregos diretos e indiretos e famílias); (II) os déficits de infraestrutura urbana; (III) alternativas de reorganização territorial e de regularização fundiária, pontuando intervenções estratégicas para a região de Porto Velho; (IV) os conflitos entre as atividades urbanas e o tráfego supraurbano de passagem; (V) o arranjo territorial de apoio à logística, à produção e aos serviços de grande porte.
• Estudos em saneamento básico, considerando-se as perspectivas de ampliação dos déficits infraestruturais e de serviços públicos causados pelas obras, e avaliando-se os seguintes aspectos: (I) situação atual da prestação dos serviços; (II) consequências do aumento da demanda de serviços públicos; (III) aumento dos gastos públicos; (IV) atribuições e responsabilidades dos órgãos envolvidos; (V) demanda de investimentos para abastecimento de água e esgotamento sanitário de Porto Velho; (VI) proposição de padrões para a operação em regime de eficiência do setor; (VII) parâmetros técnicos e diretrizes para os projetos de abastecimento de água; (VIII) requalificação da prestação de serviços; (IX) monitoramento de indicadores; (X) o efeito na saúde da população; (XI) o aumento do volume de resíduos sólidos, inclusive hospitalares; (XII) adequação do sistema de coleta e disposição final de resíduos sólidos, inclusive com usina de reciclagem; (XIII) complementação dos sistemas de galerias de águas pluviais e estruturas de microdrenagem; (XIV) implantação de sistemas de macro-drenagem; e, (XV) pavimentação de vias.
• Proposição de um Plano Integrado de Compensação de Impactos, incorporando ao programas apresentados pelo EIA as novas demandas levantadas pela análise socioeconômica, a saber: (I) ações de preservação e conservação da base física natural; (II) construção de obras voltadas para a melhoria da oferta dos serviços de infraestrutura urbana; (III) ampliação de instalações e recursos destinados às políticas públicas sociais; (IV) desenvolvimento técnico, institucional e organizacional.
• Definição do Plano Integrado de Compensação de Impactos, concebido para ser implantado em 15 anos a um custo de R$ 2,1 bilhões, sendo estruturado em 6 programas: (I) Conservação e Preservação da Base Física Natural; (II) Ampliação e Modernização das Capacidades dos Recursos Regionais de Infraestrutura e Logística; (III) Fomento ao Desenvolvimento da Base Produtiva Local; (IV) Compatibilização da Oferta e Demanda de Serviços Públicos; (V) Desenvolvimento Técnico, Institucional e Organizacional; (VI) Detalhamento do Plano Definitivo para a Compensação dos Impactos da Implantação das UHEs Santo Antônio e Jirau.
• Sugestão de arranjo institucional para implementação do Plano Integrado de Compensação de Impactos, baseado em Pacto para a Gestão Territorial Integrada entre o Governo Federal, Estadual, Prefeitura de Porto Velho e Empreendedor, com duas finalidades: o gerenciamento executivo nos moldes de um Comitê Gestor e a viabilização das parcelas de recursos financeiros das intervenções, a serem acrescidas às inversões previstas no OPE (Orçamento Padrão da Eletrobrás) do estudo básico dos AHEs para as ações socioambientais; e como fontes alternativas de recursos a antecipação dos royalties de compensação financeira, tesouros públicos, fundos setoriais, operações de crédito com bancos internacionais e doações internacionais. 

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