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ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL – PTTS PARA A OBRA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO DOS FUNDOS DE VALE DA BACIA DO CÓRREGO CAMARÕES, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE BELO HORIZONTE – DRENURBS
  
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Cliente: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Período: maio de 2014 - em andamento

Descrição do Projeto

O Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS para famílias a serem removidas ou reassentadas na área da Bacia do Córrego Camarões faz parte das ações previstas no Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs, em execução desde 2004. Criado pela Prefeitura Municipal com o objetivo de recuperar cursos d’água ainda em leito natural degradados por diversas formas de poluição, o Programa prevê ações integradas em 47 bacias hidrográficas, com intervenções nos sistemas de esgotamento sanitário e viário urbano, controle de erosões e assoreamento e remanejamento de moradores nas margens dos cursos d’água. O Drenurbs é financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. O trabalho na área da Bacia do Camarões atende às especificações do Caderno de Orientação Técnico Social – COTS da Caixa Econômica Federal.

Descrição dos Serviços

1. Mobilização Social das Famílias Beneficiárias do PAC 2 – Bacia do Córrego Camarões

  • Ações de mobilização social junto às famílias beneficiárias para participação no processo de remoção e reassentamento.
  • Estabelecimento de canais de comunicação entre o poder público e a população beneficiária, a fim de garantir os interesses públicos e as compensações adequadas em um processo de relocalização involuntária.
  • Divulgação das ações do plano de remoção e reassentamento, do projeto executivo de obras, das diretrizes e critérios de atendimento e do plano de ações do trabalho técnico social.

2. Cadastro Socioeconômico

  • Aplicação de questionários para elaboração de relatório analítico do perfil socioeconômico das famílias relocalizadas em função de obras públicas.

3. Acompanhamento do Processo de Relocalização de Famílias

  • Acompanhamento social das ações de relocalização e mudança das famílias.
  •  Sensibilização da população para o comprometimento com a nova realidade urbanística e habitacional.
  • Reuniões com grupos de moradores para esclarecimentos do processo de relocalização e plantão social para atendimento individualizado sobre o processo de remoção.

4. Acompanhamento das Famílias a Serem Reassentadas (Pré Morar)

  • Acompanhamento das atividades preparatórias para o viver em condomínio, tendo em vista o reassentamento das famílias em unidades habitacionais do conjunto Várzea da Palma, construído com recursos do PAC.
  • Orientação de ações como a eleição de comissão de representantes, escolha dos vizinhos, eleição e capacitação da comissão administrativa (síndico e subsíndico), elaboração do Regimento Interno e organização condominial.

5. Educação Socioambiental

  • Desenvolvimento de atividades visando a organização socioambiental da população local para a corresponsabilização pelo meio ambiente.

7 – Monitoramento e Avaliação

  • Elaboração do Diagnóstico Integrado referente à área de intervenção do PTTS, contendo dados e indicadores para o monitoramento e a avaliação obtidos através de: (i) avaliação ex ante com o objetivo identificar o ambiente institucional e social do projeto e caracterizar a área de intervenção, tanto nos aspectos socioeconômicos, de habitabilidade e inserção urbana; (ii) diagnóstico socioambiental com base em pesquisa de percepção junto aos moradores afetados diretamente e aos moradores situados na área de influência direta do projeto, além da coleta de dados secundários, urbanísticos ambientais, junto à entidade e órgãos públicos;  e (iii) componente potencialidades e mundo do trabalho obtido por pesquisa amostral e dados secundários referentes ao potencial econômico local e à empregabilidade.


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