ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A REGIÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO (OLIVEIRA DOS BREJINHOS, SÍTIO DO MATO, PARATINGA, BOQUIRA E FORMOSA DO RIO PRETO) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO – LOTE 02
Cliente: Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo
Período: setembro de 2020 - em andamento
Descrição do Projeto
Os municípios baianos de Oliveira dos Brejinhos, Sítio do Mato, Paratinga, Boquira e Formosa do Rio Preto, situados na região do Médio Rio São Francisco, foram selecionados por meio de chamamento público para obterem recursos destinados à elaboração de seus planos de saneamento básico. Os recursos são geridos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e provêm da cobrança pelo uso da água. O objetivo do Comitê é minimizar os impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento nos municípios da Bacia e proporcionar melhores condições de vida e saúde às populações locais. No primeiro chamamento realizado em 2016 pela AGB Peixe Vivo – que desempenha as funções de Agência de Águas do Comitê – foram contemplados 42 municípios, e em 2019 mais 48 municípios. Os critérios para a escolha consideram a urgência de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos e a ocorrência de alagamentos em áreas urbanas.
Descrição dos Serviços
I DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
1.Abastecimento de Água Potável
Caracterização da cobertura e da qualidade dos serviços, compreendendo levantamento das populações não atendidas ou sujeitas à falta de água, regularidade e frequência do fornecimento de água e identificação de áreas críticas.
Consumo per capita.
Existência de outorgas para captações superficiais e subterrâneas.
Qualidade da água tratada e distribuída à população.
Avaliação da disponibilidade de água dos mananciais versus demanda.
Avaliação das condições presentes e potenciais dos mananciais quanto aos aspectos de proteção da bacia de contribuição: tipos de uso do solo, fontes de poluição, estado da cobertura vegetal, qualidade da água, ocupações por assentamentos humanos.
Indicação de novas alternativas para captação quando constatada a necessidade.
Avaliação dos sistemas de abastecimento existentes no município quanto a captação, elevação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais, capacidade de atendimento da demanda e estado das estruturas.
Elaboração de mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada um dos sistemas de abastecimento do município.
Levantamento de projetos existentes para melhoria dos sistemas de abastecimento em áreas urbanas e rurais.
Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros, com base em dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS) e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE.
2. Esgotamento Sanitário
Caracterização da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, compreendendo levantamento das populações não atendidas ou sujeitas a deficiências nos sistemas de esgotamento sanitário (redes coletoras, fossas sépticas e outras soluções, tratamento).
Avaliação dos sistemas de esgotamento sanitário quanto à capacidade instalada em face da demanda presente e do estado das estruturas implantadas, considerando, no caso de sistemas coletivos, ligações de esgoto, redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento, emissários disposição final.
Elaboração de mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada sistema de esgotamento sanitário presente no município, incluindo pontos de lançamento, áreas de risco de contaminação e áreas já contaminadas por esgotos.
Levantamento de projetos existentes para melhora dos sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais.
Existência de outorgas para lançamento de efluentes.
Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos às receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros, com base em dados do SNIS e da PNSB.
3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde gerados no respectivo território do município, compreendendo origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas.
Identificação de áreas para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o Plano Diretor do município e o zoneamento ambiental.
Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico ou a sistema de logística reversa, observadas as disposições legais.
Indicação de procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445/2007.
Indicação de regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, observadas as demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual.
Definição das responsabilidades na implementação e operacionalização, do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas e medidas saneadoras.
4. Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana
Análise dos sistemas de manejo e drenagem das águas pluviais (macrodrenagem e microdrenagem) e das técnicas adotadas.
Análise do sistema de drenagem existente quanto à cobertura, capacidade de transporte e estado das estruturas.
Análise das condições de operação e manutenção dos sistemas existentes.
Levantamento da legislação existente sobre uso e ocupação do solo e seu rebatimento no manejo de águas pluviais.
Levantamento da ocorrência de desastres naturais no município relacionados com o serviço de manejo de águas pluviais.
Identificação de áreas de fragilidade sujeitas a inundações ou deslizamentos.
Avaliação dos estudos elaborados para o município, quanto ao zoneamento de riscos de enchentes para diferentes períodos de retorno de chuvas.
Caracterização e complementação da indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes, inundações e escorregamentos, destacando quando possível, hidrografia, pluviometria, topografia, características do solo, uso atual das terras, índices de impermeabilização e cobertura vegetal.
Elaboração de mapas georreferenciados dos principais componentes do sistema de drenagem urbana, indicando as áreas críticas e identificando o tipo de pavimentação.
II. PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
1. Cenários Alternativos das Demandas por Serviços de Saneamento Básico
Elaboração de uma matriz de interação das principais variáveis de interesse para os serviços de saneamento: unidade territorial, percentual de atendimento pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta de resíduos sólidos, cobertura de coleta seletiva, cobertura de microdrenagem, domicílios afetados por inundações.
Proposição de hipóteses de variação das principais variáveis para cada um dos eixos que compõem os serviços de saneamento básico, trabalhando com metas progressivas e considerando quadros futuros mais otimistas ou mais pessimistas.
Elaboração de propostas de intervenção para os diferentes cenários e seleção de alternativas para a compatibilização qualitativa e quantitativa entre demanda e disponibilidade de serviços.
2. Definição de Objetivos e Metas
Definição de objetivos do Plano a partir de discussões com os diversos segmentos da sociedade, de forma a serem quantificáveis e a orientarem a proposição de metas de curto, médio e longos prazos nos quatro componentes do saneamento básico e em temas transversais, como capacitação, educação ambiental e inclusão social.
Apresentação de diretrizes para a revisão quadrienal do PMSB.
3 Alternativas de Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
Exame das alternativas institucionais para o exercício das atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo órgãos municipais competentes para criação ou reformulação do existente.
Identificação nos municípios vizinhos de possíveis áreas ou atividades onde possa haver cooperação, complementaridade ou compartilhamento de processos, equipamentos e infraestrutura, relativos à gestão do saneamento básico.
Definição de política de acesso universal ao saneamento básico, considerando a instituição da tarifa social para atender as populações de baixa renda.
III. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos, baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognóstico, com apresentação de memória de cálculo para cada ação, incluindo os principais recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativos necessários.
Estabelecimento de metas de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo (8 a 20 anos) de prazos, projetando estados progressivos de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico no município, visando a universalização.
Definição de prazos para a execução de cada ação.
Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, definidas em conjunto com o GT-PMSB e compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas.
Definição de áreas e comunidades alvo de cada ação.
Indicação de possíveis fontes de financiamento.
IV. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB
Definição de mecanismos e procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações e das metas do Plano quanto ao acesso aos serviços, à qualidade e regularidade no atendimento, aos indicadores técnicos, operacionais e financeiros, e ao impacto na qualidade de vida, nos indicadores de saúde e na preservação dos recursos naturais.
Definição de mecanismos de representação da sociedade para o monitoramento e avaliação do Plano.
V. DEFINIÇÃO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
Elaboração de planos de racionamento e atendimento a aumentos temporários de demanda.
Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços saneamento básico, incluída a adoção de mecanismos tarifários de contingência para cada uma delas;
Definição de diretrizes para a articulação do Plano Municipal de Saneamento Básico com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água.
VI TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Proposição do modelo de Termo de Referência para contratação de empresa para elaboração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico.