De acordo com a metodologia desenvolvida pelo Instituto das Águas do Paraná – órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado –, os Planos de Bacias Hidrográficas devem compreender quatro etapas: (i) Diagnóstico; (ii) Visão Prospectiva; (iii) Proposta de Intervenções; e (iv) Consolidação do Plano. No âmbito deste contrato, foram desenvolvidas as três últimas etapas do Plano da Bacia do Rio Jordão, com base no diagnóstico já realizado pelo Instituto. A Bacia do Jordão estende-se por sete municípios e ocupa uma área de 4.730,60 km², o equivalente a 2,37% do território do Estado, onde se desenvolve uma significativa atividade agrícola. O Plano teve como referências a legislação estadual e federal de recursos hídricos e de meio ambiente, a Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná e a sua regulamentação, as Resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e, em especial, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR).
Descrição dos Serviços
1. Visão Prospectiva
Atualização do Diagnóstico da Bacia, utilizando dados do Censo de 2010 e cadastro de outorgas do Instituto das Águas do Paraná, e determinação da relação entre disponibilidade e demanda para diferentes trechos da Bacia.
Apresentação dos resultados em forma de tabelas e gráficos com as evoluções das demandas, das disponibilidades e do balanço hídrico ao longo dos cursos d’água da Bacia.
Elaboração de cenários para o horizonte de planejamento (2030), considerando alterações da dinâmica social e econômica, uso e ocupação do solo urbano e/ou rural e seus efeitos sobre a demanda de recursos hídricos, no nível das Áreas Estratégicas de Gestão.
Projeção das demandas futuras por recursos hídricos dos diversos setores de usuários em termos de quantidade e avaliação preliminar da evolução da qualidade da água dos principais rios da Bacia, considerando-se: (i) áreas de restrição ambiental; (ii) expansão da agricultura irrigada; (iii) evolução dos serviços de saneamento ambiental; (iv) projeções populacionais.
Cálculo dos balanços hídricos quantitativos e qualitativos, com base nas premissas adotadas em cada cenário, a fim de verificar o comprometimento dos recursos hídricos para atendimento aos diversos usos, adotando-se como instrumento de análise o software Acquanet, desenvolvido pelo Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões – LabSid da USP.
Realização de Estudos Específicos compreendendo: (i) o enquadramento dos corpos d’água; (ii) diretrizes e critérios para cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos; (iii) prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; (iv) indicadores de avaliação e monitoramento de ações implementadas pelo Plano.
2. Programas e Intervenções nas Bacias Hidrográficas
Apresentação do Plano de Efetivação do Enquadramento, contendo uma listagem preliminar de ações e obras necessárias e respectivos orçamentos.
Indicação de outros programas a serem implementados no horizonte do Plano, considerando-se projetos em andamento por parte de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, iniciativa privada e organizações não governamentais, e a eventual necessidade de ajustes ou complementações.
3. Consolidação do Plano
Realização de consulta pública para apresentação e discussão da proposta de enquadramento dos cursos d’água e dos demais resultados obtidos no processo de elaboração do Plano.
Consolidação do Plano.
Consolidação do Plano e elaboração de Resumo Executivo.