IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA ANTIGA COLÔNIA JULIANO MOREIRA, CONTEMPLADO NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, DO GOVERNO FEDERAL, A CARGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Cliente: Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania do Rio de Janeiro
Período: julho de 2010 – dezembro de 2015
Descrição dos Serviços
As ações realizadas compreenderam a prestação de serviços de engenharia e arquitetura para realização de levantamentos e elaboração de plantas e documentos necessários à implantação de projeto de regularização urbanística e fundiária de áreas da antiga Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A ocupação da área, destinada originalmente às instalações do complexo psiquiátrico Juliano Moreira – que na década de 1970 chegou a abrigar mais de 5 mil pacientes em 15 núcleos –, começou com as moradias formais ou informais de funcionários e parentes dos internos; e intensificou-se com a desativação gradual das unidades. Os serviços abrangeram dois setores dentro dos limites da antiga Colônia: Setor 2, com 443 unidades habitacionais em uma área de 149,81 hectares, ocupado desde a década de 1980; e Setor 3, com 8.410 unidades, distribuídas em oito comunidades, em uma área total de 65,19 hectares, ocupada desde a década de 1990.
Descrição dos Projetos
1. Levantamento Físico dos Lotes e Edificações
Levantamento de campo, compreendendo aproximadamente 620.000 m2, tendo como referência a base cartográfica fornecida pela Prefeitura e a restituição cartográfica do voo aerofotogramétrico, bem como levantamentos planialtimétricos cadastrais adicionais fomentados pela contratada, definindo a planta do lote e da unidade, com medidas e confrontações e sua inserção na quadra.
Identificação em planta dos acessos externos, escadas internas e externas, prismas de ventilação e iluminação natural e áreas de uso comum quando for o caso.
2.Cadastro deQualificação
Preenchimento de fichas cadastrais, com a identificação dos moradores, grau de parentesco, escolaridade, trabalho e renda, tempo de moradia e situações especiais; os dados foram coletados nos locais de moradia ou comércios.
Esclarecimento aos moradores sobre a importância da participação no processo de titulação, e sobre os documentos e procedimentos necessários.
3.ElaboraçãodePlantasdeSubsídios
Elaboração de plantas para subsidiar os Projetos de Alinhamento e Loteamento (PAA/PAL), utilizando a base cartográfica fornecida pela Prefeitura e o levantamento topográfico complementar.
Demarcação nas plantas das glebas devidamente cotadas, com as metragens constantes nas certidões de RegistrodeImóveis, olevantamentodeloteseedificações, identificandoasfaixasnon aedificandi (FNA), como as faixas marginais de proteção, além dos projetos de alinhamento existentes para as vias quefazem parte da área a ser regularizada e as do entorno, as adutoras e outras restrições à ocupação, as situações de risco, as vias existentes e nomenclatura oficial (com o decreto e a data de reconhecimento) e/ou a não oficial utilizada pela comunidade, bem como as legislações edilícia e urbanística existentes parao local, de acordo com os levantamentos realizados.
Demarcação das áreas de preservação ambiental e das áreas definidas para reflorestamento e FNAs na área.
4.CadastroFísico de LoteseEdificações
Preenchimento de formulários e elaboração de plantas individualizadas das unidades em meio digital, reproduzindo todos os dados e cotas dos croquis referentes aos levantamentos físicos dos lotes e edificações, identificando a existência de faixas non aedificandi, como faixas marginais de proteção, além de projetos de alinhamento, adutoras e outras restrições à ocupação.
Elaboração de memorial descritivo do lote e da unidade com a identificação do titular e de seus confrontantes.
5. ElaboraçãodePAAePAA/PAL
Elaboração de plantas, utilizando a base cartográfica fornecida pela SMHC, bem como as plantas gerais de levantamento físico dos lotes e os dados contidos nas plantas de subsídios, compreendendo ruas, becos, vielas e travessas, com as medidas e respectivos nomes oficiais, lotes sem as edificações e com medidas, numerações de quadra e lote, áreas de uso público, faixas non aedificandi ou impróprias à ocupação, obedecendo a Resolução Conjunta SMU/SMH nº 735 de 10 de agosto de 2007.
6 Atividades de Comunicação e Negociação Com osMoradores
Elaboração de Plano de Comunicação e negociação com os moradores.
Rotinas e eventos de comunicação e negociação com orientação diária aos beneficiários no escritório de campo, reuniões com pequenos grupos de moradores, realização de eventos periódicos (assembleias e oficinas).
7. Consolidação e Detalhamento das Diretrizes de Regularização Urbanística E Fundiária Definidaspela SMH
Atividade realizada no Setor 2, tendo como principais objetivos a caracterização dos grupamentos habitacionais e a definição de parâmetros urbanísticos adequados para as áreas objeto deste contrato.
8. ElaboraçãoParticipativadePropostadeNormasdeUsoeOcupaçãodoSoloparaÁreas de Especial Interesse Social (AEIS)
Realização de reuniões para levantamento de problemas e potencialidades dos espaços existentes nas áreas de intervenção do Setor 2, sistematizando observações, indicando situações a ser evitadas e situações desejáveis com vistas à proposição de critérios urbanísticos adequados para a comunidade:
9. Alimentação do Banco deDados
Armazenamento em um banco de dados das informações cadastrais coletadas em campo, referentes aos imóveis e seus moradores, como também as informações decorrentes dos levantamentos físicos. Disponibilização do
Disponibilização do Banco de Dados para utilização pelos fiscais da GRUF/SMHC.
10. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Realizadas
Elaboração de material didático e de sensibilizaçãodestinado aos beneficiários, como cartilhas, folders, banners, maquetes, apresentações para o desenvolvimento de oficinas com os moradores, publicação e a produção de um vídeo institucional
Realização de Seminário de Avaliação
Elaboração de Plano de trabalho, desenvolvimento de material didático de sensibilização.
11. Serviços de Topografia
Realização de serviços de topografia em aproximadamente 620.000 m² com o objetivo de atingir a precisão necessária aos levantamentos físicos desenvolvidos em campo como também às plantas de Subsídios e PALs devidamente georreferenciadas.
12. FornecimentodeMaterialDidáticoedeDivulgação
Impressão e reprodução do material didático e de divulgação e produção de material audiovisual para o atendimento do projeto e outros necessários pela fiscalização do contrato.