Página Inicial
   
 
 
Empresa | Áreas | Serviços | Notícias | Portfólio | Clientes | Compliance | Contato
COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
Portfólio
CONSULTORIA, ASSESSORIA, MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES INERENTES AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE EMPREENDIMENTOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CDHU. LOTE 3
  
voltar



Cliente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

Período: novembro de 2018 - em andamento

Descrição do Projeto

O processo de regularização fundiária de núcleos e conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU tem como meta eliminar o passivo de imóveis que necessitam ser regularizados de modo a garantir a titularidade e a segurança para seus ocupantes. Para intensificar esse processo, a CDHU conta com o suporte de empresas especializadas que vem atuando em todo o Estado. O Lote 3, objeto deste contrato, abrange as Regiões de Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Sorocaba e Baixada Santista. Nos 10 primeiros meses do contrato, foram realizados serviços de vistoria, levantamento planialtimétrico cadastral e diagnóstico dos empreendimentos e acompanhamento dos processos de regularização em 100 conjuntos habitacionais, compreendendo 16.661 unidades habitacionais e uma área total 4.336.036,23 m².

Descrição dos Serviços

1. Relatórios de Vistoria dos Empreendimentos e dos Terrenos do Entorno

  • Análise da situação dos empreendimentos implantados com relação à compatibilidade com os projetos existentes na CDHU; verificação das tipologias dos empreendimentos; verificação da existência de invasões em viário, lotes e áreas destinadas ao uso público; verificação da existência de unidades habitacionais adaptadas para deficientes físicos nas edificações multifamiliares; verificação da existência de áreas com erosão, danos ambientais e de áreas com risco de inundação, geológico e ou geotécnico; verificação da existência de travessias; verificação da existência de ocupações em áreas de preservação permanente e outras ocorrências significativas.
  • Total de relatórios executados no período: 22 relatórios, 4.116 unidades habitacionais.

2. Levantamento Planialtimétrico Cadastral e Diagnóstico dos Empreendimentos

  • Cadastros do perímetro dos terrenos e de todas as edificações neles acrescentadas, caixas d'água, lixeiras, cavaletes de tomada d'água, caixas de entrada de energia elétrica, dispositivos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, redes e dispositivos de drenagem, guias e sarjetas, estacionamentos, calçadas, escadas,  cotas altimétricas dos patamares e dos eixos das vias, divisas dos lotes, quadras, áreas verdes e institucionais indicando todas as cotas perimétricas e as receptivas áreas dos lotes e das áreas públicas, rede de alta tensão, rios e córregos, nascentes, perímetro das coberturas vegetais significativas e espécies arbóreas existentes nas vias e áreas livres dos empreendimentos, equipamentos existentes no sistema de lazer áreas verdes e institucionais (bancos, playgrounds, quadras, pisos, etc.) e a numeração das unidades habitacionais e de blocos de edifícios.
  • Cadastros dos empreendimentos e de faixa adicional externa de 20 m ao longo do perímetro destes, inclusive toda a infraestrutura existente, bem como rede de energia; incidência de corpos d'água, nascentes, brejos, etc.
  • Total de levantamentos planialtimétricos cadastrais executados no período: 7.602,51 m², 92 unidades habitacionais.

3. Acompanhamento dos Processos de Regularização de Empreendimentos

  • Apoio às Prefeituras e CDHU para regularização dos terrenos dos empreendimentos, obtenção de matrículas, registros de imissão de posse dos terrenos em desapropriação pela municipalidade, cessão da posse à CDHU e obtenção da documentação para lavratura de escritura de cessão/doação dos terrenos.
  • Execução de serviços referentes à regularização dos terrenos dos empreendimentos compreendendo: instauração e acompanhamento dos processos administrativos/judicias de retificação de registro imobiliário; obtenção da matrícula retificada; instauração e acompanhamento dos procedimentos administrativos para a unificação de terrenos e para a fusão de matrículas junto às Prefeituras e Cartórios de Registro de Imóveis; obtenção de matrículas resultantes da unificação dos terrenos e da fusão das correspondentes matrículas; instauração e acompanhamento de processos administrativos para desmembramento de matrículas junto às Prefeituras e Cartórios de Registro de Imóveis anteriores à regularização dos empreendimentos; obtenção de matrículas resultantes do desmembramento.
  • Execução de serviços referentes à regularização dos terrenos dos empreendimentos referentes a eventuais ônus sobre sua matrícula.
  • Obtenção da regularização do parcelamento do solo nas Prefeituras compreendendo: obtenção e/ou atualização de todos os documentos técnicos e jurídicos necessários; montagem dos dossiês para solicitação da regularização e acompanhamento dos processos; obtenção das plantas e memoriais carimbados e dos autos de regularização.
  • Obtenção da regularização das edificações nas Prefeituras compreendendo: obtenção e/ou atualização dos documentos técnicos e jurídicos necessários; montagem de dossiês para solicitação da regularização; acompanhamento do processo de regularização das edificações; obtenção das plantas e memoriais carimbados e dos autos de regularização/alvarás de aprovação e habite-se.
  • Obtenção da regularização dos conjuntos habitacionais nas Prefeituras: obtenção e/ou atualização de todos os documentos técnicos e jurídicos necessários; montagem dos dossiês para solicitação da regularização e acompanhamento dos processos de regularização; obtenção das plantas e memoriais carimbados e dos autos de regularização/alvará de loteamento, alvarás das edificações e habite-se.
  • Acompanhamento dos processos de obtenção de carimbos em projetos já aprovados junto às Prefeituras.
  • Acompanhamento dos processos de obtenção da Decua – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental junto à Secretaria Geral do Programa Cidade Legal.
  • Acompanhamento dos processos de cumprimento de TCRA em andamento junto à Cetesb.
  • Registros de parcelamento do solo compreendendo: análise da documentação para elaboração do requerimento e demais peças técnicas para o assentamento nos Cartórios de Registro de Imóveis; montagem de dossiês para obtenção dos registros imobiliários; protocolo dos dossiês no Cartório de Registro de Imóveis e acompanhamento dos processos; atendimento das notas de devolução emitidas pelos Cartórios após análise e discussão com a CDHU; obtenção dos Registros Imobiliários do parcelamento do solo, das matrículas com o Registros e das matrículas individualizadas dos lotes, das ruas e das áreas verdes e institucionais.
  • Averbação das edificações e/ou instituição de condomínios compreendendo: obtenção das certidões municipais exigidas para registro imobiliário das edificações; análise da documentação para elaboração de requerimento e demais peças técnicas e jurídicas para o assentamento nos Cartórios de Registro de Imóveis; elaboração da instituição e convenção de condomínio, quando aplicável; montagem de dossiês para obtenção dos Registro Imobiliários; acompanhamento dos processos; atendimento das notas de devolução emitidas pelos Cartórios após análise e discussão com a CDHU; obtenção dos Registros das edificações e das matrículas individualizadas das unidades habitacionais;
  • Averbação dos conjuntos habitacionais compreendendo: obtenção das certidões municipais exigidas; análise da documentação para elaboração dos requerimentos e demais peças técnicas e jurídicas para o assentamento nos Cartórios de Registro de Imóveis; elaboração da instituição e convenção de condomínio, quando aplicável; montagem dos dossiês para obtenção dos Registro Imobiliário; acompanhamento do processo; atendimento das notas de devolução emitidas pelos Cartórios, após análise e discussão com a CDHU; obtenção do Registro Imobiliário dos conjuntos habitacionais, das matrículas individualizadas das unidades, das ruas e das áreas verdes e· institucionais.
  • Total de regularizações obtidas no período: 8 empreendimentos, 1.657 unidades habitacionais.

4. Elaboração de Estudos Técnicos Ambientais

  • Elaboração de Estudos Técnicos Ambientas para viabilização da regularização de empreendimentos localizados total ou parcialmente em áreas de preservação permanente, atendendo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, artigo 64, e Lei Federal nº 11.977/2009, artigo 54.
  • Total de estudos técnicos ambientais executados no período: 1 unidade, 48 unidades habitacionais.


voltar

 
Consulte o Portf�lio

Todos os trabalhos


RSS (Really Simple Syndication)
 

© 2008 - COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos | Todos os direitos reservados.
Produzido por - Plátano Comunicação S/C Ltda | Designer GuinaWeb - Ateliê Designer


RSS (Really Simple Syndication)