Cliente: Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás
Período: março de 2006 - outubro de 2006
Descrição do Projeto
O Município de Valparaíso de Goiás foi um dos contemplados com recursos do Programa Habitar Brasil/BID, uma parceria entre o governo federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento que tem como objetivo contribuir para elevar a qualidade de vida de famílias de baixa renda vivendo em habitações subnormais. Situado a 35 km de Brasília, Valparaíso, com mais de 100 mil habitantes (2006), é um dos municípios do entorno da capital federal que mais atrai população, o que o coloca entre as maiores taxas de crescimento do País. Os estudos executados no âmbito deste contrato têm visam a elaboração de um Plano de Regularização Fundiária para os assentamentos subnormais identificados no município, com propostas de intervenções para cada um, observado o princípio de permanência da maior parte das famílias ocupantes das áreas, desde que em condições adequadas de habitabilidade e de segurança ambiental e fundiária.
Descrição dos Serviços
1. Diagnóstico Físico-Ambiental
Localização, delimitação e caracterização física das áreas de intervenção.
Avaliação crítica da quantidade, universalidade do atendimento e qualidades das infraestruturas urbanas existentes.
Caracterização físico-ambiental e identificação das áreas de risco geológico em cinco assentamentos precários.
2. Diagnóstico Jurídico-Legal
Exame da situação fundiária local, legislação incidente na área e desconformidades legais e pesquisa cartorial das áreas identificadas como invasão pela Prefeitura.
3. Proposta de Regularização Física e Urbanística
Proposição de intervenções por assentamento estudado, observando o princípio de permanência da maior parte das famílias ocupantes das áreas, dentro de condições adequadas de habitabilidade e de segurança ambiental e fundiária.
Dimensionamento preliminar dos quantitativos de pavimentação veicular e passeio, pontes, sistema de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de drenagem, reassentamentos necessários, requalificação ambiental, retaludamento, revegetação de encostas e regularização em reparcelamento.
4. Proposta de Regularização Fundiária
Elaboração do Plano de Regularização Fundiária para os assentamentos subnormais identificados, indicando os instrumentos de regularização.