Cliente: Governo do Ceará – Secretaria das Cidades
Período: novembro de 2017 - novembro de 2023
Descrição do Projeto
O Projeto Dendê, executado com recursos do Tesouro do Estado e do FGTS, teve como objetivo solucionar problemas históricos e recorrentes de ocupações desordenadas e insalubres na Comunidade do Dendê, localizada às margens do rio Cocó, na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as ações estão o reassentamento de 1.080 famílias vivendo em áreas de risco ou sem condições de habitabilidade; execução de obras de infraestrutura na Comunidade, tais como: execução de 1.200 ligações intra-domiciliares de esgoto, reforma ou melhoria de 200 banheiros, sendo 140 do tipo PADRÃO e 60 do tipo ACESSÍEL, ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, drenagem, iluminação, praças, pavimentação de 70 vias); recuperação da faixa de preservação permanente do Mangue do Cocó; e a realização de Trabalho Técnico Social envolvendo as 3.500 famílias beneficiárias do Projeto. Os serviços contratados tiveram como objetivo prestar apoio à Secretaria das Cidades no gerenciamento e fiscalização da implantação das obras e serviços na Comunidade e a na área de reassentamento, localizada a 1.500 m do local.
Descrição dos Serviços
I. Atividades Desenvolvidas pela Equipe de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo
1. Análise crítica dos Projetos de Urbanização da Comunidade do Dendê disponibilizados pela Secretaria das Cidades
Projeto Geométrico das 72 vias a serem implantadas;
Projeto da Rede de Drenagem composto por 7 (sete) coletores;
Projeto de Acessibilidade para as 72 vias;
Projeto de Arquitetura, Acessibilidade e Paisagismo de praças e largos, totalizando uma área aproximada de 2.875m² de espaço público de lazer;
Projeto de Arquitetura, Instalação Elétrica e Hidrossanitário de banheiros do tipo padrão e acessível;
2. Análise crítica dos Projetos Executivos do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz disponibilizados pela Secretaria das Cidades
Projeto de Terraplanagem do terreno destinado à implantação do Residencial, totalizando uma área de 126.671,38 m²;
Projeto de Urbanização e Paisagismo de um terreno de 126.671,38 m², incluindo a implantação de 94 blocos de edifícios distribuídos em 5 quadras;
Projeto do Muro de Arrimo da Quadra 01.
3. Coordenação e Acompanhamento da execução do Levantamento Topográfico das áreas das obras do Projeto Dendê
Urbanização da Comunidade Dendê, abrangendo uma área aproximada de 313.000 m²;
Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz (incluindo o Centro de Educação Infantil) e entorno próximo, abrangendo uma área aproximada de 149.000m².
4. Readequação do Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê em pareceria com a equipe técnica da Secretaria das Cidades, abrangendo uma área aproximada de 144.500 m²
Definição de hierarquia viária para a Urbanização, de acordo com o tipo de tráfego que deverá transitar em cada tipologia de via (coletora, local, compartilhada e exclusiva para pedestres);
Projeto de Sistema Viário Urbano de 25 vias (que inclui readequação da caixa viária inicialmente prevista;
Coordenação e compatibilização do Projeto de Urbanismo com projetos complementares de drenagem, rede de abastecimento de água e rede coletora de esgotos;
Projetos de Arquitetura, Acessibilidade e Paisagismo de praças e largos, com uma área aproximada de 2.875 m²;
Levantamento Arquitetônico de 162 edificações situadas na área de abrangência das obras de urbanização da Comunidade Dendê;
Elaboração de Projetos de Arquitetura de reforma de fachadas ou de acessos às edificações (rampas e escadarias) de 32 imóveis, notadamente situadas na Rua C, Rua do Coqueiro e Rua Valdir Sá.
5. Elaboração de projetos complementares ao projeto do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz
Projeto de Paisagismo das áreas livres do residencial, abrangendo uma área aproximada de 18.973m²;
Projeto de Acessibilidade para área afetada pelo muro de arrimo executado na Quadra 01, incluindo 1 rampa, 2 escadas e guarda-corpo, abrangendo uma área aproximada de 140 m²;
Estudo para conexão viária da Rua dos Muricis (Cidade Ecológica) com a Rua Canário da Terra, integrante do residencial, com área aproximada de 645m².
II. Atividades desenvolvidas pela Equipe Ambiental
Monitoramento de licenças ambientais, autorizações, outorgas e cadastros das instalações e atividades desenvolvidas durante a implantação das obras, levando em conta as normas e procedimentos exigidos pelos órgãos ambientais competentes e pela legislação vigente;
Assessoria e consultoria à Secretaria das Cidades na condução dos assuntos de interesse do empreendimento sob supervisão junto aos órgãos ambientais competentes (Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, Agência Nacional de Mineração – ANM, etc.);
Acompanhamento dos processos abertos para regularização do empreendimento, bem como das ações desenvolvidas durante a implantação das obras junto aos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, CAGECE, SEMA, AMC, etc.);
Supervisão ambiental das condições das instalações do canteiro de obras e infraestruturas de apoio;
Supervisão da implementação das diretrizes estabelecidas para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil na área do canteiro de obras e frentes de serviços;
Supervisão e controle das atividades pertinentes a remoção/relocação das infraestruturas afetadas pela implantação do empreendimento, envolvendo rede viária, rede elétrica, rede de telefonia, sistemas de abastecimento d’água, sistema de esgotamento sanitário, etc.;
Apoio a Gestão, Gerenciamento e Supervisão Ambiental das obras implantadas.
III. Trabalho Social em conjunto com a equipe de Trabalho Social da Secretaria das Cidades
Participação no atendimentos às famílias moradoras do Dendê, da área das comunidades Sem Terra II e Baixada, do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz e da área de urbanização do Bairro Edson Queiroz;
Participação em reuniões técnicas, com a Comissão de Acompanhamento da Intervenção e com os moradores da Comunidade Dendê;
Atualização das planilhas de informações e dos cadastros; Elaboração de relatórios de atividades; Participação em estudos de casos (social, engenharia, arquitetura e PGE); mapeamento e atualizações das adesões e dos entraves; reconhecimento das ações já desenvolvidas pela equipe da Secretaria das Cidades;
Levantamento, organização e planilhamento dos cadastros para possíveis benefícios de alugueis sociais;
Atualização de imóveis afetados pela via de ligação; Levantamento da situação dos imóveis que haviam sido declarados desocupados; Elaboração e atualização da planilha dos imóveis totalmente afetados e dos imóveis parcialmente afetados;Elaboração de planilha quantitativa geral da urbanização e Levantamento das famílias encaminhadas a outros projetos;
Mapeamento da área de urbanização, Sem Terra II e da Baixada e atualização do mapa com as adesões realizadas; Respostas a processos administrativos abertos pelos usuários com solicitações diversas; Elaboração e atualização de Quadros de Riscos; Levantamentos de campo (informações sobre os códigos de cadastramento dos imóveis); Elaboração de pareceres técnicos;
Atualização da ficha técnica do projeto Dendê; Levantamento quantitativo de atendimentos e visitas domiciliares realizadas pela equipe social; Verificação junto ao setor jurídico da SCidades acerca do andamento da proposta de alteração da Lei do Dendê; Participação no processo de entrega das 1.080 unidades habitacionais do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz a famílias removidas da área de preservação permanente do Rio Cocó.
Elaboração dos cronogramas de reuniões de orientação e de mudanças; Distribuição das unidades habitacionais do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz (Dendê); Elaboração de instrumentais relativos à entrega das unidades habitacionais (autorizações de demolições, autorizações de mudanças, termos de recebimento e vistoria de imóveis, informativos para reuniões de orientação, declarações para Enel e Cagece, declarações de participações, frequências e cartões de identificação e de mudança);
Revisão da planilha de beneficiários; Contatos telefônicos e eletrônicos com os parceiros: Escola Dom Lustosa (espaço para a reunião com as famílias), setores de comunicação (solicitação de cartilhas) e TI (confecção dos cartões de identificação e mudanças) da SCidades, Cagece (distribuição de material informativo na reunião com as famílias, unidade móvel e disponibilização de copos de água), MP transportes (caminhões de mudança) e Secretaria municipal de Educação (transporte escolar);
Entrega das 1080 (mil e oitenta) unidades habitacionais do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz (Dendê); Envio de planilha com os dados dos beneficiários para a Secretária Municipal de Educação – SME e para a Cagece; Pesquisa de laudos objetivando a realização de busca cartorária;
Elaboração de relação de todos os imóveis com laudos para enviar a SEFIN; Catálogo dos processos sem certidão de IPTU e certidão cartorária; Elaboração da lista de documentos necessários para os processos de indenização; Elaboração e alimentação das planilhas de acompanhamento das indenizações administrativas e judiciais; Levantamento quantitativo dos processos enviados a Comissão de Central de Desapropriação e Perícias; Abertura e distribuição de processos; Elaboração de Termos de entrega de documentos à PGE;
Organização e Análise dos processos (com organização de material, preenchimento de declarações, elaboração de instrumentais pendentes nos processos) e Envio dos Processos para serem analisados pela Comissão da PGE; Verificação, atualização da planilha de pendências documentais dos processos negociados na PGE; Convocação e Negociação de indenizações na PGE;
Cálculo de bônus e indenizações; Atualização e envio da Planilha de acompanhamento dos processos da PGE; Planejamento das atividades junto à PGE; Elaboração e atualização da planilha de situação dos atendimentos para PGE realizar o acompanhamento das solicitações de revisão de laudos elaborados pela Enprol;
Contatos para resolução de pendências documentais; Contatos contínuos com a PGE objetivando estudos de casos, resolução de situações adversas e encaminhamentos de processos; Atendimento remoto de beneficiários para sanar dúvidas relativas aos processos e informação de pagamentos;
Elaboração de documentação a ser assinada pelos desapropriados; Levantamento dos imóveis sem laudos de avaliação e verificação de laudos pendentes; Elaboração e atualização de planilha de controle de laudos encaminhados para processos indenizatórios e de bônus; Contato com a Câmara de Valores do Ceará e a ENPROL sobre os laudos pendentes; Solicitação dos pareceres da engenharia sobre os novos laudos e inclusão desses aos processos; Elaboração e atualização de planilha com comparativo dos valores dos laudos elaborados pela Câmara de Valores antes e após a adequação indicada pela PGE;
Análise da situação dos processos com o valor dos laudos alterados (famílias convocadas para nova assinatura de Termos de Acordo); Envio de planilha com os atendimentos semanais presenciais a serem realizados na PGE;Elaboração e atualização da planilha dos processos com ação à propor; Levantamento quantitativo dos processos aguardando pagamento;
Atualização da situação dos imóveis que estão seguindo pela via judicial e informação de suas prioridades de pagamento; Verificação junto à equipe técnica de engenharia em relação a afetação de imóveis a serem negociados e solicitação das correções de laudos;
Atualização da planilha de acompanhamento de processos solicitados pela Coordenadora Lana;
Elaboração da planilha com os imóveis com afetação parcial negociados e em negociação; Planilha quantitativa (atendimentos diários) da PGE; Elaboração e alteração de instrumentais (instrumental de visitas domiciliares – melhorias habitacionais/ medidas reparatórias); Organização de material pré e pós visitas domiciliares;
Planejamento da área a ser visitada para verificação de melhorias Sanitárias e Habitacionais; Elaboração e atualização da Planilha de Levantamento das Melhorias sanitárias;
Elaboração e atualização da planilha dos imóveis em espera para receber melhorias sanitárias;
Verificação da quantidade e localização de vielas existentes nas vias visitadas durante a consolidação e repasse para a equipe de engenharia; Elaboração e atualização da planilha dos imóveis com potencial para serem beneficiados com melhorias habitacionais; Verificação e filtragem da planilha das ligações intradomiciliares a serem realizadas na área de intervenção do projeto; Atualização da planilha situacional dos imóveis onde ocorreram/ocorrerão afetações parciais; Realização de Visitas domiciliares para colher assinaturas e documentações pendentes nos processos de desapropriação, acompanhar a situação dos imóveis demolidos e a serem demolidos, convocar para negociação de indenização na PGE, realizar atualizações cadastrais
Atualização das planilhas de consolidação das ruas atendidas pelo projeto com as informações colhidas nas visitas domiciliares; Planejamento semanal das atividades da equipe social; Repasse de informações sobre a situação dos imóveis/famílias para a equipe de engenharia;
Atualização de mapa, excluindo os imóveis que não sofrerão mais afetação da obra, juntamente com o arquiteto Rafael; Resposta de solicitação de prazo para desocupações de imóveis;
Acompanhamento das demolições decorrentes das desapropriações com as informações consolidadas e atualizadas na planilha de controle de demolições; Repasse de informações para atualização do site da SCidades; Revisão do texto para o QCI (Quadro de Composição de Investimento) no que trata do social;
Acompanhamento e participação em atividades realizadas pela equipe do trabalho técnico social; Contato com a CAIXA sobre questões do PTS;
Contato contínuo com os profissionais do IDETEC (Instituto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Ambiental) sobre o planejamento e monitoramento das ações do trabalho social; análise e envio de vinte e duas medições da empresa IDETEC para a CAIXA;Levantamento financeiro dos recursos a serem utilizados para o pagamento das medições do trabalho social; acompanhamento do processo de liberação das medições do IDETEC, as quais foram analisadas pela CAIXA; e envio de onze processos para pagamento de reajuste das medições do trabalho social, em decorrência do aniversário da proposta comercial.
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