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TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO SUBCOMPONENTE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO – ETAPA III (PROAP III)
  
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Cliente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação do Rio de Janeiro

Período: junho de 2016 - agosto de 2020

Descrição do Projeto

O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro – Proap integra o conjunto de projetos habitacionais em execução desde a década de 1990 que têm como premissa a não erradicação de favelas e sua inserção na rede urbana da cidade. Para a terceira etapa do Programa (Proap III), a Prefeitura obteve um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos são distribuídos em quatro componentes: Urbanização Integrada, Programas Sociais, Regularização Urbanística e Fundiária e Desenvolvimento Institucional, permeados pelo subcomponente Participação Comunitária. Os serviços objeto do presente contrato compreenderam as favelas Vila Joaniza, Vila São Jorge, Barreira do Vasco, Vila do Mexicano, Parque Furquim Mendes, Bairro Proletário do Dique, Parque Oswaldo Cruz, Morro do Adeus/Piancó, Morro da Baiana, Vila Cascatinha/Vila Cruzeiro, Parque Unidos e Fim do Mundo, e os loteamentos Sociólogo Betinho, Caminho do Partido/Bosque dos Pássaros e Estrada da Paciência.

Descrição dos Serviços

1. Acompanhamento Social da Obra

  • Implantação do escritório local para dar suporte às intervenções, localizado em espaço acessível à população, onde foram realizados os plantões sociais.
  • Plantões sociais para orientações aos moradores e acompanhamento de demandas de trabalho social e obras.
  • Visitas técnicas domiciliares para orientar, mobilizar, verificar problemas e propor soluções.
  • Realização de assembleias iniciais e intermediárias em cada área para prestar esclarecimentos aos moradores, além dos plantões sociais e das visitas domiciliares, e assembleias de encerramento.
  • Realização de reuniões mensais com moradores para informar, esclarecer e orientar quanto às intervenções de obras/reassentamento e eventuais impactos.
  • Realização de reuniões para eleger representantes de comissões temáticas; encontros bimensais das comissões; oficinas trimestrais de capacitação; e seminário semestral de capacitação.
  • Promoção de oficinas e campanhas de educação sanitária, ambiental e patrimonial com o objetivo de conscientizar os moradores para a necessidade de preservar as melhorias implantadas nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, viário, drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação ambiental; e muro limítrofe.
  • Realização de reuniões periódicas com a equipe de obras para transmitir as demandas apresentadas no plantão social e receber informações sobre as novas frentes de obras para o planejamento integrado das ações.

2. Execução dos Planos de Reassentamento

  • Acompanhamento da equipe de obras no levantamento físico cadastral das edificações.
  • Mobilização, orientação e esclarecimento às famílias quanto ao processo de reassentamento.
  • Acompanhamento da documentação para o reassentamento em visitas domiciliares e plantão social.
  • Cadastramento socioeconômico.
  • Reuniões específicas com os moradores a serem reassentados.
  • Encaminhamento de famílias ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
  • Apoio na negociação de moradores com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação referente à modalidade de reassentamento escolhida.
  • Acompanhamento das famílias nas atividades específicas de reassentamento até a entrega das unidades habitacionais.

3. Integração de Políticas Públicas

  • Identificação e checagem de logradouros para localizar e identificar ruas, becos e vielas.
  • Elaboração do Mapa Rápido Participativo, compreendendo indicadores das condições de infraestrutura de cada localidade e de desigualdades internas.
  • Elaboração e Atualização do Panorama dos Territórios, com base em dados de IBGE e de outros órgãos públicos e na análise do recorte do perímetro do limite da comunidade identificado no Sabren (Sistema de Assentamentos do Instituto Pereira Passos) e unificação de informações oficiais disponíveis sobre a comunidade.
  • Elaboração e Atualização da Ficha do Território, compreendendo as relações comunitárias mais relevantes ao olhar da equipe social em cada assentamento, e as principais ações de integração mobilização realizadas.
  • Alimentação do Sistema Integrado de Gestão (SiGes) com o objetivo de reunir e monitorar as demandas identificadas nos territórios, assim como os projetos, programas e serviços das secretarias e outros órgãos municipais.
  • Estabelecimento de um canal permanente de comunicação institucional com as secretarias e outros órgãos municipais visando a articulação das ações.
  • Identificação, mobilização e articulação de diferentes atores para a formulação de políticas públicas adequadas à realidade de cada território.


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