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CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS E DA PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAPICURU
  
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Cliente: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema

Período: fevereiro de 2016 - junho de 2017

Descrição do Projeto

Desde a promulgação da Lei Estadual n° 11.612/09, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o governo da Bahia, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, vem promovendo a revisão dos Planos de Bacia, bem como do Enquadramento dos Corpos de Águas, com o objetivo de integrar ações diversificadas em torno do uso racional da água, da proteção da biodiversidade e da gestão compartilhada do uso múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – objeto do presente contrato – ocupa uma área de 38.664 km² no nordeste do Estado e compreende 53 municípios com uma população total 1,3 milhões de habitantes. Na economia, destacam-se a atividade mineradora, a agricultura de subsistência e a pecuária tradicional.

Descrição dos Serviços

1. Fase Preparatória para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento

  • Coleta de dados, informações e documentação relativa a estudos existentes e estruturação de um Sistema de Informações Georreferenciado.
  • Espacialização das informações da Bacia considerando, para as quatro regiões estabelecidas pelo Inema (Unidades de Balanço), os elementos bióticos, abióticos e antrópicos e suas interrelações, a fim de identificar os principais conflitos de uso de ocupação do solo que impactam sobre os recursos hídricos e planejar ações mitigadoras.
  • Levantamento dos órgãos federais, estaduais e municipais e demais atores atuantes na Bacia, com enfoque prioritário nos usuários da água, caracterizando as formas de organização, capacidade de liderança, abrangência espacial e tipos de atuação, e nas organizações da sociedade civil que se relacionam ao uso, conservação e proteção dos recursos hídricos.
  • Identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos a serem envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração do PRHI e da PEI e na gestão dos recursos hídricos da Bacia e as relações existentes entre eles.

2. Diagnóstico Integrado para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento

  • Compilação e análise de informações relacionadas à geologia, geomorfologia, clima, corpos de água, tipos e aptidões do solo, fitofisionomia, fauna e áreas protegidas da Bacia com base em dados secundários.
  • Levantamento de dados demográficos da Bacia por município e distritos e análise da evolução desses dados no tempo e no espaço, para determinar tendências de concentração e polarização.
  • Análise da evolução histórica da ocupação e da exploração econômica da Bacia e do impacto desses processos sobre os recursos hídricos.
  • Avaliação das condições de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e controle de cheias, coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos e áreas de vetores de doença de veiculação hídrica por município e por bacia hidrográfica.
  • Análise da distribuição espacial dos tipos de ocupação do solo na Bacia, remanescentes da cobertura vegetal, unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente.
  • Avaliação da matriz institucional e legal vigente no que se refere à gestão dos recursos hídricos, para o conjunto da Bacia e por município.
  • Levantamento das ações, programas e projetos dos órgãos setoriais relacionados aos recursos hídricos.
  • Levantamento dos projetos em implantação ou em fase de planejamento, governamentais ou privados, que possam modificar o quadro socioeconômico e/ou de demanda de água da Bacia.
  • Estimativa das disponibilidades hídricas superficiais da Bacia
  • Avaliação do potencial e das disponibilidades das águas subterrâneas, de suas principais limitações e de áreas mais favoráveis à captação e de restrições ao seu aproveitamento do ponto de vista quali-quantitativo.
  • Identificação e caracterização dos principais usuários das águas, superficiais e subterrâneas, o tipo de utilização, bem como suas captações e efluentes e os sistemas de tratamento.
  • Caracterização dos usos de água e estimativa das respectivas demandas hídricas, atuais e projetadas, pelos diversos setores usuários, e hierarquização dos principais usos em termos de prioridade, demanda em quantidade e em qualidade e impactos das atividades sobre os recursos hídricos.
  • Cotejamento entre as disponibilidades e as demandas determinadas para as diferentes regiões da Bacia.
  • Elaboração da minuta do Diagnóstico Integrado, com a síntese da situação atual da Bacia quanto a disponibilidades, demandas e qualidade das águas, principais problemas e conflitos, localização, intensidade e consequências possíveis.
  • Apresentação da minuta do Diagnóstico na primeira consulta pública.
  • Elaboração da versão final do Diagnóstico com a incorporação das sugestões relevantes.

3. Prognósticos, Compatibilização e Articulação para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento

  • Cotejamento das disponibilidades e tendências de evolução das demandas hídricas ao longo do tempo, considerando-se o horizonte de planejamento.
  • Elaboração de três cenários alternativos de demandas hídricas, compatibilizando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e a equidade social na Bacia.
  • Proposição de alternativas de incremento das disponibilidades hídricas da Bacia para os Cenários Tendencial e Alternativos.
  • Estimativa da carga poluidora por Cenários Tendencial e Alternativos e proposição de medidas de controle.
  • Compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas (balanço hídrico).
  • Análise de Planos de Recursos Hídricos das bacias compartilhadas.
  • Análise de alternativas para a articulação dos interesses das bacias compartilhadas com rebatimento sobre a Bacia do Itapicuru.
  • Síntese por Cenário Tendencial e Alternativos.

4. Diretrizes, Metas e Programas para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos

  • Proposição de diretrizes, objetivos estratégicos e metas do Plano.
  • Proposição de ações e intervenções organizadas, como programas, projetos e medidas emergenciais.
  • Proposição de diretrizes para implementação e adequação dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos na Bacia.
  • Proposição de arranjo institucional para a Bacia.
  • Montagem do programa de investimentos.
  • Formulação de diretrizes, metas e programas.
  • Versão final do Plano.

5. Alternativas, Metas e Programas para Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia

  • Elaboração das propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento.
  • Programa para efetivação do enquadramento dos corpos de águas.
  • Minuta das alternativas e metas do programa para efetivação do enquadramento.
  • Realização da reunião plenária para discussão das alternativas.
  • Versão final da proposta de enquadramento dos corpos de água da Bacia.


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