ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A REGIÃO DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO (FLORESTA/PE, TACARATU/PE, RODELAS/BA, GLÓRIA/BA) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
Cliente: Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo
Período: janeiro de 2020 - em andamento
Descrição do Projeto
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, desde 2016, vem destinando recursos provenientes da cobrança pelo uso da água do rio para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – condição necessária para pleitear financiamentos geridos por órgãos da administração pública federal para investimentos no setor. A seleção dos municípios candidatos à obtenção desses recursos é feita pela AGB Peixe Vivo, que desempenha as funções de Agência de Águas do Comitê. São contemplados prioritariamente municípios das quatro regiões fisiográficas da Bacia conforme a urgência de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos e a ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas. Os quatro municípios objeto deste contrato, Floresta e Tacaratu, em Pernambuco, e Rodelas e Glória, na Bahia, fazem parte da região do Submédio São Francisco.
Descrição dos Serviços
I. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
1.Abastecimento de Água
Caracterização da cobertura dos serviços, compreendendo levantamento das populações não atendidas ou sujeitas à falta de água e identificação de áreas críticas.
Consumo per capita.
Existência de outorgas para captações superficiais e subterrâneas.
Qualidade da água tratada e distribuída à população.
Avaliação da disponibilidade de água dos mananciais versus demanda.
Avaliação das condições presentes e potenciais dos mananciais quanto aos aspectos de proteção da bacia de contribuição: tipos de uso do solo, fontes de poluição, estado da cobertura vegetal, qualidade da água, ocupações por assentamentos humanos.
Indicação de novas alternativas para captação quando constatada a necessidade.
Avaliação dos sistemas de abastecimento existentes no município quanto a captação, elevação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais, capacidade de atendimento da demanda e estado das estruturas.
Elaboração de mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada um dos sistemas de abastecimento do município.
Levantamento de projetos existentes para melhoria dos sistemas de abastecimento em áreas urbanas e rurais.
Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros, com base em dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS) e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE.
2. Esgotamento Sanitário
Caracterização da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, compreendendo levantamento das populações não atendidas ou sujeitas a deficiências nos sistemas de esgotamento sanitário (redes coletoras, fossas sépticas e outras soluções, tratamento).
Avaliação dos sistemas de esgotamento sanitário quanto à capacidade instalada em face da demanda presente e do estado das estruturas implantadas, considerando, no caso de sistemas coletivos, ligações de esgoto, redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento, emissários e disposição final.
Elaboração de mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada sistema de esgotamento sanitário presente no município, incluindo pontos de lançamento, áreas de risco de contaminação e áreas já contaminadas por esgotos.
Levantamento de projetos existentes para melhora dos sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais.
Existência de outorgas para lançamento de efluentes.
Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos às receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros, com base em dados do SNIS e da PNSB.
3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde gerados no respectivo território do município, compreendendo origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas.
Identificação de áreas para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o Plano Diretor do município e o zoneamento ambiental.
Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico ou a sistema de logística reversa, observadas as disposições legais.
Indicação de procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445/2007.
Indicação de regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, observadas as demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual.
Definição das responsabilidades na implementação e operacionalização, do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas e medidas saneadoras.
4. Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana
Análise dos sistemas de manejo e drenagem das águas pluviais (macrodrenagem e microdrenagem) e das técnicas adotadas.
Análise do sistema de drenagem existente quanto à cobertura, capacidade de transporte e estado das estruturas.
Identificação das deficiências no sistema natural de drenagem com base em estudos hidrológicos.
Análise das condições de operação e manutenção dos sistemas existentes.
Estudo das características morfológicas e determinação de índices físicos (hidrografia, pluviometria, topografia) para as bacias e microbacias, em especial das áreas urbanas.
Caracterização e complementação da indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes, inundações e escorregamentos, em especial para as áreas urbanas.
Avaliação dos estudos elaborados para o município, quanto ao zoneamento de riscos de enchentes para diferentes períodos de retorno de chuvas.
Análise dos processos erosivos e sedimentológicos e sua influência na degradação das bacias e riscos de enchentes, inundações e escorregamentos
Elaboração de mapas georreferenciados dos principais componentes do sistema de drenagem urbana, indicando as áreas críticas e tipo de pavimentação.
II. PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
1. Cenários Alternativos das Demandas por Serviços de Saneamento Básico
Elaboração de uma matriz de interação das principais variáveis de interesse para os serviços de saneamento: unidade territorial, percentual de atendimento pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta de resíduos sólidos, cobertura de coleta seletiva, cobertura de microdrenagem, domicílios afetados por inundações.
Proposição de hipóteses de variação das principais variáveis para cada um dos eixos que compõem os serviços de saneamento básico, trabalhando com metas progressivas e considerando quadros futuros mais otimistas ou mais pessimistas.
Elaboração de propostas de intervenção para os diferentes cenários e seleção de alternativas para a compatibilização qualitativa e quantitativa entre demanda e disponibilidade de serviços.
2. Definição de Objetivos e Metas
Definição de objetivos do Plano a partir de discussões com os diversos segmentos da sociedade, de forma a serem quantificáveis e a orientarem a proposição de metas de curto, médio e longos prazos nos quatro componentes do saneamento básico e em temas transversais, como capacitação, educação ambiental e inclusão social.
Apresentação de diretrizes para a revisão quadrienal do PMSB.
3. Alternativas de Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
Exame das alternativas institucionais para o exercício das atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo órgãos municipais competentes para criação ou reformulação do existente.
Identificação nos municípios vizinhos de possíveis áreas ou atividades onde possa haver cooperação, complementaridade ou compartilhamento de processos, equipamentos e infraestrutura, relativos à gestão do saneamento básico.
Definição de política de acesso universal ao saneamento básico, considerando a instituição da tarifa social para atender as populações de baixa renda.
III. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
1. Programas de Ações Imediatas
Análise dos projetos e estudos existentes para minimizar os problemas de saneamento básico do município segundo a sua pertinência e aderência aos objetivos e princípios do PMSB.
Hierarquização de projetos existentes priorizando as intervenções mais imediatas, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
2. Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazos do PMSB
Proposição de programas, projetos e ações com estimativas de custos, baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognóstico.
Definição de objetivos e metas de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo alcance (8 a 20 anos).
Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas.
Análise da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços considerando os cenários dos objetivos, metas, programas, projetos e ações.
Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento (padrões e níveis de qualidade e eficiência) a serem seguidos pelos prestadores.
Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, econômico-financeiros e administrativos necessários à execução das ações propostas.
IV. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB
Definição de mecanismos e procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações e das metas do Plano quanto ao acesso aos serviços, à qualidade e regularidade no atendimento, aos indicadores técnicos, operacionais e financeiros, e ao impacto na qualidade de vida, nos indicadores de saúde e na preservação dos recursos naturais.
Definição de mecanismos de representação da sociedade para o monitoramento e avaliação do Plano.
V. DEFINIÇÃO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
Elaboração de planos de racionamento e atendimento a aumentos temporários de demanda.
Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços saneamento básico, incluída a adoção de mecanismos tarifários de contingência para cada uma delas;
Definição de diretrizes para a articulação do Plano Municipal de Saneamento Básico com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água.
VI TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Elaboração do modelo de Termo de Referência para contratação de empresa para elaboração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico.