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IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA ANTIGA COLÔNIA JULIANO MOREIRA, CONTEMPLADO NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, DO GOVERNO FEDERAL, A CARGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
  
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Cliente: Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania do Rio de Janeiro

Período: julho de 2010 – dezembro de 2015

Descrição dos Serviços

As ações realizadas compreenderam a prestação de serviços de engenharia e arquitetura para realização de levantamentos e elaboração de plantas e documentos necessários à implantação de projeto de regularização urbanística e fundiária de áreas da antiga Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A ocupação da área, destinada originalmente às instalações do complexo psiquiátrico Juliano Moreira – que na década de 1970 chegou a abrigar mais de 5 mil pacientes em 15 núcleos –, começou com as moradias formais ou informais de funcionários e parentes dos internos; e intensificou-se com a desativação gradual das unidades. Os serviços abrangeram dois setores dentro dos limites da antiga Colônia: Setor 2, com 443 unidades habitacionais em uma área de 149,81 hectares, ocupado desde a década de 1980; e Setor 3, com 8.410 unidades, distribuídas em oito comunidades, em uma área total de 65,19 hectares, ocupada desde a década de 1990.

Descrição dos Projetos

1. Levantamento Físico dos Lotes e Edificações

  • Levantamento de campo, compreendendo aproximadamente 620.000 m2, tendo como referência a base cartográfica fornecida pela Prefeitura e a restituição cartográfica do voo aerofotogramétrico, bem como levantamentos planialtimétricos cadastrais adicionais fomentados pela contratada, definindo a planta do lote e da unidade, com medidas e confrontações e sua inserção na quadra.
  • Identificação em planta dos acessos externos, escadas internas e externas, prismas de ventilação e iluminação natural e áreas de uso comum quando for o caso.

2. Cadastro de Qualificação

  • Preenchimento de fichas cadastrais, com a identificação dos moradores, grau de parentesco, escolaridade, trabalho e renda, tempo de moradia e situações especiais; os dados foram coletados nos locais de moradia ou comércios.
  • Esclarecimento aos moradores sobre a importância da participação no processo de titulação, e sobre os documentos e procedimentos necessários.

3. Elaboração de Plantas de Subsídios

  • Elaboração de plantas para subsidiar os Projetos de Alinhamento e Loteamento (PAA/PAL), utilizando a base cartográfica fornecida pela Prefeitura e o levantamento topográfico complementar.
  • Demarcação nas plantas das glebas devidamente cotadas, com as metragens constantes nas certidões de Registro de Imóveis, o levantamento de lotes e edificações, identificando as faixas non aedificandi (FNA), como as faixas marginais de proteção, além dos projetos de alinhamento existentes para as vias que fazem parte da área a ser regularizada e as do entorno, as adutoras e outras restrições à ocupação, as situações de risco, as vias existentes e nomenclatura oficial (com o decreto e a data de reconhecimento) e/ou a não oficial utilizada pela comunidade, bem como as legislações edilícia e urbanística existentes para o local, de acordo com os levantamentos realizados.
  • Demarcação das áreas de preservação ambiental e das áreas definidas para reflorestamento e FNAs na área.

4. Cadastro Físico de Lotes e Edificações

  • Preenchimento de formulários e elaboração de plantas individualizadas das unidades em meio digital, reproduzindo todos os dados e cotas dos croquis referentes aos levantamentos físicos dos lotes e edificações, identificando a existência de faixas non aedificandi, como faixas marginais de proteção, além de projetos de alinhamento, adutoras e outras restrições à ocupação.
  • Elaboração de memorial descritivo do lote e da unidade com a identificação do titular e de seus confrontantes.

5. Elaboração de PAA e PAA/PAL

  • Elaboração de plantas, utilizando a base cartográfica fornecida pela SMHC, bem como as plantas gerais de levantamento físico dos lotes e os dados contidos nas plantas de subsídios, compreendendo ruas, becos, vielas e travessas, com as medidas e respectivos nomes oficiais, lotes sem as edificações e com medidas, numerações de quadra e lote, áreas de uso público, faixas non aedificandi ou impróprias à ocupação, obedecendo a Resolução Conjunta SMU/SMH nº 735 de 10 de agosto de 2007.

6 Atividades de Comunicação e Negociação Com os Moradores

  • Elaboração de Plano de Comunicação e negociação com os moradores.
  • Rotinas e eventos de comunicação e negociação com orientação diária aos beneficiários no escritório de campo, reuniões com pequenos grupos de moradores, realização de eventos periódicos (assembleias e oficinas).

7. Consolidação e Detalhamento das Diretrizes de Regularização Urbanística E Fundiária Definidas pela SMH

  • Atividade realizada no Setor 2, tendo como principais objetivos a caracterização dos grupamentos habitacionais e a definição de parâmetros urbanísticos adequados para as áreas objeto deste contrato.

8. Elaboração Participativa de Proposta de Normas de Uso e Ocupação do Solo para Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)

  • Realização de reuniões para levantamento de problemas e potencialidades dos espaços existentes nas áreas de intervenção do Setor 2, sistematizando observações, indicando situações a ser evitadas e situações desejáveis com vistas à proposição de critérios urbanísticos adequados para a comunidade:

9. Alimentação do Banco de Dados

  • Armazenamento em um banco de dados das informações cadastrais coletadas em campo, referentes aos imóveis e seus moradores, como também as informações decorrentes dos levantamentos físicos. Disponibilização do
  • Disponibilização do Banco de Dados para utilização pelos fiscais da GRUF/SMHC.

10. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Realizadas

  • Elaboração de material didático e de sensibilização destinado aos beneficiários, como cartilhas, folders, banners, maquetes, apresentações para o desenvolvimento de oficinas com os moradores, publicação e a produção de um vídeo institucional
  • Realização de Seminário de Avaliação
  • Elaboração de Plano de trabalho, desenvolvimento de material didático de sensibilização.

11. Serviços de Topografia

  • Realização de serviços de topografia em aproximadamente 620.000 m² com o objetivo de atingir a precisão necessária aos levantamentos físicos desenvolvidos em campo como também às plantas de Subsídios e PALs devidamente georreferenciadas.

12. Fornecimento de Material Didático e de Divulgação

  • Impressão e reprodução do material didático e de divulgação e produção de material audiovisual para o atendimento do projeto e outros necessários pela fiscalização do contrato.


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