Cliente: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Período: junho de 2022 - em andamento

Descrição do Projeto

A implementação de ações de regularização fundiária para São Bernardo do Campo visa propor estratégias de atuação aderentes à realidade encontrada nos núcleos já consolidados e sobretudo naqueles que demandam obras de urbanização, tais como os compreendidos no Projeto de Urbanização do Complexo Silvina Audi. A atuação técnica é realizada no conjunto de territórios que se convencionou denominar de Área 1 do Jardim Silvina Audi em São Bernardo do Campo. O assentamento é uma ocupação iniciada em 1970 sobre áreas particulares e públicas. Está classificada como ‘assentamentos precários, mas passíveis de consolidação, caracterizados pela carência de infraestrutura, traçado irregular, alta densidade e/ou apresentam necessidade de execução de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnica ou de drenagem urbana’. O município assumiu a responsabilidade pela urbanização da área, pela recuperação ambiental, pela eliminação das situações de risco, pela regularização fundiária e pela titulação de forma a garantir a mínima segurança jurídica à população do território. São 4 áreas, sendo a área 1 - objeto deste contrato - com quase 1.000 domicílios consolidados.

Descrição dos Serviços

1. Etapa permanente – Implantação e operação de escritório técnico

• Implantação e operação de escritório técnico.

2. Levantamento básico para elaboração do projeto de regularização fundiária

• Cadastro Social.
• Levantamento Planialtimétrico Cadastral.
• Diagnóstico do Assentamento.

3. Regularização do domínio da Gleba

• Demonstração perimetral da área a ser regularizada.

4. Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária

• Plantas Urbanísticas de Regularização, acompanhadas do respectivo memorial.
• Projetos complementares de infraestrutura urbana e os respectivos memoriais técnicos.

5. Elaboração de títulos

• Lista de habilitados, elaborada conforme a regra da Política Habitacional de São Bernardo do Campo.
• Títulos que garantem a segurança jurídica da posse, assinado pelos titulares beneficiados.

6. Registro do parcelamento e dos títulos entregues

• Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

7. Entrega dos documentos às famílias beneficiadas para registro dos títulos em cartório;

• Entrega da documentação aos beneficiários.
• Elaboração do Relatório Final da Regularização Fundiária.

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