Cliente: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Período: maio de 2014 - julho de 2017
Descrição do Projeto
O Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS para famílias a serem removidas ou reassentadas na área da Bacia do Córrego Camarões faz parte das ações previstas no Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs, em execução desde 2004. Criado pela Prefeitura Municipal com o objetivo de recuperar cursos d’água ainda em leito natural degradados por diversas formas de poluição, o Programa prevê ações integradas em 47 bacias hidrográficas, com intervenções nos sistemas de esgotamento sanitário e viário urbano, controle de erosões e assoreamento e remanejamento de moradores nas margens dos cursos d’água. O Drenurbs é financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. O trabalho na área da Bacia do Camarões atende às especificações do Caderno de Orientação Técnico Social – COTS da Caixa Econômica Federal.
Descrição dos Serviços
1. Mobilização Social das Famílias Beneficiárias do PAC 2 – Bacia do Córrego Camarões
- Ações de mobilização social junto às famílias beneficiárias para participação no processo de remoção e reassentamento.
- Estabelecimento de canais de comunicação entre o poder público e a população beneficiária, a fim de garantir os interesses públicos e as compensações adequadas em um processo de relocalização involuntária.
- Divulgação das ações do plano de remoção e reassentamento, do projeto executivo de obras, das diretrizes e critérios de atendimento e do plano de ações do trabalho técnico social.
2. Cadastro Socioeconômico
- Aplicação de questionários para elaboração de relatório analítico do perfil socioeconômico das famílias relocalizadas em função de obras públicas.
3. Acompanhamento do Processo de Relocalização de Famílias
- Acompanhamento social das ações de relocalização e mudança das famílias.
- Sensibilização da população para o comprometimento com a nova realidade urbanística e habitacional.
- Reuniões com grupos de moradores para esclarecimentos do processo de relocalização e plantão social para atendimento individualizado sobre o processo de remoção.
4. Acompanhamento das Famílias a Serem Reassentadas (Pré Morar)
- Acompanhamento das atividades preparatórias para o viver em condomínio, tendo em vista o reassentamento das famílias em unidades habitacionais do conjunto Várzea da Palma, construído com recursos do PAC.
- Orientação de ações como a eleição de comissão de representantes, escolha dos vizinhos, eleição e capacitação da comissão administrativa (síndico e subsíndico), elaboração do Regimento Interno e organização condominial.
5. Educação Socioambiental
- Desenvolvimento de atividades visando a organização socioambiental da população local para a corresponsabilização pelo meio ambiente.
7. Monitoramento e Avaliação
- Elaboração do Diagnóstico Integrado referente à área de intervenção do PTTS, contendo dados e indicadores para o monitoramento e a avaliação obtidos através de: (i) avaliação ex ante com o objetivo identificar o ambiente institucional e social do projeto e caracterizar a área de intervenção, tanto nos aspectos socioeconômicos, de habitabilidade e inserção urbana; (ii) diagnóstico socioambiental com base em pesquisa de percepção junto aos moradores afetados diretamente e aos moradores situados na área de influência direta do projeto, além da coleta de dados secundários, urbanísticos ambientais, junto à entidade e órgãos públicos; e (iii) componente potencialidades e mundo do trabalho obtido por pesquisa amostral e dados secundários referentes ao potencial econômico local e à empregabilidade.
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