Cliente: Secretaria Municipal de Habitação – Sehab

Período: outubro de 2019 - em andamento

Descrição do Projeto

Para assegurar a participação da população nos programas e ações voltados à garantia do direito à moradia, a Secretaria de Habitação do Município de São Paulo conta com um Departamento de Planejamento de Trabalho Social estruturado em seis divisões que correspondem a seis macrorregiões da cidade. Dada a diversidade de projetos desenvolvidos em cada uma dessas áreas, o trabalho social foi agrupado em cinco grandes tipologias, conforme a natureza e a etapa em que se encontram os empreendimentos em curso, e que englobam, em linhas gerais, projetos da Sehab, projetos de outras Secretarias Municipais, empreendimentos concluídos, ações emergenciais e famílias em auxílio aluguel. Os serviços objeto deste contrato são executados nas macrorregiões norte, sul e extremo sul, e envolvem 60.187 famílias de 75 projetos/assentamentos classificados nas cinco diferentes tipologias.

Descrição dos Serviços

TIPOLOGIA 1. Trabalho Técnico Social em Território Definido Associado a Obras em Execução/a Executar pela Sehab

• Instalação de pontos de apoio e realização de plantão social.
• Conhecimento preliminar do território.
• Planejamento do trabalho social compreendendo: (i) mobilização, organização e fortalecimento social; (ii) acompanhamento e gestão social da intervenção; (iii) educação ambiental e patrimonial; (iv) desenvolvimento socioeconômico; (v) gestão condominial.
• Execução do trabalho social na fase pré-obras: (i) mobilização das famílias; (ii) apresentação e discussão do projeto com os moradores; (iii) estruturação, capacitação e monitoramento de instâncias participativas (fóruns, comitês, conselhos gestores).
• Execução do trabalho social na fase de obras: (i) Informação e acompanhamento do andamento das obras; (ii) abertura de frente de obras e acompanhamento das instâncias representativas da comunidade.
• Implementação do plano de reassentamento e medidas compensatórias: (i) discussão das alternativas de atendimento; (ii) negociação e implementação das remoções; (iii) instituição de mecanismos para prevenção e mediação de conflitos; (iv) mobilização, negociação e preparação das famílias para a mudança; (v) acompanhamento da mudança das famílias; (vi) seleção e hierarquização da demanda para definição de escolha das unidades habitacionais; (vii) monitoramento às famílias em solução transitória, até o atendimento definitivo.
• Apoio à formalização dos condomínios, anteriormente à mudança.
• Monitoramento adequado e continuado das famílias em auxílio aluguel.
• Articulação e gestão integrada de parcerias com secretarias para desenvolvimento de projetos socioeconômicos e ambientais e formação de redes para redução das vulnerabilidades sociais.
• Execução do trabalho social na fase pós-obras: (i) mobilização das famílias e organização social; (ii) monitoramento pós-ocupação no caso dos empreendimentos habitacionais e elaboração do plano de desenvolvimento socioterritorial, quando for o caso.
• Implementação da gestão condominial.
• Implementação da avaliação pós-ocupação/pós-obras.
• Acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho social desenvolvido em cada área.

TIPOLOGIA 2. Trabalho Técnico Social em Território Associado a Obras de Infraestrutura em Execução e/ou a Serem Executadas por Outras Secretarias Municipais

• Instalação de ponto de apoio/plantão social.
• Levantamento e análise das informações socioterritoriais.
• Planejamento do trabalho social ou Plano de Trabalho Socioambiental especifico do Projeto: (i) mobilização, organização e fortalecimento social; (ii) acompanhamento e gestão social da intervenção; (iii) educação ambiental e patrimonial; (iv) desenvolvimento socioeconômico.
• Gestão condominial.
• Execução do trabalho social na fase pré-obras: (i) apresentação da intervenção e alternativas de atendimento às famílias impactadas por remoção; (ii) criação de canais de comunicação; (iii) estruturação de grupos representativos; construção e pactuação coletiva dos critérios de atendimento, no caso das famílias impactadas por remoção.
• Execução do trabalho social ou Plano de Trabalho Socioambiental planejado para a fase de obras: (i) implementação das atividades planejadas do trabalho social; (ii) implementação do Plano de Comunicação; (iii) implementação das atividades de acompanhamento do andamento das obras pela comunidade; (iv) abertura de frente de obras e acompanhamento das instâncias representativas da comunidade.
• Implementação do Plano de Reassentamento e medidas compensatórias: (i) discussão das alternativas de atendimento; (ii) negociação e implementação das remoções; (iii) criação de mecanismos para prevenção e mediação de conflitos; (iv) mobilização, negociação e preparação das famílias para a mudança; (v) acompanhamento da mudança das famílias; (vi) seleção e hierarquização da demanda para definição de escolha das unidades habitacionais; (vii) monitoramento às famílias em solução transitória até o atendimento definitivo.
• Execução do trabalho social na fase pós-obras nos empreendimentos habitacionais de reassentamento: (i) implementação das atividades planejadas; (ii) mobilização das famílias e organização social; (iii) monitoramento pós-ocupação no caso dos empreendimentos de reassentamento.
• Implementação da gestão condominial no caso dos empreendimentos de reassentamento.
• Execução do trabalho socioambiental de conservação das obras junto às famílias e comércios/serviços remanescentes no território da obra.
• Implementação da avaliação pós-ocupação/pós-obras.
• Acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho social desenvolvido em cada área.

TIPOLOGIA 3. Trabalho Técnico Social em Território Definido Associado a Empreendimentos Habitacionais Públicos Concluídos e/ou Remanescentes de Intervenções e Ações da Sehab

• Planejamento integrado do trabalho social no território.
• Constituição e/ou fortalecimento das instâncias de participação social (conselhos, fóruns, comissões de moradores).
• Realização do trabalho social planejado para os empreendimentos do Programa de Locação Social: (i) monitoramento da condição socioeconômica das famílias inseridas no Programa; (ii) apoio à organização de gestão condominial e patrimonial; (iii) articulação/interface com a Cohab no monitoramento da gestão administrativa dos prédios; (iv) oficinas de convivência; (v) acompanhamento dos grupos sociais constituídos nos empreendimentos; (vi) estudos de caso de situações especiais.
• Criação de grupos para acompanhamento de obras de requalificação dos prédios ou de intervenções emergenciais incluindo apresentação e discussão do projeto de revitalização; monitoramento e estímulo para regularização de crédito; estudo de caso e elaboração de parecer social sobre situações irregulares de ocupação das unidades; negociação para remoção de construções irregulares.
• Realização do trabalho social em intervenções de requalificação de cortiços.
• Realização do trabalho social pendente para finalização de contratos firmados com o governo federal em projetos de urbanização integrada ou produção habitacional.
• Articulação e gestão de parcerias e formação de redes nas áreas de intervenção.
• Acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho social desenvolvido em cada área.

TIPOLOGIA 4. Trabalho Técnico Social Associado a Demandas Territoriais de Caráter Emergencial e/ou Específicas

• Execução do trabalho social emergencial com as famílias conforme o sinistro ou situação de emergência, compreendendo: (i) identificação e reconhecimento das áreas de atuação; (ii) mobilização da população afetada; (iii) identificação de lideranças, ONGS e movimentos sociais atuantes na área/tema; (iv) estudos de casos especiais.
• Apoio à execução do Plano de Contingência conforme a situação, abrangendo: (i) mobilização/informação da população afetada: (ii) negociação com as famílias para liberação da área; (iii) apresentação das alternativas de atendimento; (iv) estudo de casos especiais
• Participação nas equipes de ação integrada de enfrentamento a vulnerabilidade.
• Desenvolvimento do trabalho social junto aos conselhos gestores em áreas que não integram as tipologias 1, 2 e 3.
• Mapeamento e articulação com redes de serviços para abordagem de demandas especificas identificadas nas áreas de atuação.
• Acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho social desenvolvido em cada área.

TIPOLOGIA 5. Trabalho Técnico Social Associado a Demandas Não Territorialidades (Famílias em Auxílio Aluguel)

• Ações preliminares e de organização das informações: (i) leitura e análise do histórico das ações desenvolvidas e das situações que originaram o processo de inserção no auxilio aluguel; (ii) identificação das famílias e Inclusão em banco de dados da Sehab (HabitaSampa).
• Acompanhamento e monitoramento do atendimento: (i) monitoramento da concessão e manutenção do benefício (visitas, contatos, atendimentos); (ii) elaboração de parecer social quanto ao encerramento e/ou eventual cancelamento do benefício; (iii) estudos de caso e encaminhamentos demandas especiais; (iv) elaboração de parecer social para renovações e reativações de ciclos de pagamento que foram interrompidos considerando as diretrizes e normativos vigentes.
• Articulação em rede para possíveis encaminhamentos e direcionamento da demanda atendida.
• Mobilização das famílias para atualização cadastral.
• Inserção de dados atualizados das famílias no HabitaSampa.
• Elaboração de relatórios gerenciais quanto ao monitoramento.

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