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LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS E GERENCIAMENTO SOCIAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA PARQUE VÁRZEAS DO TIETÊ
  
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Cliente: Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE

Período: outubro de 2010 - abril de 2012

Descrição dos Serviços

A construção do Parque Linear Várzeas do Tietê é um projeto do governo do Estado de São Paulo, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que visa recompor e preservar as margens do Rio Tietê e criar áreas reguladoras de enchentes, o que exigirá a remoção e reassentamento de 7,5 famílias de oito municípios. O Parque terá 75 km de extensão e será implantado em três etapas: a primeira entre a Barragem da Penha e a divisa de Guarulhos com Itaquaquecetuba; a segunda em Itaquaquecetuba, Poá e Suzano; e a terceira de Suzano até a nascente do Tietê, em Salesópolis, passando por Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim. No âmbito deste contrato, foi feito o levantamento da situação fundiária dos imóveis e realizados estudos qualitativos na área correspondente ao primeiro trecho do Parque, no Município de Guarulhos, que fundamentaram o trabalho social com as famílias atingidas. A área de abrangência do trabalho compreende 21 km² com assentamentos das mais diversas dimensões e padrões ocupacionais, incluindo características urbanas normais e subnormais.

Descrição do Projeto

1. Ações Preliminares

  • Identificação e reconhecimento das áreas objeto de intervenção e entorno.
  • Identificação de lideranças e organizações sociais locais.
  • Mobilização da população para início do trabalho nas áreas.
  • Reuniões com lideranças locais e comunidades para informações específicas sobre o inicio do trabalho nas áreas incluindo explanações do projeto de intervenção Parque Várzeas do Tietê.

2. Pesquisas e Cadastro

  • Setorização de quadras, identificação e selagem das edificações.
  • Realização de 1.035 cadastros de famílias e edificações inseridas na área de abrangência do Parque.
  • Digitalização do levantamento cadastral em Autocad.
  • Levantamento topográfico e planialtimétrico cadastral de áreas livres totalizando 1.545.045,30 m² e de áreas ocupadas ou densamente edificadas totalizando 106.719,00 m².
  • Elaboração de memoriais descritivos das áreas, com indicação de coordenadas UTM, rumos e distâncias das divisas com outros lotes e/ou logradouros públicos, em conformidade com procedimentos específicos atuais e normas técnicas recomendadas.
  • Levantamento da situação cadastral e dominial de propriedades inseridas na área de abrangência do Parque junto aos diversos órgãos e agentes envolvidos no processo, considerando a identificação do domínio e os demais registros imobiliários e averbações incidentes, a superposição da situação da ocupação em relação às descrições do título de propriedade, a afetação do imóvel, entre outros.
  • Levantamentos complementares junto aos distribuidores forenses para verificar a existência de litígio sobre a área; solicitação das certidões negativas de propriedade para identificação da situação dominial e verificação dos cadastros imobiliários municipais.
  • Cadastramento físico (medição, elaboração de croqui e registro fotográfico) de 586 benfeitorias não reprodutivas construídas irregularmente em áreas de propriedade pública ou particular.
  • Elaboração de desenhos técnicos em Autocad e cálculo das benfeitorias não reprodutivas.
  • Elaboração de laudos individuais de avaliação de 586 benfeitorias não reprodutivas construídas irregularmente em áreas de propriedade pública ou particular para a definição de valores indenizatórios e negociação com as famílias.
  • Análise integrada da demanda: tabulação e cruzamento dos dados obtidos nos estudos socioeconômicos e na avaliação das benfeitorias não reprodutivas.
  • Elaboração de laudos individuais de avaliação, levantamento e análise da situação dominial das áreas integrantes do Parque Várzeas do Tietê no Município de Guarulhos assim como do valor dos imóveis particulares, urbanos ou rurais, para o caso de remoções.

3. Principais Atividades Realizadas

  • Cadastramento físico de 169 imóveis (medição, registro fotográfico e croqui).
  • Elaboração de 169 laudos individuais de avaliação, com descrição pormenorizada do imóvel e fotografias elucidativas das propriedades particulares inseridas na área de abrangência do Parque Várzeas do Tietê, de acordo com normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
  • Fornecimento dos subsídios técnicos necessários para as desapropriações e a fundamentação dos preços ofertados.
  • Relatório conclusivo contendo planta geral de valores de terrenos, construções e culturas.
  • Montagem de dossiês das áreas a serem desapropriadas contendo plantas de todos os lotes/imóveis, documentação dos moradores e do imóvel, bem como planilha completa de desapropriação.
  • Atendimento e orientações específicas aos moradores em plantão social (total de 257 atendimentos).
  • Realização de estudo sócio-organizativo por meio de pesquisa qualitativa junto a lideranças formais e informais e moradores mais antigos, individualmente e/ou em grupo, incluindo principais reivindicações, mobilizações e formas de luta, o processo de ocupação da área, as etapas mais importantes do desenvolvimento da comunidade e os traços marcantes da dinâmica das relações sociais internas, inclusive das relações de poder.
  • Mapeamento dos equipamentos sociais e outras formas de organização da comunidade existentes dentro da poligonal de expropriação e na região de influência do Programa.
  • Elaboração de pré-diagnóstico para subsidiar os processos de intervenção, planos de atendimento social, assim como fundamentar estratégias de ação.


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