DETALHAMENTO, ORÇAMENTO E ARRANJO INSTITUCIONAL PARA VIABILIZAÇÃO DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DAS BACIAS PCJ E ENCAMINHAMENTO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CURSOS DE ÁGUA
Cliente: Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí– Agência das Bacias PCJ
Período: julho de 2012 - outubro de 2015
Descrição do Projeto
A porção territorial correspondente às Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) ocupa uma área de 15.303,67 km2, sendo 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais, e abrange, total ou parcialmente, 76 municípios. No âmbito deste trabalho, foram estudadas 23 das 37 zonas de gestão da região estabelecidas pelo Plano das Bacias PCJ 2010-2020, para as quais, além da necessidade da universalização do saneamento, foram previstas ações complementares, de forma a garantir a efetivação do enquadramento dos corpos d'água até o ano de 2035. Para cada ação foi realizado o detalhamento, orçamento e arranjo institucional visando sua viabilização. O trabalho compreendeu ainda a atualização da redação do Decreto Estadual SP 1075511977, que enquadra os corpos d´água do Estado em classes de 1 a 4, segundo o uso preponderante, conforme a classificação prevista no Decreto nº 8.468/1976.
Descrição dos Serviços
1. Definição do Plano de Trabalho
Mobilização da equipe e planejamento das atividades.
2. Revisão e Ajustes das Ações Complementares
Consolidação do quadro de ações complementares proposto no Plano de Bacias PCJ 2010-2020, a partir de uma revisão de cada ação sugerida, levando-se em conta a possibilidade de alteração da ação proposta, em virtude de possíveis inovações tecnológicas, decorridas desde a elaboração do Plano, até o desenvolvimento do trabalho.
Agrupamento das ações complementares necessárias como suporte ao novo enquadramento em seis tipos de intervenções: (1) Reaeraçâo da calha principal; (ii) Reaeração de efluentes de esgoto doméstico; (iii) Reaeração de efluentes de esgoto industrial; (iv) Reúso de efluentes de esgoto tratado; (v) Transporte de efluentes; e (vi) Implantação de wetland.
Detalhamento de cada tipo de intervenção, tendo como referência experiências nacionais e internacionais para avaliar as vantagens e desvantagens relacionadas a cada tecnologia sugerida.
3. Constituição de Cenários com a Localização das Ações Complementares
Identificação e caracterização dos locais onde foram previstas as ações complementares, adotando-se a mesma divisão territorial adotada no Plano de Bacias PCJ 2010-2020 (37 zonas de gestão).
Descrição de 56 trechos de 23 zonas de gestão que não atendiam, no horizonte de 2020, à meta de enquadramento proposto pelo Plano das Bacias PCJ 2010-2020; elaboração de fichas de caracterização por zona e por trechos, com informações sobre a sub-bacia correspondente, o corpo hídrico e a área de influência, incluindo vazão de jusante, DBO, OD e classe atual e meta; e ainda informações sobre os possíveis lançamentos existentes no trecho, sobre uso e ocupação do solo e as ações complementares indicadas no Plano.
Projeção de dois cenários: o primeiro considerando o transporte de efluentes, o tratamento com sistema MBR e a aeração de efluentes e calha; e o segundo, considerando utilizar o tratamento por membranas de alta filtração como alternativa ao transporte dos efluentes
4. Pré-Dimensionamento das Ações Complementares
Caracterização da magnitude de cada ação complementar, utilizando-se o Sistema de Suporte à Decisão SSD PCJq, modelo desenvolvido para suporte ao Plano das Bacias PCJ 2010-2020, tendo como base o modelo hidrológico e de alocação de vazões AcquaNet, capaz de simular e avaliar cenários diversos de utilização dos recursos hídricos na bacia, tanto de captações como de lançamento de esgotos, verificando o reflexo desses usos na qualidade da água ao longo dos principais corpos d'água da região.
Dimensionamento das ações complementares, tendo como referência dados de literatura, experiências de operadoras de saneamento e entrevistas com profissionais da área, com destaque para a grande inovação representada pelo uso de membranas filtrantes para obtenção de maior eficiência na remoção de carga orgânica.
5. Orçamento das Ações Complementares
Estudo de custos, com determinação do valor em reais para unidades mensuráveis, conforme a finalidade de cada intervenção; elaboração de tabelas por faixas ou curvas de custo para implantação das atividades.
Consulta a fabricantes e operadores de equipamentos para informações sobre custos de operação e manutenção das seguintes tecnologias: valo de interceptação, wetland, transporte de efluentes, aeração de efluentes, aeração na calha, membrana filtrante (para solução do tipo tratamento avançado)
6. Cronograma de Intervenções e Rateio de Custos das Ações Complementares
Elaboração do Cronograma de Intervenções segmentado em quatro períodos para melhor controle durante as etapas de projeto e implantação.
Proposição de rateio dos custos das ações complementares conforme municípios e zonas de planejamento envolvidos, e de chamamento à discussão entre os interessados acerca do compartilhamento de custos e de responsabilidades sobre as intervenções.
7. Programa de Efetivação do Enquadramento
Detalhamento das propostas referentes ao enquadramento dos corpos d'água previstas no Plano das Bacias PCJ 2010-2020.
8. Atualização da Redação do Decreto Estadual SP 10755/1977
Elaboração de Minuta de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de SP - CRH, que referenda o Programa de Efetivação do Enquadramento relativo aos corpos d’água das Bacias Hidrográficas PCJ, contido no Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aprovado pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 097/2010, de 09/12/2010