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APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A PREPARAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE SANTOS E INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL DAS ZONAS NOROESTE E DOS MORROS – PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Santos

Período: fevereiro de 2008 - novembro de 2010

Descrição do Projeto

Este contrato teve como objetivo fornecer suporte técnico à elaboração de estudos e documentos necessários para a negociação e assinatura de acordo de empréstimo com o Banco Mundial para o financiamento do Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros – Programa Santos Novos Tempos. Avaliado em US$ 88 milhões, o Programa, concebido pela Prefeitura de Santos, tem como principais metas: reduzir os passivos urbanos e sociais com a realização de obras de infraestrutura e drenagem e de requalificação urbana; eliminar as situações de risco geotécnico e ambiental realizando obras de contenção dos morros e de adequação das habitações; promover novas oportunidades de geração de emprego e renda; e modernizar a estrutura administrativa e financeira do município, com a implantação de um sistemas de governança eletrônica.

Descrição dos Serviços

1. Detalhamento das Ações do Programa e Avaliação Técnica

  • Escopo da intervenção.
  • Justificativa das ações e sua relevância para os objetivos gerais do Programa.
  • Áreas e populações beneficiadas e caracterização socioeconômica.
  • Benefícios para o meio ambiente e outros benefícios potenciais.
  • Agente ou agentes executores responsáveis e os demais organismos públicos ou privados intervenientes.
  • Estado da arte do documento técnico já existente pertinente à contratação da obra, serviço ou estudo, e os requisitos e exigências, dispostos no tempo, para a devida licitação (para compor o estoque inicial de projetos do Programa, com a finalidade de aceleração dos seus desembolsos no primeiro ano de implementação).
  • Avaliação do projeto de engenharia da intervenção, quando disponível, e indicação das eventuais atualizações ou complementações.
  • Orçamento e fontes de recursos, inclusive, quando for o caso, os recursos privados ou de compensação ambiental por empreendimentos permitidos dentro da região.
  • Tabela de metas quantitativas e de indicadores de monitoramento da ação proposta (como a população beneficiada, o volume físico das obras, etc.).
  • Avaliação técnica das ações e projetos componentes do escopo do Programa.

2. Elaboração de Orçamento e do Cronograma de Implementação do Programa

  • Apoio e supervisão da elaboração do orçamento completo do Programa, com a definição fontes de recursos de cada ação e o quadro agregado geral de recursos.
  • Apoio e supervisão da elaboração da proposta de um cronograma físico-financeiro detalhado de implementação do Programa (componentes, subcomponentes, atividades e ações).
  • Formulação de um conjunto de indicadores, quantitativos e qualitativos relacionados aos benefícios proporcionados pelas intervenções, visando ao monitoramento futuro do Programa e ao estabelecimento do marco zero.
  • Apoio e supervisão à preparação dos documentos para o Banco Mundial: Project Concept Document – PCD e Project Appraisal Document – PAD (Marco Lógico, Tabelas de Custos e Plano de Aquisições).

3. Elaboração da Avaliação Ambiental do Programa

  • Levantamento de informações sobre os aspectos ambientais relevantes para o Programa, incluindo: expansão urbana e demografia; cobertura vegetal e áreas verdes; e drenagem/enchentes.
  • Montagem do quadro-institucional e jurídico-legal: dispositivos legais vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.
  • Relatório para cada ação do Programa, como uma exposição sintética dos impactos ambientais, destacando, principalmente, os fatos geradores das interferências sobre o meio ambiente, e propondo, quando pertinentes, medidas mitigadoras, compensatórias e/ou potencializadoras, inclusive para a fase de execução das obras.
  • Estruturação e acompanhamento do processo de consulta às entidades públicas e privadas e aos beneficiários do Programa na forma de audiências públicas.

4. Plano de Reassentamento Involuntário e Avaliação Social

  • Caracterização do plano de urbanização a ser implementado.
  • Diretrizes para o acompanhamento social das intervenções.
  • Diretrizes específicas para o reassentamento das famílias a serem removidas.
  •  Avaliação do perfil socioeconômico da população afetada.
  • Identificação dos marcos legais a serem observados.
  • Definição dos critérios de elegibilidade para o reassentamento.
  • Detalhamento das alternativas de reassentamento.
  • Detalhamento dos mecanismos do processo participativo.
  • Avaliação dos potenciais impactos do processo de reassentamento.
  • Sistema de monitoramento e avaliação do plano de reassentamento.
  • Sistema de avaliação para as fases pós-obras e pós-ocupação.

5. Análise Econômico-Financeira

  • Análise de custos dos diversos componentes do Programa, em especial os investimentos em macrodrenagem, urbanização, remoção e reassentamento de populações, operação e manutenção do sistema de drenagem e demanda de energia elétrica; os custos de investimento e operação foram avaliados e transformados a preços de eficiência.
  • Análise dos benefícios adotando-se os seguintes procedimentos: identificação dos benefícios e beneficiários correspondentes aos efeitos dos componentes do programa de investimentos em relação à valorização imobiliária da região; estabelecimento de uma linha de base, correspondendo á caracterização atual das populações e das regiões a serem beneficiadas; determinação das variáveis socioeconômicas e urbanísticas afetadas por meio dos componentes do Programa e explicativas da valorização imobiliária; definição, com base nas variáveis determinadas, da função hedônica para o cálculo dos benefícios; cálculo dos benefícios.
  • Cálculo dos benefícios envolvendo as seguintes variáveis: redução das áreas sujeitas a inundações; localização e extensão das áreas de requalificação urbanística; melhoria nas condições de acessibilidade; implantação das novas unidades habitacionais entregues à população; redução nos custos de operação e manutenção do sistema de drenagem existente.
  • Montagem da linha de base utilizando dados dos setores censitários do IBGE (características socioeconômicas) e a planta genérica de valores do município de Santos (área construída, valor médio por quadra e padrão construtivo).
  • Mapeamento dos dados com a utilização de geoprocessamento e imagens de satélite, com espacialização e quantificação de áreas críticas sujeitas a alagamento por maré e por chuvas; áreas com impedimentos e restrições de acessibilidade em função dos eventos de alagamento; distâncias até as principais fontes de empregos para os moradores da zona noroeste; as áreas de intervenção no dique da Vila Gilda; quatro tipologias de áreas em função da proximidade com as moradias em palafitas e habitações subnormais e em função das interferências com áreas sujeitas a inundações.
  • Incorporação dos coeficientes relativos às variáveis adotadas no estudo á função hedônica para obtenção dos valores a preços econômicos dos benefícios esperados para o cenário de 20 anos, comparados com os custos de investimento e operação e manutenção do Programa; foram obtidos a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Valor Presente Líquido (VPL) para a taxa de retorno de 12% ao ano.
  • Elaboração de um Cálculo do Impacto Distributivo do Programa indicando os beneficiários diretos subdivididos entre setor público e privado, e, dentro do setor privado, por faixa de renda.

6. Manual de Operação do Sistema

  • Transferência de tecnologia e capacitação da equipe da Prefeitura para a elaboração do Manual Operacional do Programa, contendo informações relativas à estruturação; à organização institucional criada para a sua implementação; às entidades executoras e intervenientes (tomadores do empréstimo, fontes de recursos, executores das ações, intervenientes, agente financeiro); e às relações interinstitucionais entre os organismos públicos participantes.

7. Apoio à Coordenação do Programa

  • Assessoria durante as missões efetuadas pelo Banco Mundial.
  • Produção de informações solicitadas pelo Banco.
  • Assessoria para o detalhamento e a operacionalização dos mecanismos de fluxos financeiros.
  • Participação e apoio técnico em seminários durante a fase preparatória para debate do estágio técnico dos trabalhos e em outros eventos.


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