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ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A REGIÃO DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO (FLORESTA/PE, TACARATU/PE, RODELAS/BA, GLÓRIA/BA) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
  
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Cliente: Agência da Baca Hidrográfica Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo

Período: janeiro de 2020 - em andamento

Descrição do Projeto

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, desde 2016, vem destinando recursos provenientes da cobrança pelo uso da água do rio para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – condição necessária para pleitear financiamentos geridos por órgãos da administração pública federal para investimentos no setor. A seleção dos municípios candidatos à obtenção desses recursos é feita pela AGB Peixe Vivo, que desempenha as funções de Agência de Águas do Comitê. São contemplados prioritariamente municípios das quatro regiões fisiográficas da Bacia conforme a urgência de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos e a ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas. Os quatro municípios objeto deste contrato, Floresta e Tacaratu, em Pernambuco, e Rodelas e Glória, na Bahia, fazem parte da região do Submédio São Francisco.

Descrição dos Serviços

I DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

1. Abastecimento de Água

  • Caracterização da cobertura dos serviços, compreendendo levantamento das populações não atendidas ou sujeitas à falta de água e identificação de áreas críticas.
  • Consumo per capita.
  • Levantamento de outorgas para captações superficiais e subterrâneas.
  • Análise da qualidade da água tratada e distribuída à população.
  • Avaliação da disponibilidade de água dos mananciais versus demanda.
  • Avaliação das condições presentes e potenciais dos mananciais: tipos de uso do solo, fontes de poluição, estado da cobertura vegetal, qualidade da água, ocupações por assentamentos humanos.
  • Indicação de novas alternativas para captação quando constatada a necessidade. 
  • Avaliação dos sistemas de abastecimento existentes no município quanto a captação, elevação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais, capacidade de atendimento da demanda e estado das estruturas.
  • Elaboração de mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada um dos sistemas de abastecimento do município.
  • Levantamento de projetos existentes para melhoria dos sistemas de abastecimento em áreas urbanas e rurais.
  • Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros, com base em dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS) e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE.

2. Esgotamento Sanitário

  • Caracterização da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, compreendendo levantamento das populações não atendidas ou sujeitas a deficiências nos sistemas (redes coletoras, fossas sépticas e outras soluções, tratamento).
  • Avaliação da capacidade dos sistemas de esgotamento sanitário para atender a demanda presente e do estado das estruturas implantadas (ligações de esgoto, redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento, emissários).
  • Elaboração de mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada sistema de esgotamento sanitário presente no município, incluindo pontos de lançamento, áreas de risco de contaminação e áreas já contaminadas.
  • Levantamento de projetos existentes para melhora dos sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais.
  • Levantamento de outorgas para lançamento de efluentes.
  • Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos às receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros, com base em dados do SNIS e da PNSB.

3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

  • Análise da situação da gestão do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no município, com base em indicadores técnicos, operacionais e financeiros do SNIS.
  • Análise dos sistemas de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, manuseio, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos do município.
  • Elaboração de mapas georreferenciados das principais estruturas que compõe o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, indicando a setorização da coleta de resíduos sólidos, com as respectivas frequências.
  • Avaliação dos serviços quanto a população atendida (urbana e rural), tipo, regularidade, qualidade e frequência, incluindo cobertura de coleta porta a porta e áreas de varrição.
  • Levantamento das formas da coleta seletiva (cooperativas, associações e carrinheiros), qualificação e quantificação, incluídos custos e viabilidade social e financeira.
  • Levantamento de informações sobre áreas de risco de contaminação e de áreas já contaminadas por depósito de lixo urbano.
  • Avaliação das soluções adotadas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
  • Avaliação das soluções adotadas na gestão dos resíduos da construção civil.
  • Avaliação do atendimento das condições especificadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos quando existente.

4. Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana

  • Análise dos sistemas de manejo e drenagem das águas pluviais (macrodrenagem e microdrenagem) e das técnicas adotadas.
  • Análise do sistema de drenagem existente quanto à cobertura, capacidade de transporte e estado das estruturas.
  • Identificação das deficiências no sistema natural de drenagem com base em estudos hidrológicos.
  • Análise das condições de operação e manutenção dos sistemas existentes.
  • Estudo das características morfológicas e determinação de índices físicos (hidrografia, pluviometria, topografia) para as bacias e microbacias, em especial das áreas urbanas.
  • Caracterização e complementação da indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes, inundações e escorregamentos, em especial para as áreas urbanas.
  • Avaliação dos estudos elaborados para o município, quanto ao zoneamento de riscos de enchentes para diferentes períodos de retorno de chuvas.
  • Elaboração de mapas georreferenciados dos principais componentes do sistema de drenagem urbana.

II. PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO

1. Cenários Alternativos das Demandas por Serviços de Saneamento Básico

  • Elaboração de uma matriz de interação das principais variáveis de interesse para os serviços de saneamento: unidade territorial, percentual de atendimento pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta de resíduos sólidos, cobertura de coleta seletiva e cobertura de microdrenagem.
  • Indicação de hipóteses de alteração das principais variáveis para cada um dos eixos que compõem os serviços de saneamento básico, considerando quadros futuros mais otimistas ou mais pessimistas.
  • Elaboração de propostas de intervenção para os diferentes cenários.

2. Definição de Objetivos e Metas

  • Definição de objetivos do Plano a partir de discussões com os diversos segmentos da sociedade, de forma a serem quantificáveis e a orientarem a proposição de metas de curto, médio e longos prazos nos quatro componentes do saneamento básico e em temas transversais, como capacitação, educação ambiental e inclusão social.

3 Alternativas de Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

  • Exame das alternativas institucionais para o exercício das atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo órgãos municipais competentes para criação ou reformulação do existente.
  • Identificação nos municípios vizinhos de possíveis áreas ou atividades onde possa haver cooperação, complementaridade ou compartilhamento de processos, equipamentos e infraestrutura, relativos à gestão do saneamento básico.
  • Definição de política de acesso universal ao saneamento básico, considerando a instituição da tarifa social para atender as populações de baixa renda.

III. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

1. Programas de Ações Imediatas

  • Análise dos projetos e estudos existentes para minimizar os problemas de saneamento básico do município segundo a sua pertinência e aderência aos objetivos e princípios do PMSB.
  • Hierarquização de projetos existentes priorizando as intervenções mais imediatas, conforme a disponibilidade orçamentária do município.

2. Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazos do PMSB

  • Proposição de programas, projetos e ações com estimativas de custos, baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognóstico.
  • Definição de objetivos e metas de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo alcance (8 a 20 anos).
  • Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas.
  • Análise da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços considerando os cenários dos objetivos, metas, programas, projetos e ações.
  • Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento (padrões e níveis de qualidade e eficiência) a serem seguidos pelos prestadores.
  • Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, econômico-financeiros e administrativos necessários à execução das ações propostas.

IV. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB

  • Definição de mecanismos e procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações e das metas do Plano quanto ao acesso aos serviços, à qualidade e regularidade no atendimento, aos indicadores técnicos, operacionais e financeiros, e ao impacto na qualidade de vida, nos indicadores de saúde e na preservação dos recursos naturais.
  • Definição de mecanismos de representação da sociedade para o monitoramento e avaliação do Plano.

V. DEFINIÇÃO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

  • Elaboração de planos de racionamento e atendimento a aumentos temporários de demanda.
  • Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços saneamento básico, incluída a adoção de mecanismos tarifários de contingência para cada uma delas;
  • Definição de diretrizes para a articulação do Plano Municipal de Saneamento Básico com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água. 

VI TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

  • Elaboração do modelo de Termo de Referência para contratação de empresa para elaboração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico.

VII. RELATÓRIO FINAL DO PMSB – DOCUMENTO SÍNTESE



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