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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
Portfólio
CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO TRABALHO SOCIAL PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DO JARDIM LAVÍNIA, JARDIM COLINA E PARQUE SÃO BERNARDO (2ª E 3ª ETAPAS) EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
  
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Cliente: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Período: novembro de 2015 - janeiro de 2022

Descrição do Projeto

Os projetos nas comunidades Jardim Lavínia, Jardim Colina e Parque São Bernardo, no Município de São Bernardo do Campo, foram executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, destinados a promover a urbanização integrada de assentamentos precários e produção habitacional. O trabalho técnico social de apoio às intervenções compreende atividades de mobilização, participação e organização comunitária; acompanhamento das obras e reassentamentos; educação sanitária e ambiental; ações de inclusão social; e acompanhamento e avaliação pós-obras. No Jardim Lavínia, o projeto envolve o trabalho Social de pós-ocupação de 184 unidades habitacionais verticalizadas para substituição integral das moradias precárias. No Jardim Colina, são 104 novas unidades e a consolidação por urbanização e regularização fundiária de 46 moradias. No Jardim São Bernardo, foi executado o Acompanhamento de deslocamento involuntário de famílias cujo domicílios estão localizados em área de risco e/ou frente de obras e área consolidada e o trabalho social de pós-ocupação das unidades habitacionais entregues, que contemplaram 3.137 famílias.

Descrição dos Serviços 

I. MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA – MOC

1. Subprojeto Mobilização, Participação e Organização Comunitária

  • Reuniões mensais com a comissão de representantes para o acompanhamento das obras;
  • Apoio logístico, organização e aplicação de questionários para inclusão das famílias no CadÚnico do Governo Federal;
  • Formação, capacitação, fortalecimento e acompanhamento de instâncias de gestão participativa nos territórios;
  • Acompanhamento das plenárias para elaboração de Orçamentos Participativos;
  • Realização de curso de lideranças comunitárias, objetivando despertar nos atores sociais a importância da participação democrática, baseando-se na atuação em rede, como referência de sustentabilidade;
  • Realização de curso de capacitação voltado à comissão de representantes, além do constante mapeamento de novas lideranças locais;
  • Eventos Lúdicos e Temáticos de Integração da Comunidade com a realização das oficinas:
  • Resgate Histórico nas áreas de intervenção objetos desta contratação, com a presença de moradores mais antigos dos territórios utilizando a metodologia Word Café, que representa um processo criativo baseado em diálogos entre indivíduos, na elaboração coletiva e colaborativa entre os participantes que são divididos em grupos de interação;
  • Dança Circular proporcionando às crianças a possibilidade de se descontraírem e aprenderem sobre o respeito ao próximo e a importância de organização comunitária;
  • Estatuto da Criança e Adolescente com público mirim, cuja atividade apresentou às crianças de forma lúdica e ilustrativa o conteúdo do ECA, sobretudo, reforçando informações sobre a vida familiar, escolar e na convivência condominial;

2. Subprojeto Trabalho Social de Apoio Social às Obras, Execução dos Reassentamentos e da Regularização Fundiária

Etapa obras, contando com a realização de atividades de forma contínua durante a execução das obras com as famílias direta e indiretamente

  • Atualização cadastral das famílias que se encontravam no perímetro das obras;
  • Organização e apresentação das diretrizes básicas de deslocamento involuntário às lideranças e comissão de representantes;
  • Realização de reuniões e assembleias para apresentação dos projetos de intervenção;
  • Realização de visitas domiciliares, acompanhamento e interface com famílias no processo de deslocamento involuntário;
  • Instrumentalização das famílias na fase obras, com elaboração de relatórios sociais, estudos de casos e dimensionamento de demandas especiais, idosos e pessoas com deficiência;
  • Implantação e manutenção de plantões sociais para esclarecimentos de dúvidas e devidos encaminhamentos à rede social local;
  • Acompanhamento da equipe de obras em vistorias físicas nas áreas de intervenção.

Etapa pré-ocupação

  • Realização de reuniões visando à preparação das famílias que ocuparam as unidades habitacionais com temas diversos, tais como: processo de escolha das unidades habitacionais, estruturação dos grupos de vizinhanças, escolha de nomes de ruas integradas ao projeto, reunião com concessionárias de serviços básicos, reunião sobre viver em condomínio e de preparação à mudança;
  • Realização de atividades visando a mobilização e participação popular das famílias;
  • Organização, agenda e acompanhamento da efetivação das mudanças das famílias para as novas unidades habitacionais.

Etapa de Regularização Fundiária

  • Realização das ações de monitoramento da área que receberam as intervenções físicas;
  • Realização de atividades em apoio ao processo de Regularização Fundiária das áreas urbanizadas e empreendimentos, por meio de aplicação de instrumental específico;
  • Instalação e manutenção de plantão social de atendimento aos moradores;
  • Criação e consolidação de banco de dados com informações necessárias para compor o processo de Regularização Fundiária;
  • Acompanhamento das entregas dos títulos para famílias contempladas com a finalização do processo de regularização fundiária.

3. Subprojeto de Acompanhamento Social do Empreendimento e Avaliação Pós-Obras

  • Levantamento de informações para viabilizar a previsão orçamentária do condomínio;
  • Assessoria nas reuniões que antecedem a ocupação, apresentando aos futuros moradores os aspectos de: manutenção corretiva e preventiva e seus custos, regramento das obrigações referentes ao Código Civil e outras legislações pertinentes ao tema, esclarecimentos de obrigações do corpo diretivo, eleição de síndico e conselho fiscal;
  • Convocação dos beneficiários e realização de assembleia de implantação do condomínio;
  • Assessoria na emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Reuniões periódicas com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre seu trabalho;
  • Apoio ao condomínio nas discussões com condôminos para elaboração do regulamento interno e convenção condominial;
  • Assessoramento ao síndico acerca de abertura de conta em bancos;
  • Assessoria na transferência de titularidade de contas de consumo;
  • Assessoramento sobre garantia de obras;
  • Orientações sobre a manutenção e atualização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB;
  • Participação em assembleias ordinárias e extraordinárias;
  • Disponibilização de canais de comunicação com o síndico e conselho fiscal em questões administrativas e financeiras do condomínio;
  • Reuniões mensais com o síndico e conselho fiscal para tratar de assuntos relativos à gestão condominial;
  • Capacitação direcionada ao corpo diretivo na elaboração de prestação de contas mensal, além de recebimentos, pagamentos, saldos, fluxo de caixa, rateio de despesas e cobrança de inadimplentes;
  • Capacitação dos moradores em questões como: orientação relativas à convenção do condomínio, esclarecimentos sobre a diferença entre assembleias ordinárias e extraordinárias, informações sobre formas de decisão e contratação pelo condomínio de despesas ou benfeitorias, esclarecimento sobre valores descritos na previsão orçamentária, orientação sobre formas de gestão condominial, informações sobre a necessidade de contratação de seguro obrigatório do condomínio e outras exigências legais;
  • Orientação ao síndico sobre a necessidade de verificação periódica do estado de conservação das áreas e equipamentos comuns ao empreendimento;
  • Orientações gerais ao síndico e ao conselho fiscal sobre procedimentos de elaboração de ata de reuniões e assembleias realizadas com os condôminos;
  • Realização do curso de Gestão Condominial que viabilizou a capacitação em assuntos específicos da gestão do empreendimento, tais como: legislação, prestação de contas, livro caixa, convocação de assembleias (ordinária e extraordinária), entre outros temas relevantes;
  • Evento de Formatura do Curso de Gestão Condominial, com organização da cerimônia de entrega dos certificados de conclusão do curso de Gestão Condominial ofertado ao corpo diretivo dos empreendimentos escopo do contrato;
  • Treinamento para formação da Brigada de Incêndio, atividade realizada cujo objetivo foi a formação da Brigada de Incêndio, capacitando os representantes, preparando-os para atuarem em situações emergenciais com uso de equipamentos de combate a incêndios, auxiliando no plano de abandono, identificando produtos perigosos e reconhecendo seus riscos e prestando os primeiros socorros;
  • Elaboração de metodologia, aplicação de questionários, realização de grupos focais e elaboração do relatório com os resultados da avaliação dos impactos sociais na fase de Pós-ocupação dos empreendimentos habitacionais entregues ao longo da execução contratual.

II. Educação Sanitária e Ambiental – ESA

1. Subprojeto Educação Sanitária e Ambiental

  • Realização de oficinas com conteúdo específico sobre descarte de lixo;
  • Atividades de fomento à participação de crianças com destaque para o uso e conservação dos espaços comuns do condomínio;
  • Oficinas para implantação de jardinagem e horta vertical com orientações sobre reciclagem de garrafas pet para o cultivo de plantas nas unidades habitacionais;
  • Organização e realização de mutirão para plantio de plantas ornamentais nas áreas comuns;
  • Realização de oficinas de pintura de material reciclado;
  • Desenvolvimento de atividades visando à formação, eleição e capacitação do grupo de Síndicos Mirins;
  • Ciclo de oficinas sobre Zeladoria Patrimonial cujos temas foram: Cuidados para uso e conservação dos apartamentos; Uso e conservação das áreas comuns do prédio; Uso e conservação das áreas comuns do condomínio; Segurança das áreas privadas e das áreas comuns; Organização para conservação do condomínio;
  • Articulação intersecretarial para realização de oficinas temáticas promovendo as áreas de saúde e meio ambiente;
  • Elaboração de materiais didáticos e informativos com temáticas estimulando a conversação patrimonial e preservação do meio ambiente;
  • Implantação de parceria com o Instituto Triângulo e Projeto Recicla Óleo, objetivando estimular a valorização e a preservação da infraestrutura implantada e valorização do patrimônio recebido;
  • Realização de atividade com as crianças e adultos sobre Uso e Conservação dos equipamentos das áreas comuns dos condomínios;
  • Realização de palestra abordando as formas de evitar e combater o mosquito transmissor da dengue;
  • Eventos “Encontros na Comunidade” cujo objetivo foi integrar e fortalecer o convívio comunitário, além de propiciar o desenvolvimento de temas de conservação das áreas comuns dos condomínios, preservação ambiental, reciclagem e saúde. Nesses encontros foram utilizadas técnicas para construção de itens com materiais recicláveis, horta vertical, contação de histórias e palestras sobre saúde;

III. Geração de Emprego e Renda e Ações de Inclusão Social – GER

1. Subprojeto Geração de Emprego e Renda e Ações de Inclusão Social

  • Fomento à participação e incentivo à qualificação e requalificação dos indivíduos para o mercado de trabalho;
  • Desenvolvimento de ações em parcerias com secretarias municipais e instituições para realização de capacitações com temáticas específicas aos comerciantes locais e às famílias beneficiadas com unidades comerciais;
  • Estímulo à formação e fortalecimento de cooperativas, associações e grupos produtivos;
  • Realização de oficina de reciclagem de caixas de leite com a elaboração de peças revestidas de tecido, transformando-as em estojos, contribuindo com a destinação correta de material reciclado e potencializando o desenvolvimento socioeconômico com possiblidade de novas fontes de renda;
  • Elaboração de material didático sobre orçamento doméstico;
  • Realização de oficinas cuja temática de orçamento doméstico e os custos com a nova moradia;
  • Realização de oficina em parceria com SEBRAE cujo tema foi a formalização dos comerciantes na perspectiva da obtenção do CNPJ via programa de Microempreendedor Individual – MEI;
  • Reuniões com representantes das instâncias de participação popular objetivando estabelecer os critérios para o atendimento nas unidades comerciais produzidas pelo Projeto;
  • Oficina sobre Entrevista de Emprego - postura e imagem profissional, objetivando instrumentalizar os participantes comportamento durante entrevistas de emprego;
  • Reunião com os comerciantes e Vigilância Sanitária sobre orientações e boas práticas para os serviços de alimentação, de acordo com os normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
  • Elaboração e ampla divulgação do Guia de Serviços do Entorno, que contou com o mapeamento georreferenciado dos pequenos comerciantes da região.


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