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DETALHAMENTO, ORÇAMENTO E ARRANJO INSTITUCIONAL PARA VIABILIZAÇÃO DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DAS BACIAS PCJ E ENCAMINHAMENTO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CURSOS DE ÁGUA
  
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Cliente: Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí  – Agência das Bacias PCJ

Período: julho de 2012 - outubro de 2015

Descrição do Projeto

A porção territorial correspondente às Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) ocupa uma área de 15.303,67 km2, sendo 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais, e abrange, total ou parcialmente, 76 municípios. No âmbito deste trabalho, foram estudadas 23 das 37 zonas de gestão da região estabelecidas pelo Plano das Bacias PCJ 2010-2020, para as quais, além da necessidade da universalização do saneamento, foram previstas ações complementares, de forma a garantir a efetivação do enquadramento dos corpos d'água até o ano de 2035. Para cada ação foi realizado o detalhamento, orçamento e arranjo institucional visando sua viabilização. O trabalho compreendeu ainda a atualização da redação do Decreto Estadual SP 1075511977, que enquadra os corpos d´água do Estado em classes de 1 a 4, segundo o uso preponderante, conforme a classificação prevista no Decreto nº 8.468/1976.

Descrição dos Serviços

1. Definição do Plano de Trabalho

  • Mobilização da equipe e planejamento das atividades.

2. Revisão e Ajustes das Ações Complementares

  • Consolidação do quadro de ações complementares proposto no Plano de Bacias PCJ 2010-2020, a partir de uma revisão de cada ação sugerida, levando-se em conta a possibilidade de alteração da ação proposta, em virtude de possíveis inovações tecnológicas, decorridas desde a elaboração do Plano, até o desenvolvimento do trabalho.
  • Agrupamento das ações complementares necessárias como suporte ao novo enquadramento em seis tipos de intervenções: (1) Reaeraçâo da calha principal; (ii) Reaeração de efluentes de esgoto doméstico; (iii) Reaeração de efluentes de esgoto industrial; (iv) Reúso de efluentes de esgoto tratado; (v) Transporte de efluentes; e (vi) Implantação de wetland.
  • Detalhamento de cada tipo de intervenção, tendo como referência experiências nacionais e internacionais para avaliar as vantagens e desvantagens relacionadas a cada tecnologia sugerida.

3. Constituição de Cenários com a Localização das Ações Complementares

  • Identificação e caracterização dos locais onde foram previstas as ações complementares, adotando-se a mesma divisão territorial adotada no Plano de Bacias PCJ 2010-2020 (37 zonas de gestão).
  • Descrição de 56 trechos de 23 zonas de gestão que não atendiam, no horizonte de 2020, à meta de enquadramento proposto pelo Plano das Bacias PCJ 2010-2020; elaboração de fichas de caracterização por zona e por trechos, com informações sobre a sub-bacia correspondente, o corpo hídrico e a área de influência, incluindo vazão de jusante, DBO, OD e classe atual e meta; e ainda informações sobre os possíveis lançamentos existentes no trecho, sobre uso e ocupação do solo e as ações complementares indicadas no Plano.
  • Projeção de dois cenários: o primeiro considerando o transporte de efluentes, o tratamento com sistema MBR e a aeração de efluentes e calha; e o segundo, considerando utilizar o tratamento por membranas de alta filtração como alternativa ao transporte dos efluentes

4. Pré-Dimensionamento das Ações Complementares

  • Caracterização da magnitude de cada ação complementar, utilizando-se o Sistema de Suporte à Decisão SSD PCJq, modelo desenvolvido para suporte ao Plano das Bacias PCJ 2010-2020, tendo como base o modelo hidrológico e de alocação de vazões AcquaNet, capaz de simular e avaliar cenários diversos de utilização dos recursos hídricos na bacia, tanto de captações como de lançamento de esgotos, verificando o reflexo desses usos na qualidade da água ao longo dos principais corpos d'água da região.
  • Dimensionamento das ações complementares, tendo como referência dados de literatura, experiências de operadoras de saneamento e entrevistas com profissionais da área, com destaque para a grande inovação representada pelo uso de membranas filtrantes para obtenção de maior eficiência na remoção de carga orgânica.

5.  Orçamento das Ações Complementares

  • Estudo de custos, com determinação do valor em reais para unidades mensuráveis, conforme a finalidade de cada intervenção; elaboração de tabelas por faixas ou curvas de custo para implantação das atividades.
  • Consulta a fabricantes e operadores de equipamentos para informações sobre custos de operação e manutenção das seguintes tecnologias: valo de interceptação, wetland, transporte de efluentes, aeração de efluentes, aeração na calha, membrana filtrante (para solução do tipo tratamento avançado)

6. Cronograma de Intervenções e Rateio de Custos das Ações Complementares

  • Elaboração do Cronograma de Intervenções segmentado em quatro períodos para melhor controle durante as etapas de projeto e implantação.
  • Proposição de rateio dos custos das ações complementares conforme municípios e zonas de planejamento envolvidos, e de chamamento à discussão entre os interessados acerca do compartilhamento de custos e de responsabilidades sobre as intervenções.

7. Programa de Efetivação do Enquadramento

  • Detalhamento das propostas referentes ao enquadramento dos corpos d'água previstas no Plano das Bacias PCJ 2010-2020.

8. Atualização da Redação do Decreto Estadual SP 10755/1977

  • Elaboração de Minuta de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de SP - CRH, que referenda o Programa de Efetivação do Enquadramento relativo aos corpos d’água das Bacias Hidrográficas PCJ, contido no Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aprovado pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 097/2010, de 09/12/2010


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