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ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDI) E PLANO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E REORDENAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS DE MANANCIAIS (PPART)
  
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Cliente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano do Paraná

Período:  março de 2002 - maio de 2004

Descrição do Projeto

Através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano do Paraná iniciou, em 2002, os trabalhos de revisão do Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC (PDI-RMC; 1978) e de elaboração do Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial da RMC, instrumento de gestão criado pela Lei de Proteção aos Mananciais (Lei nº 12.249/98). O presente contrato compreende a realização de estudos, projeções e propostas para a revisão do PDI, tendo em vista o cenário atual de desenvolvimento econômico e a tendência de crescimento da região. Para a elaboração do PPART, os estudos visam a definição de áreas de interesse para proteção dos mananciais da região, considerando as restrições de ocupação e a estratégia de gestão de uso e ocupação do solo. Os estudos foram contratados no âmbito do Prosam – Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba, parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

Descrição dos Serviços

I. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PDI

1. Promoção do Desenvolvimento Econômico Local e Regional

  • Elaboração de estudos e cenários sobre os estágios da economia regional e especificidades e tendências para a inserção da RMC na economia estadual e nacional.
  • Análise da situação financeira dos municípios e de alternativas de financiamento de políticas e programas de caráter metropolitano.
  • Concepção e definição de conteúdos para as ações de governo voltadas ao fortalecimento de clusters e cadeias produtivas locais e para a consolidação de sistemas regionais de inovação tecnológica.

2. Ordenamento Físico-Territorial

  • Análise das legislações urbanísticas e de uso e ocupação do solo de cada município da RMC.
  • Mapeamento e indicação de cada categoria representativa do uso do solo atual.
  • Identificação e análise de indicadores representativos do uso e ocupação do solo (evolução da ocupação urbana; taxas de urbanização; densidades demográficas; vazios urbanos aproveitáveis).
  • Levantamento da infraestrutura de saneamento básico e de mobilidade urbana.
  • Análise do processo de parcelamento do uso e ocupação do solo e do processo de ocupações irregulares.
  • Elaboração de diagnósticos sobre as restrições ao adensamento e à ocupação urbana
  • Elaboração de cenários com alternativas de evolução territorial, avaliando-se capacidades de suporte, de sustentabilidade e de competitividade.

3. Políticas Sociais e Habitação

  • Levantamento e diagnóstico das principais intervenções em andamento.
  • Proposição de ações com base em diagnóstico social compreendendo informações sobre estrutura demográfica, mercado de trabalho, distribuição de renda, pobreza e extrema pobreza, dinâmica fundiária, mobilidade e acesso da população aos serviços básicos.
  • Proposição de um modelo de gestão integrada mediante a criação de uma Câmara Setorial de Políticas Sociais da RMC e de Câmaras Setoriais Microrregionais para a organização das intervenções em grupos de municípios.
  • Estudos sobre habitação social compreendendo recopilação de dados de ocupações irregulares, vazios urbanos e caracterização do déficit habitacional.

4. Estudos Jurídico-Institucionais

  • Proposição e definição do Órgão Metropolitano: missão institucional, vínculos com outras instituições, estrutura funcional e organizacional, personalidade jurídica.

5. Processo de Participação e de Integração Interinstitucional

  • Definição de metodologia para o processo de consultas e de participação da sociedade na elaboração do PDI.
  • Elaboração de agenda de ternas de discussão com órgãos governamentais e a sociedade civil.

II. PLANO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E REORDENAMENTO TERRITORIAL – PPART

1. Inventário dos Mananciais de Abastecimento Existentes e Previstos

  • Levantamento de planos e estudos existentes.
  • Delimitação das áreas atuais de mananciais, segundo o Decreto Estadual nº 1.751/96. Identificação de mananciais para futuros aproveitamentos.
  • Verificação das disponibilidades hídricas com base em estudos hidrológicos e das demandas existentes, inclusive dos mananciais subterrâneos.
  • Avaliação da infraestrutura dos sistemas do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  • Avaliação da situação de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.
  • Levantamento do processo de ocupação dos territórios dos mananciais.

2. Análise de Compatibilidade entre a Situação Atual de Uso e Ocupação do Solo e a Qualidade da Água

  • Análise da inserção regional das áreas na RMC em relação aos problemas do sistema viário, mancha urbana, ocupações e loteamentos irregulares.
  • Verificação do enquadramento dos corpos d'água em classes do uso preponderante.
  • Aplicação do modelo de geração de cargas poluidoras (fósforo total, DBO5 e coliformes) nas bacias de mananciais em função do uso do solo e da distribuição populacional.
  • Modelagem matemática do processo de eutrofização dos reservatórios por meio do modelo de Vollenweider.
  • Estabelecimento de indicadores relacionados às condições de ocupação urbana, uso do solo e infraestrutura das áreas ocupadas ou em processo de ocupação (sistema viário, arruamento, saneamento, drenagem, etc.).

3. Estudos Econômicos de Viabilidade dos Mananciais Existentes e Futuros

  • Projeção de investimentos necessários em intervenções físicas.
  • Projeção de custos de operação e a manutenção de dispositivos.
  • Projeção de custos com desapropriações.
  • Redes e sistemas de outorga, monitoramento, fiscalização e informações.
  • Custos de oportunidade que podem envolver áreas reservadas para futuros mananciais. Inibição ou restrição a atividades econômicas e outras atividades relevantes.
  • Custos a serem repassados aos consumidores finais.

4. Elaboração de Cenários Alternativos para a Configuração do Sistema de Mananciais

  • Elaboração de hipóteses de arranjos físicos de mananciais com base na demanda prevista e nos cenários físico-territoriais de ocupação do PDI

5. Elaboração do Macrozoneamento para Áreas de Interesse dos Mananciais

  •  Verificação dos pré-requisitos de ordem legal.
  • Definição de critérios para utilização de APAs e UTPs como instrumentos de proteção dos mananciais.
  • Identificação das macrozonas e respectivas diretrizes de uso e ocupação, considerando: áreas sujeitas a ocupação intensiva; áreas com pressão a ocupação intensiva em bacias com reservatórios existentes ou projetados; áreas em terrenos kársticos; e áreas com baixa pressão a ocupação intensiva.


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