GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL E QUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DAS BACIAS ELEMENTARES DOS RIOS CACHOEIRA, CUBATÃO E PIRAÍ – VIVA CIDADE/BID. JOINVILLE/SC
Com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura de Joinville, no Estado de Santa Catarina, destinou US$ 54,45 milhões ao Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí –Viva Cidade. Entre as ações executadas, destacam-se obras de macrodrenagem para controle de inundações, recuperação e preservação das bacias hidrográficas e melhora da capacidade de gestão do Município nas áreas abrangidas pelo Projeto. Os serviços de gerenciamento objeto deste contrato compreenderam, entre outros, a preparação de documentos exigidos pelo BID referentes a contratações de obras e serviços, à evolução da implantação do Projeto nos aspectos físico e financeiro e o treinamento e capacitação de equipes técnicas da Prefeitura nos procedimentos de seleção de consultores e de licitações nacionais e internacionais, de auditoria e de gerenciamento financeiro.
Descrição dos Serviços
1. Atividades Relativas à Preparação da Implementação do Projeto
Elaboração do macroplanejamento de execução do Projeto, com base nos marcos lógicos contratuais compreendendo o Manual de Execução, Normas Gerais, Plano de Contas, Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo firmado com o BID.
Análise e consolidação dos critérios de acompanhamento e procedimentos de aquisições/contratações/seleções estabelecidos no Contrato de Empréstimo e seus anexos.
Desenvolvimento do procedimento e fluxo operacional do Programa compreendendo a identificação das principais atividades operacionais e respectivos responsáveis.
Consolidação dos critérios para licitações e contratações com base nas normas e diretrizes específicas do BID, bem como daquelas preconizadas pela Lei nº 8.666/93.
Consolidação dos modelos dos documentos para os processos de contratação, incluindo editais de licitação, solicitações de propostas e minutas de contratos conforme as normas do BID.
Definição dos procedimentos e fluxos para o controle financeiro da aplicação dos recursos definindo as etapas desde a origem dos recursos até a prestação de contas.
Implementação de procedimentos para solicitação de recursos e para prestação de contas aos órgãos competentes da Prefeitura e ao BID.
Elaboração de normas e procedimentos para catalogação e guarda de documentos e manutenção do arquivo de documentos técnicos, administrativos e financeiros do Projeto.
Elaboração de documentos necessários às aquisições/contratações/seleções, incluindo editais, solicitações de propostas, termos de referência e minutas de contrato.
Elaboração de instrumentos e procedimentos para o planejamento, administração, acompanhamento e controle físico e financeiro dos contratos, obras, serviços, fornecimentos, estudos, projetos e ações de fortalecimento institucional.
Definição dos procedimentos para o acompanhamento e controle socioambiental das ações do Projeto.
Revisão, adaptação, complementação e implantação do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) online, para suporte ao acompanhamento físico-financeiro e socioambiental do Projeto e das obras que o compõem, abrangendo aquisições, usos e fontes de aplicações de recursos, cumprimento das cláusulas contratuais e a emissão dos relatórios de planejamento, gerenciais e de prestação de contas.
Elaboração de Carta Consulta à Cofiex para solicitação de incremento da participação do BID.
2. Atividades Relativas ao Planejamento, Acompanhamento e Controle do Projeto
Acompanhamento da evolução da implantação do projeto, nos aspectos físico-financeiro e alimentação do SIG.
Consolidação e atualização das programações físicas e financeiras da implantação do Projeto.
Controle administrativo dos contratos firmados com as empresas envolvidas na execução das atividades previstas no Projeto.
Levantamento das atividades realizadas e recursos investidos previamente à assinatura do acordo de empréstimo (recursos de contrapartida).
Elaboração e emissão de relatórios periódicos de atividades (mensais) e de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto (semestrais), com proposição de medidas corretivas quando da ocorrência de desvios.
Participação e apoio nas reuniões rotineiras de acompanhamento do Projeto.
Elaboração de roteiros de reunião e respectivas sínteses para uniformização e divulgação das informações relativas ao Projeto.
Apoio nas missões do BID de supervisão técnica, financeira e de aquisições.
Gerenciamento do cumprimento dos compromissos e cláusulas contratuais previstos no acordo de empréstimo.
Definição do sistema de indicadores do Programa voltados para saúde pública, inclusão social, meio ambiente e desenvolvimento administrativo-institucional.
Implantação e gerenciamento do Plano de Monitoramento do Projeto.
Gerenciamento e verificação do status das desapropriações e indenizações.
Elaboração e atualização rotineira do Plano de Licitações do Projeto.
Elaboração e processamento dos Pedidos de Recursos (Conta Especial — recursos do empréstimo e Conta do Tesouro — recursos de contrapartida).
Preparação de solicitações de desembolso ao BID, com base nas programações financeiras atualizadas e na consolidação dos cronogramas financeiros dos projetos, e as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento e solicitação de reembolso,
Alimentação e operação do SIG para suporte ao acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais, aquisições, andamento físico-financeiro, solicitações de recursos para pagamento de fornecedores e prestações de contas ao BID.
3. Atividades Relacionadas ao Planejamento, Acompanhamento e Controle dos Estudos, Serviços e Obras
Elaboração dos documentos necessários às contratações incluindo editais de licitação, termos de referência e minutas de contrato, com base nos modelos aprovados pelo BID: Auditoria Independente; Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município; Fortalecimento da Gestão da Prestação de Serviços Urbanos Locais e Desenvolvimento de um Sistema de Informações para Controle da Qualidade dos Serviços Urbanos Locais e para Divulgação Pública; Educação Ambiental, Mobilização Social e Monitoramento Socioambiental; Fortalecimento Institucional para Adaptação à Nova Política Nacional de Assistência Social; Monitoramento e Avaliação dos Programas Sociais; Obras de Habitações Populares; Obras de infraestrutura urbana.
Consolidação do planejamento da implantação dos componentes, compatibilizando-os com o macroplanejamento do Projeto.
Análise do planejamento e reprogramação das obras e serviços.
Análise das solicitações de alterações contratuais e emissão de pareceres técnicos.
Acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais do acordo de empréstimo.
Preparação de solicitações de desembolso ao BID, com base nas programações financeiras atualizadas de obras, serviços, estudos e ações de fortalecimento institucional e na consolidação dos cronogramas financeiros, e respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento e solicitação de reembolso.
Gerenciamento, supervisão, fiscalização e controle da implantação de projetos, serviços e obras – incluídos interceptores, redes coletoras, ligações domiciliares de esgoto, estruturas hidráulicas, bacias de detenção, avenidas sanitárias, canais de macrodrenagem, obras de arte especiais, recuperação de taludes/encostas e controle de erosão de rios e córregos –, nos aspectos físicos, financeiros, ambientais e qualitativos, procedendo-se às reprogramações necessárias quando pertinente.
Desenvolvimento de procedimentos para realização do Controle de Qualidade dos serviços, estudos e obras.
Gerenciamento socioambiental com acompanhamento das ações de mobilização social, conscientização da população afetada, educação sanitária e socioambiental e geração de emprego e renda.
Gerenciamento e realização de desapropriações na modalidade indenizações.
Alimentação do SIG com informações relativas ao andamento das obras e serviços.
4. Atividades Relativas à Capacitação e Treinamento das Equipes da Prefeitura
Treinamento e capacitação nos procedimentos de seleção de consultores e de licitações nacionais e internacionais de obras, serviços e aquisições, segundo critérios do BID.
Treinamento e capacitação nos procedimentos de auditoria do Projeto.
Treinamento e capacitação nos procedimentos de gerenciamento financeiro (depósito inicial; pedidos de reembolso e de pagamento — SOE e SS, compromisso especial — Formulário 1913 e recomposição da Conta Especial — Formulário 1903).
Treinamento e capacitação para operação do SIG.
Treinamento e capacitação para gerenciamento do Programa.