Cliente: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema
Período: fevereiro de 2016 - junho de 2017
Descrição do Projeto
Desde a promulgação da Lei Estadual n° 11.612/09, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o governo da Bahia, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, vem promovendo a revisão dos Planos de Bacia, bem como do Enquadramento dos Corpos de Águas, com o objetivo de integrar ações diversificadas em torno do uso racional da água, da proteção da biodiversidade e da gestão compartilhada do uso múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – objeto do presente contrato – ocupa uma área de 38.664 km² no nordeste do Estado e compreende 53 municípios com uma população total 1,3 milhões de habitantes. Na economia, destacam-se a atividade mineradora, a agricultura de subsistência e a pecuária tradicional.
Descrição dos Serviços
1. Fase Preparatória para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento
Coleta de dados, informações e documentação relativa a estudos existentes e estruturação de um Sistema de Informações Georreferenciado.
Espacialização das informações da Bacia considerando, para as quatro regiões estabelecidas pelo Inema (Unidades de Balanço), os elementos bióticos, abióticos e antrópicos e suas interrelações, a fim de identificar os principais conflitos de uso de ocupação do solo que impactam sobre os recursos hídricos e planejar ações mitigadoras.
Levantamento dos órgãos federais, estaduais e municipais e demais atores atuantes na Bacia, com enfoque prioritário nos usuários da água, caracterizando as formas de organização, capacidade de liderança, abrangência espacial e tipos de atuação, e nas organizações da sociedade civil que se relacionam ao uso, conservação e proteção dos recursos hídricos.
Identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos a serem envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração do PRHI e da PEI e na gestão dos recursos hídricos da Bacia e as relações existentes entre eles.
2. Diagnóstico Integrado para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento
Compilação e análise de informações relacionadas à geologia, geomorfologia, clima, corpos de água, tipos e aptidões do solo, fitofisionomia, fauna e áreas protegidas da Bacia com base em dados secundários.
Levantamento de dados demográficos da Bacia por município e distritos e análise da evolução desses dados no tempo e no espaço, para determinar tendências de concentração e polarização.
Análise da evolução histórica da ocupação e da exploração econômica da Bacia e do impacto desses processos sobre os recursos hídricos.
Avaliação das condições de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e controle de cheias, coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos e áreas de vetores de doença de veiculação hídrica por município e por bacia hidrográfica.
Análise da distribuição espacial dos tipos de ocupação do solo na Bacia, remanescentes da cobertura vegetal, unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente.
Avaliação da matriz institucional e legal vigente no que se refere à gestão dos recursos hídricos, para o conjunto da Bacia e por município.
Levantamento das ações, programas e projetos dos órgãos setoriais relacionados aos recursos hídricos.
Levantamento dos projetos em implantação ou em fase de planejamento, governamentais ou privados, que possam modificar o quadro socioeconômico e/ou de demanda de água da Bacia.
Estimativa das disponibilidades hídricas superficiais da Bacia
Avaliação do potencial e das disponibilidades das águas subterrâneas, de suas principais limitações e de áreas mais favoráveis à captação e de restrições ao seu aproveitamento do ponto de vista quali-quantitativo.
Identificação e caracterização dos principais usuários das águas, superficiais e subterrâneas, o tipo de utilização, bem como suas captações e efluentes e os sistemas de tratamento.
Caracterização dos usos de água e estimativa das respectivas demandas hídricas, atuais e projetadas, pelos diversos setores usuários, e hierarquização dos principais usos em termos de prioridade, demanda em quantidade e em qualidade e impactos das atividades sobre os recursos hídricos.
Cotejamento entre as disponibilidades e as demandas determinadas para as diferentes regiões da Bacia.
Elaboração da minuta do Diagnóstico Integrado, com a síntese da situação atual da Bacia quanto a disponibilidades, demandas e qualidade das águas, principais problemas e conflitos, localização, intensidade e consequências possíveis.
Apresentação da minuta do Diagnóstico na primeira consulta pública.
Elaboração da versão final do Diagnóstico com a incorporação das sugestões relevantes.
3. Prognósticos, Compatibilização e Articulação para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento
Cotejamento das disponibilidades e tendências de evolução das demandas hídricas ao longo do tempo, considerando-se o horizonte de planejamento.
Elaboração de três cenários alternativos de demandas hídricas, compatibilizando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e a equidade social na Bacia.
Proposição de alternativas de incremento das disponibilidades hídricas da Bacia para os Cenários Tendencial e Alternativos.
Estimativa da carga poluidora por Cenários Tendencial e Alternativos e proposição de medidas de controle.
Compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas (balanço hídrico).
Análise de Planos de Recursos Hídricos das bacias compartilhadas.
Análise de alternativas para a articulação dos interesses das bacias compartilhadas com rebatimento sobre a Bacia do Itapicuru.
Síntese por Cenário Tendencial e Alternativos.
4. Diretrizes, Metas e Programas para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos
Proposição de diretrizes, objetivos estratégicos e metas do Plano.
Proposição de ações e intervenções organizadas, como programas, projetos e medidas emergenciais.
Proposição de diretrizes para implementação e adequação dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos na Bacia.
Proposição de arranjo institucional para a Bacia.
Montagem do programa de investimentos.
Formulação de diretrizes, metas e programas.
Versão final do Plano.
5. Alternativas, Metas e Programas para Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia
Elaboração das propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento.
Programa para efetivação do enquadramento dos corpos de águas.
Minuta das alternativas e metas do programa para efetivação do enquadramento.
Realização da reunião plenária para discussão das alternativas.
Versão final da proposta de enquadramento dos corpos de água da Bacia.