Um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 2013, no âmbito do programa Iniciativa de Fomento às Cidades Emergentes e Sustentáveis, garantiu apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento sustentável de cidades brasileiras em processo de crescimento econômico e demográfico. O programa do BID foi destinado à América Latina e ao Caribe com o objetivo de integrar as ações de sustentabilidade ambiental e fiscal, desenvolvimento urbano e de governabilidade dos municípios. Florianópolis (SC), Palmas (TO) e Vitória (ES) estiveram as primeiras cidades brasileiras a aderirem ao programa. A realização de estudos sobre mudanças climáticas e do inventário sobre a emissão de gases de efeito estufa nos três municípios – que constituíram o objeto do presente contrato – integrou o conjunto de diagnósticos ambientais e urbanos sob responsabilidade da empresa espanhola Idom.
Descrição dos Serviços
I. DIAGNÓSTICO
Realização de reunião prévia em cada cidade com atores relevantes para discutir as diretrizes do trabalho e estabelecer contatos para a obtenção dos dados necessários para a realização do diagnóstico sobre a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Discussão sobre os limites geográficos para a quantificação dos gases, considerando-se as regiões que poderiam ser ocupadas com o crescimento urbano dos municípios no horizonte temporal de 2050: para os estudos sobre Florianópolis, foram incluídos os municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara; para Palmas, o município de Porto Nacional; e para Vitória, os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.
Levantamento de informações complementares através de pesquisas junto a órgãos da prefeitura e dos governos estadual e federal.
Inserção das informações coletadas na ferramenta de cálculo e organização de acordo com as especificações do Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emissions (GPC) e do Protocolo Global para Comunidades (GPC 2012 BASIC +), que considera a distribuição das emissões pelos setores de AFOLU (Agriculture, Forestry and Other Land Use), Geração de Energia, Industrial, Institucional, IPPU (Industrial Processes and Product Use).
Estruturação de dados de espacialização geográfica das categorias de uso do solo para ocálculo da área e sua variação ao longo dos últimos vinte anos: número de cabeças de bovinos, ovinos, suínos, equinos, aves, caprinos, bubalinos e asininos; consumo nos diversos setores de combustíveis como álcool, biodiesel, diesel, óleo combustível, gás natural, gasolina, GLP, Jet A1, lenha e gasolina de aviação; consumo e produção de energia elétrica na região; produção industrial de cimento, cerâmica e cal; volume de lubrificantes consumido, frotas e consumos dos modais rodoviário, ferroviário, aeroviário e marítimo; número de navios de longo percurso e cabotagem e carga transportada; produção de resíduos sólidos, gravimetria e características das destinações; e efluentes líquidos coletados, ou não, da população residente, quantidade e formas de tratamento.
Estimativa das emissões de GEE para as atividades de cada setor, aplicando-se fatores de emissão estipulados pelo Intergovernmental Panelon Climate Change (IPCC), todos de caráter Tier1, utilizados quando não há fatores mensurados localmente.
Relatório preliminar para aprovação ou contestação em primeira instância por consultores especialistas na área, encaminhamento para revisão pelo BID, e apresentação final em workshop com a participação de representantes de todas as instâncias envolvidas no projeto.
II. CENÁRIOS
Construção de cenários tendencial e direcionado, considerando-se as projeções de crescimento populacional e de expansão populacional da mancha urbana, e demais variações do uso do solo, além do crescimento esperado para os diversos setores.
III. ELABORAÇÃO DO MANUAL DE MITIGAÇÃO
Proposição de 15 ações de mitigação a serem aplicadas em toda área de estudo para minimizar os impactos causados pelas emissões de GEE, sendo 4 ações para o setor AFOLU, 2 para resíduos, 5 para transportes e uma para cada um dos demais setores.
Produção de uma ficha para cada ação proposta, identificadas por setor chave, estratégia, linha de ação, prazo da ação, redução de t.CO² e prevista até 2050 e um indicador de rastreamento; descrição da linha de ação, abordando o problema existente e sua importância; indicação de ações complementares com o objetivo de melhorar ou facilitar a implantação do que foi proposto; projeção dos benefícios ambientais e sociais a serem obtidos; indicação de projetos ou leis já existentes que podem ajudar na implantação da ação; indicação de agentes envolvidos que podem participar ativamente na ação.
IV. PRODUTOS FINAIS
Relatório Final detalhando todas as fases do trabalho: metodologia utilizada, cálculos, resultados de emissões para 2010 e 2012 por setor, Cenário BAU (Bussines as Usual – Tendencial) e Smart Growth, caracterização das ações de mitigação e impactos esperados, fontes de financiamento, adequação econômica, monitoramento das ações e quantificação de redução de GEE.
Resumo Executivo contendo a síntese do Inventário de Gases de Efeito Estufa, os temas relevantes e as medidas de mitigação apontadas, redigidas de forma sintética e em linguagem acessível;
Manual de Mitigação contendo um descritivo de cada ação de mitigação, principais diretrizes para um projeto executivo detalhado, mensurando a quantidade de CO2a ser sequestrada, justificativa, investimento necessário, taxa de retorno, monitoramento, etc.
Ferramenta de Cálculo: planilha eletrônica utilizada para o cálculo das emissões de GEE para os anos de 2010 e 2012, disponibilizando toda a metodologia e dados utilizados.
Manual da Ferramenta: orientações para o correto manuseio da ferramenta de cálculo para futura revisão do Inventário.