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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE BOM DESPACHO, LAGOA DA PRATA, MOEMA, PAPAGAIOS, POMPÉU E ABAETÉ/MG
  
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Cliente: Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo

 Período: fevereiro de 2014 - dezembro de 2014

Descrição do Projeto

Os Planos Municipais de Saneamento Básico de Bom Despacho, Lagoa da Prata, Moema, Papagaios, Pompéu e Abaeté, elaborados para a Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo, definem as linhas de ações estruturantes e operacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta, tratamento e disposição final dos resíduos e da limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais – conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007. A elaboração dos Planos dos seis municípios, situados na Bacia do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, foi financiada com recursos da cobrança pelo uso da água do manancial, e tem como princípio básico a universalização do acesso aos serviços, tendo em vista garantir o bem-estar da população e a preservação dos recursos hídricos. A existência dos Planos é uma exigência da Lei para a obtenção de recursos da União ou financiamentos geridos por órgãos da administração pública federal para investimentos em serviços de saneamento básico.

Descrição dos Serviços

1. Plano de Mobilização e Comunicação Social

  • Descrição das ações de mobilização e comunicação social a serem executadas em cada município (preparação e registro de reuniões e eventos públicos, estratégias de mobilização da população e meios de comunicação).
  • Descrição detalhada das ações, atividades, especificações e quantitativos de material de divulgação a ser utilizado.

2. Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

  • Coleta de dados e informações: legislação local sobre saneamento básico, saúde e meio ambiente; estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização/regulação e controle social); estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes; situação dos sistemas de saneamento básico; situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários.
  • Inspeções de campo para a verificação e caracterização da prestação dos serviços de saneamento básico.
  • Caracterização geral do município: população urbana e rural; acesso aos serviços de saneamento; projeção de crescimento populacional no horizonte de tempo do Plano; vocação econômica; infraestrutura (energia elétrica, pavimentação das ruas, transportes, saúde e habitação); aspectos geomorfológicos, climatológicos, hidrográficos, hidrogeológicos e topográficos; uso e preservação dos recursos ambientais; áreas de interesse social e de proteção ambiental; dinâmica social do município; identificação de atores e segmentos sociais com interesse no saneamento básico.
  • Caracterização dos serviços de abastecimento de água potável: cobertura e qualidade dos serviços; qualidade da água tratada e distribuída à população; disponibilidade de água dos mananciais e da oferta à população pelos sistemas existentes versus o consumo e a demanda atual e futura por áreas ou setores da sede e localidades do município; condições dos sistemas de abastecimento de quanto à captação, elevação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais; indicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação de serviços.
  • Caracterização dos serviços de esgotamento sanitário: cobertura e capacidade de atendimento pelos sistemas disponíveis; capacidade instalada e estado das estruturas existentes, processos e resultados do monitoramento da quantidade e qualidade dos efluentes; condições dos corpos receptores; indicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação de serviços; identificação de áreas de risco de contaminação e de áreas já contaminadas por esgotos.
  • Caracterização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de resíduos da construção civil e de resíduos dos serviços de saúde: condições técnicas dos aterros; quantidade e a qualidade de produção de resíduos; indicadores técnicos, operacionais e financeiros dos serviços; formas de coleta; áreas de risco de poluição/contaminação e áreas já contaminadas por resíduos sólidos e alterações ambientais causadas por depósitos de lixo urbano.
  • Caracterização dos serviços relativos ao manejo das águas pluviais e à drenagem urbana: sistemas de manejo e drenagem (macrodrenagem e microdrenagem) e tecnologias adotadas; deficiências no sistema natural de drenagem; condições de operação e manutenção dos sistemas existentes; características morfológicas e determinação de índices físicos (hidrografia, pluviometria, topografia e outros); áreas de risco de enchentes, inundações e escorregamentos de terra.

3. Prognósticos e Alternativas para a Universalização do Saneamento Básico

  • Gestão dos serviços públicos: alternativas institucionais para o planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo órgãos municipais competentes para criação ou reformulação do existente.
  • Projeção de demanda de serviços para o horizonte de 20 anos, com metas de curto, médio e longo prazos.
  • Cenários alternativos de demanda: indicação de soluções que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e a equidade social.
  • Hierarquização das áreas de intervenção prioritária.
  • Definição de metas de curto, médio e longos prazos compatíveis com os objetivos de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico.

4. Programas, Projetos e Ações

  • Definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognósticos e Alternativas.
  • Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico.
  • Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas.

5. Definição de Ações para Emergências e Contingências

  • Elaboração de Planos de Racionamento e Atendimento a Aumentos de Demanda Temporária.
  • Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência para cada uma delas.
  • Estabelecimento de diretrizes para a articulação com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água.

6. Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico

  • Elaboração de um Termo de Referência com as especificações de um Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico a ser desenvolvido pelas Prefeituras ou contratados, composto por indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão que possibilitem medir os objetivos e metas do Plano.

7. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB

  • Definição de mecanismos de acompanhamento e monitoramento da implementação do Plano de cada município para avaliações e revisões periódicas.
  • Indicação de mecanismos para divulgação do andamento dos Plano para controle social.
  • Orientação para a revisão do Plano.
  • Minutas de regulamento dos serviços de saneamento e de legislação referente à implementação do Plano em cada município.

8. Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico



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