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SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TRATAMENTO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES NO SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES (SAI)
  
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Cliente: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A

Período: março de 2014 - janeiro de 2015

Descrição do Projeto

O acordo firmado com a Concessionária Ecovias compreendeu a realização do mapeamento das ocupações irregulares, indicação dos pontos críticos e cadastramento das famílias instaladas na faixa de domínio e áreas remanescentes do Sistema Anchieta-Imigrantes. A extensão da faixa de domínio foi definida pela Ecovias da seguinte forma: Rodovia Anchieta, 50 m a partir do eixo central; Rodovia Imigrantes, 60 m a partir do eixo central; Rodovia. Cônego Domenico Rangoni, 25 m a partir do eixo central; e Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, 25 m a partir do eixo central. As informações apuradas serviram de base para a elaboração de projetos relativos à remoção, reassentamento e consolidação das áreas ocupadas, abrangendo aproximadamente 5.000 domicílios. O trabalho envolveu também a proposição de novos modelos e procedimentos de fiscalização para evitar ampliações e novas invasões nessas áreas. O objetivo final é prevenir riscos para os moradores e para os usuários do Sistema.

Descrição dos Serviços

1. Mapeamento das Ocupações Irregulares no SAI

  • Vistoria técnica em campo para reconhecimento das ocupações e suas características urbanas, ambientais, situações de risco, infraestrutura e outras.
  • Reconhecimento das lideranças e representantes da comunidade, tendo em vista o planejamento das ações de cadastramento e aplicação da pesquisa socioeconômica.
  • Preparação da base cartográfica a ser utilizada para a setorização, vistoria técnica para identificação dos lotes e de edificações, selagem dos lotes/imóveis e registro do trabalho em geral.

2. Cadastro das Famílias que Ocupam Irregularmente Áreas sob Concessão da Ecovias:

  • Reuniões da equipe técnica com as lideranças comunitárias locais e com a população para informar sobre o trabalho de cadastramento, a importância para fins de congelamento da área e de negociação de atendimentos habitacionais com as respectivas prefeituras.
  • Setorização das áreas prioritárias, utilizando como base os mapas elaborados na etapa anterior e selagem dos domicílios.
  • Cadastramento socioeconômico dos domicílios identificados pela selagem, compreendendo: Identificação do Imóvel (área, selo e endereço); Características do Imóvel (situação ocupacional do imóvel, tipo de uso, regime de ocupação, tempo de moradia no domicílio, se já recebeu alguma verba de atendimento habitacional, se recebe ou já recebeu algum benefício de programas sociais do governo, etc.); Composição e Perfil Familiar (nome, idade, sexo, naturalidade, posição na família, posição no domicílio, parentesco paterno e materno, portador de deficiência, estado civil, situação conjugal, frequência escolar, grau de instrução, situação de trabalho, renda mensal, local de exercício da ocupação, fonte de renda alternativa, se os responsáveis são proprietários de outros imóveis rural ou urbano, etc.); Infraestrutura do Imóvel (material predominante, fornecimento de energia, fornecimento de água, esgotamento sanitário, destinação do lixo, etc.); Dados do entrevistado (nome e telefones de contato).

3. Projeto para Tratar Ocupações Irregulares Existentes no SAI Visando a Desocupação da Faixa de Domínio/Áreas Remanescentes:

  • Análise das informações do cadastro socioeconômico e levantamento de informações adicionais para cada área dentro da faixa de domínio.
  • Reuniões com representantes das prefeituras integrantes do Sistema Anchieta-Imigrantes, CDHU e outros órgãos competentes visando a articulação de diretrizes para os Planos de Reassentamento, assim como de negociação do destino das famílias e de inclusão em programas municipais, estaduais e federais de habitação de interesse social.
  • Elaboração de projetos para tratar as ocupações irregulares no SAI, enfatizando as possibilidades de reassentamento ou de urbanização e regularização fundiária das ocupações.
  • Instalação de um plantão social o atendimento das famílias afetadas.

4. Novo Modelo e Procedimento de Fiscalização:

  • Fiscalização semanal das áreas para observar a movimentação das famílias em relação ao congelamento e intervir de imediato em quaisquer iniciativas de construção, ampliação e ou melhoria das edificações.
  • Realização de um trabalho permanente de esclarecimento junto às lideranças comunitárias e aos representantes e ou responsáveis pelos equipamentos sociais sobre a necessidade do congelamento da área, o risco de morar nas faixas de domínio de rodovias e o papel da Concessionária.
  • Criação do Projeto Monitor Aprendiz, destinado às crianças e adolescentes, com o objetivo de formar multiplicadores para auxiliar tanto na divulgação de medidas para aumentar a segurança dos moradores e dos usuários do SAI quanto no monitoramento dos espaços já conquistados visando o congelamento da ocupação, orientando potenciais moradores acerca do trabalho de fiscalização e cuidado da Ecovias com as faixas de domínio.

  • Instalação de plantão telefônico, prevendo a intervenção imediata em ocorrências que possam surgir nos núcleos.
  • Articulação de estratégia conjunta com parceiros potenciais, como aqueles que utilizam faixas de servidão ao longo do SAI (por exemplo, a CPFL e Petrobrás), e a Polícia Rodoviária Estadual, à qual também compete a preservação das faixas de domínio, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro; e ainda, a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, responsável pela fiscalização e preservação das áreas de proteção ambiental que pertençam à faixa de domínio do SAI.


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