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CONSULTORIA PARA APOIO À COORDENAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DE CARAGUATATUBA E SÃO SEBASTIÃO NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA TAMOIOS-CONTORNOS
  
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Cliente: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A.

Período: junho de 2016 - em andamento

Descrição do Projeto

O trabalho social que constitui o objeto deste contrato é realizado em sete comunidades na área de influência do empreendimento Nova Tamoios-Contornos nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, em execução pela Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A. As ações envolvem famílias em processo de remoção da área declarada de utilidade pública (DUP) ainda vivendo em aluguel social e aguardando atendimento definitivo; famílias reassentadas em unidades do Programa Minha Casa Minha Vida em processo de pós-ocupação; e famílias remanescentes na área que foram afetadas pelo impacto das obras. No total, foram removidas 771 famílias para as obras da rodovia. O empreendimento integra o pacote de investimentos do governo de São Paulo voltados ao desenvolvimento da economia e do turismo do Litoral Norte do Estado. A Nova Tamoios cria uma nova alternativa para o acesso a Caraguatatuba e São Sebastião.

Descrição dos Serviços

I. ACOMPANHAMENTO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS NA FASE DE TRANSIÇÃO

  • Elaboração do Plano de Comunicação Social definindo estratégias e formas de diálogo com os diferentes tipos de comunidades afetadas pelo empreendimento.
  • Instalação de plantões sociais nas áreas interferentes.
  • Realização de atividades socioeducativas de acordo com o interesse das famílias.
  • Mobilização das famílias e realização das reuniões com lideranças e com as famílias para informar, esclarecer, tirar dúvidas e atender a demandas.
  • Formação de comissão de moradores que acompanharão o cronograma de obras e serão multiplicadores das informações com os demais moradores.
  • Acompanhamento dos moradores com visitas monitoradas aos terrenos e/ou unidades habitacionais.
  • Organização da documentação necessária para o atendimento das exigências contratuais.

II. ACOMPANHAMENTO SOCIAL NA FASE DE OCUPAÇÃO E PÓS-OCUPAÇÃO

1. Ocupação das Unidades

  • Definição de critérios junto às famílias para distribuição das unidades habitacionais.
  • Realização de reuniões e assembleias.
  • Distribuição das unidades habitacionais.
  • Organização da chegada às novas moradias.
  • Levantamento das demandas escolares para a realização de transferências e inclusão na rede escolar.
  • Levantamento de demandas de portadores de necessidades especiais e idosos para acompanhamento assistido.
  • Levantamento das demandas de transferências para a rede de saúde, assistência social e outros equipamentos sociais.
  • Assinatura de documentação para formalização do recebimento da unidade habitacional.
  • Planejamento e realização das mudanças.

2. Pós-Ocupação

  • Recepção das famílias nas novas unidades habitacionais.
  • Instalação de plantão social próximo às unidades habitacionais ocupadas.
  • Realização de ações sociais visando a integração das famílias.
  • Desenvolvimento de ações abordando temas pertinentes à vivência na nova moradia, tais como: manutenção e conservação do imóvel; satisfação e fixação dos usuários, pagamento de taxas, educação socioambiental, planejamento financeiro de novos encargos, relacionamento com a comunidade do entorno e atividades socioeducativas.
  • Realização de ações para estimular e proporcionar condições para organização comunitária das famílias por meio da formação de novas relações sociais e/ou formação de espaços de convivência e associação de moradores.
  • Execução de atividades de apoio social às famílias em situação de vulnerabilidade e encaminhamentos para inclusão em programas sociais.

III. REALOCAÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DIRETA E INDIRETAMENTE ATINGIDAS PELO EMPREENDIMENTO

  • Acompanhamento social das famílias remanescentes das remoções.
  • Acompanhamento técnico e social das famílias vítimas de sinistros em função das obras, como enchentes, avarias de imóveis e deslizamentos.
  • Levantamento de instituições que ofereçam programas de qualificação profissional e emprego, assistência e desenvolvimento social, saúde, educação, reintegração social, cidadania, arte, lazer, apoio à micro e pequena empresa, educação financeira para a cidadania, entre outros.
  • Cadastramento social e físico das moradias impactadas com aplicação de selo cadastral e questionário socioeconômico.
  • Organização de um banco de dados com informações das edificações seladas e das famílias cadastradas.
  • Diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.
  • Elaboração de laudos de avaliação de benfeitorias baseados nas Normas NBR 14653-1:2001 e NBR 14653-2:2001, parte 02, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape/SP.
  • Articulação de parcerias com órgãos públicos e organizações não governamental.

IV. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

  • Avaliação das atividades em conjunto com as instituições parceiras e a Divisão de Gestão Social da Dersa.


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