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ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

Período: abril de 2018 - setembro de 2020

São José de Ribamar é o terceiro município mais populoso do Estado do Maranhão, com mais de 170 mil habitantes. Um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores é a precariedade do saneamento básico, em particular quanto ao esgotamento sanitário. Segundo dados do IBGE, apenas 44,4% dos domicílios são atendidos adequadamente por rede de esgoto. O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo dotar o gestor público de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazos (horizonte de 20 anos) para garantir a todos os moradores o acesso aos serviços de saneamento com o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana e a coleta e destinação correta dos resíduos sólidos. Para atingir essas metas, são apresentados programas, projetos e ações compatíveis com o Plano Plurianual do Município e indicadas possíveis fontes de financiamento e formas de acompanhamento.

Descrição dos Serviços

1. Plano de Mobilização e Comunicação Social

  • Descrição pormenorizada das ações previstas, incluindo a preparação e registro de reuniões e eventos públicos, estratégias de mobilização da população e meios de divulgação para fomentar a participação da sociedade, como cartazes, convites e mensagens em redes sociais.
  • Ações realizadas: (i) Seminário sobre Saneamento para divulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico; (ii) Audiência Pública para divulgação do Diagnóstico da Situação da Prestação de Serviços de Saneamento Básico; (iii) Audiência Pública para apresentação das demandas futuras por serviços de saneament6o básico e ações propostas para garantir a qualidade no atendimento e sua universalização no horizonte de 20 anos; (iv) Reuniões com o grupo de acompanhamento da Prefeitura e com prestadores dos serviços.

2. Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

  • Diagnóstico da situação específica de cada um dos componentes do saneamento básico: abastecimento de água. esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
  • Levantamento de aspectos de ordem geral que apresentam interface com a área do saneamento, como características físicas do Município, gestão ambiental e dos recursos hídricos, situação socioeconômica, infraestrutura e arranjos jurídico-institucionais, como contratos e modalidade de concessão de serviços de saneamento.
  • Análise das formas de cooperação, complementaridade e compartilhamento de processos, equipamentos e infraestrutura relativos à gestão dos sistemas integrados abastecimento de água e esgotamento sanitário com o Município de Paço do Lumiar conurbado a São José de Ribamar.
  • Análise das formas de formas de interação política e dos planos regionais existentes.
  • Visitas de campo para verificação das estruturas que compõem os sistemas de saneamento e levantamento cadastral de redes (distribuição de água, coleta de esgoto e drenagem urbana).

3. Prognóstico e Alternativas para a Universalização

  • Projeção do crescimento populacional no horizonte de planejamento.
  • Projeção da demanda futura por serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais e sanar as principais carências identificadas desses serviços no horizonte de planejamento, para as áreas urbanas e rurais.
  • Análise das carências identificadas no Diagnóstico e no cenário provável e da ponderação das variáveis que interferem na prestação desses serviços.

4. Programas, Projetos e Ações. Ações para Emergências e Contingências

  • Elaboração de programas, projetos e ações compatíveis com o Plano Plurianual do Município e outros planos correlatos, indicando possíveis fontes de financiamento e formas de acompanhamento.
  • Hierarquização das ações propostas atendendo às necessidades identificadas como emergenciais, de curto, médio e longo prazos e considerando a capacidade técnica, administrativa e financeira do Município para sua execução.
  • Formulação de diretrizes para orientar a elaboração do Plano de Contingências do Município e ações de emergência.

5. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática do Plano

  • Implantação do Sistema de informações Municipais sobre Saneamento Básico para o acompanhamento e avaliação dos programas e ações propostos.
  • Formulação de diretrizes para a revisão periódica do Plano.

6. Relatório Síntese e Minuta de Lei para Instituição do Plano

  • Relatório Síntese das etapas de elaboração do Plano e das ações propostas para os Programas de Desenvolvimento Institucional. Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais.
  • Elaboração da minuta de lei para instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico de São José de Ribamar.
  • Elaboração de minuta de anteprojeto dispondo sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Saneamento.


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