ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE BACIA DO RIO DAS VELHAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – PROSAM-MG
Cliente: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais
Período: agosto de 1996 - setembro de 1999
Descrição do Projeto
O Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Prosam-MG investiu US$ 307,6 milhões em obras de saneamento e tratamento de esgotos, melhorias de drenagem e urbanísticas em geral. Parte dos recursos proveio de empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. O Estudo para Implantação da Agência de Bacia do Rio das Velhas visou à prioridade atribuída pelos programas financiados pelo BIRD à gestão futura dos recursos hídricos. O Estudo foi dividido em 5 módulos: Bases Fundamentais do Modelo Básico de Gestão; Preparação dos Instrumentos de Gestão; Preparação dos Instrumentos de Planejamento; Desenho Institucional da Agência; Estudos Prioritários. Complementarmente, foram desenvolvidos Estudos e Debates para o Estabelecimento de Critérios e Valores de Cobrança pelo Uso da água e Consolidação do Sistema de Informações.
Descrição dos Serviços
1. Bases Fundamentais do Modelo Básico de Gerenciamento (MBG)
Fundamentação legal dos recursos hídricos no Brasil; análise dos modelos de gestão já estabelecidos; análise do gerenciamento de recursos hídricos no Brasil; definição do modelo básico de gestão.
Levantamento e análise dos dispositivos jurídico-legais; limitações do marco institucional na gestão da bacia; aperfeiçoamento, aprimoramento e complementação do marco institucional do MBG.
Definição dos critérios técnico-organizacionais da agência; seleção de alternativas organizacionais; identificação de funções e interfaces com outros órgãos e/ou entidades; definição do esquema funcional da agência.
Relatório de Situação 1995 (Livro Branco da Bacia): levantamento de dados; caracterização da bacia; identificação da problemática da bacia; análise integrada dos problemas e perspectivas de desenvolvimento regional com a identificação de compartimentos homogêneos quanto aos conflitos pelo uso da água e potencialidades para o desenvolvimento.
2. Preparação dos Instrumentos de Gestão
Sistema de Informações Geográficas da Bacia do Rio das Velhas abrangendo os seguintes temas: topografia, hidrografia, rodovias, ferrovias, limites de municípios, limites de sub-bacias, uso e ocupação do solo, indústrias, mineração, áreas urbanas, poços, geologia, vegetação, áreas de conservação.
Modelos de Simulação Hidrológica.
Modelo de Simulação de Qualidade da Água.
Modelo de Simulação Econômico-Financeira.
Modelo de Simulação Econômico-Financeira como instrumento de apoio ao processo decisório na administração de conflitos e planejamento dos usos da água na bacia.
3. Preparação dos Instrumentos de Planejamento
Elaboração de Planos Diretores do Sistema de Abastecimento de Água.
Plano Diretor de Sistema de Esgotamento Sanitário.
Plano Diretor do Sistema de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos.
Plano Diretor das Principais Indústrias / Rural e de Mineração.
4. Desenho Institucional da Agência
Formalização do desenho institucional da agência através da definição do projeto dos instrumentos fundacionais e dos convênios institucionais.
Projeto de Instrumentos Fundacionais: identificação dos instrumentos requeridos; detalhamento do estudo ou instrumento equivalente; projeto de lei de criação da agência.
Projeto de convênios institucionais: identificação das relações interinstitucionais; elaboração dos documentos de formalização;
Desenho organizacional: caracterização da amplitude da atuação, definição da estrutura operacional e equipe técnica.
Estudo de viabilidade da agência: análise financeira da agência; análise socioeconômica, determinação de indicadores.
5. Elaboração de Estudos Prioritários Complementares
Levantamentos complementares e avaliações de dados e informações físicas, ambientais, políticas e socioeconômicas de interesse para os Estudos de Implantação da Agência de Bacia do Rio das Velhas.
Monitoramento hidroambiental para calibração dos modelos.
Campanha de Campo para Identificação das Características Geométricas do Canal.
Levantamento complementar de usos e fontes poluidoras: levantamento e caracterização do setor industrial com estimativa de vazões e carga poluidora; levantamento e caracterização do setor agrícola, inclusive fertilizantes, corretivos e pesticidas; levantamento e caracterização do setor de mineração; análise da presença de arsênio no Rio das Velhas;
Levantamento e avaliação de indicadores macroeconômicos.
Levantamento de indicadores político-sociais.
Estudos e debates para o estabelecimento de critérios e valores de cobrança pelo uso da água e consolidação do Sistema de Informações.