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ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO AO USO RACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS PELO SETOR DE SANEAMENTO
  
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Cliente: Agência Nacional de Águas – ANA

Período: novembro de 2009 - novembro de 2010

Descrição dos Projetos

Os Estudos para o Desenvolvimento de Mecanismos Econômicos de Incentivo ao Uso Racional de Recursos Hídricos pelo Setor de Saneamento fazem parte do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Pró-Água, financiado pelo Banco Mundial – BID. O objetivo do Programa é garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos mediante o planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente à expansão e otimização da infraestrutura hídrica. O mecanismo financeiro desenvolvido no âmbito deste trabalho tem aplicabilidade em todo território nacional. As atividades e insumos necessários para sua implementação foram detalhados para um universo de 81 prestadoras de serviços de saneamento, 27 estaduais e 54 de portes diversos, representativas das diversas tipologias existentes no País quanto à situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos e fontes de recursos disponíveis para investimentos no setor.

Descrição dos Serviços

1. Consolidação do Plano de Trabalho

 

  • Mobilização dos recursos humanos e reunião inicial de planejamento para consolidação das diretrizes e orientações gerais do Plano de Trabalho, definição da forma de trabalho e interação com a equipe de supervisão da ANA.
  • Definição preliminar e sintética das metodologias empregadas em cada atividade.
  • Apresentação dos conteúdos essenciais de cada produto esperado.
  • Indicação de critérios e fatores adotados para a seleção das concessionárias de serviços de saneamento que foram avaliadas.
  • Apresentação de dados e informações relevantes para os estudos.
  • Composição e divisão de encargos e trabalhos da equipe técnica contratada.

2. Caracterização das Fontes e Recursos Existentes para o Setor de Saneamento

  • Levantamento e caracterização das fontes de recursos para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, consideradas as exigências para a concessão de créditos: capacidade de endividamento, pagamento e aporte de contrapartida por parte dos tomadores de empréstimo; estudos de alternativas e da viabilidade econômico-financeira da solução proposta; qualificação técnica de projetos de engenharia e de estudos relacionados a impactos ambientais e sociais.
  • Levantamento dos montantes disponíveis em cada uma das fontes de recursos, nos últimos exercícios orçamentários.
  • Exame de duas vertentes de financiamento: (a) recursos não reembolsáveis ou não onerosos (Orçamentos Públicos Federal, Estadual e Municipal); e recursos reembolsáveis o onerosos (Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço via Caixa Econômica Federal; BNDES, Banco do Brasil e instituições multilaterais de fomento: Banco Mundial, BID, JICA.

3. Levantamento de Dados dos Prestadores de Serviços de Saneamento

  • Seleção de 81 prestadores de serviços de saneamento, tendo como base a representatividade de diferentes tipologias: a abrangência em termos do número de municípios atendidos, natureza administrativa, contingente populacional atendido, localidades com problemas relacionados à captação de recursos hídricos, em termos de qualidade e de casos de escassez.
  • Levantamento de dados financeiros para cada prestador de serviços de saneamento: composição das fontes de receita e importâncias relativas; matriz dos custos de produção de água para o abastecimento público de água e para a coleta e tratamento de efluentes, incluindo pessoal, gastos com energia, insumos de tratamento e encargos fiscais e tributários.
  • Levantamento de dados sobre a operação dos sistemas de saneamento: população atendida pelos serviços de água e esgoto e principais sistemas; formas de captação, reservação e distribuição, com destaque para os índices de perdas físicas dos prestadores de serviço de água; lançamentos de efluentes dos prestadores de serviço de esgoto, incluindo o perfil e percentual do lançamento de efluentes (cargas de esgoto bruto; percentual, tipo e padrões de eficiência em sistemas de tratamento; níveis de indicadores como DBO, coliformes fecais, fósforo, nitrogênio).

 

4. Pesquisa e Levantamento dos Mecanismos de Incentivo Existentes e Propostas de Mecanismos para o Setor de Saneamento no Brasil e no Exterior

  • Pesquisa e levantamento das experiências de mecanismos de incentivo ao uso racional de recursos hídricos para o Setor Saneamento no Brasil e no exterior (Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos, México, Chile e África do Sul.
  • Organização dos instrumentos pesquisados em cinco categorias principais: (1) regulamentos e sanções; (2) legislação da responsabilização; (3) taxas, impostos, subsídios e cobrança; (4) licenças comercializáveis e depósitos reembolsáveis; (5) adesão voluntária.
  • Associação dos instrumentos pesquisados com 11 áreas temáticas de aplicação: poluição da água; mudanças climáticas; gestão dos recursos naturais; poluição do ar; gestão de resíduos; proteção da camada de ozônio; eficiência energética; manejo do solo; contaminação do solo; ruídos; transporte.
  • Construção de matrizes de caracterização dos instrumentos para cada país estudado, em função das categorias principais e das áreas temáticas para as quais são empregados.

5. Propostas de Novos Mecanismos e Instrumentos de Incentivo ao Uso Racional de Recursos Hídricos

  • Pré-seleção de seis mecanismos e instrumentos econômicos de incentivo ao uso racional: (1) Compensação Financeira via FPM e/ou FGTS Hídrico-Ambiental; (2) Selo Azul da ANA; (3) Incentivos Tributários para Reuso da Água e/ou Aquisição de Máquinas e Equipamentos; (4) Licenças Ambientais ou Emissão de Outorgas Coletivas; (5) Aportes do Setor Elétrico para Desenvolvimento de Maior Eficiência por Parte de Operadores de Serviços de Saneamento; (6) Regulação setorial com base em Empresa de Referência.
  • Cruzamento das opções pré-selecionadas com os perfis das fontes de financiamento e com as características distintas dos operadores de serviços de saneamento para verificação de efetividade em termos de indução à melhor eficiência na utilização dos recursos hídricos.
  • Análise das vantagens e desvantagens e da factibilidade de implementação de cada alternativa, indicando-se os procedimentos necessários para a adoção e efetiva aplicação dos Instrumentos Econômicos.
  • Apresentação de proposta final de seleção que articulou as três primeiras opções de mecanismos com o mecanismo de emissão do Selo Azul, visto como uma qualificação de municípios e de seus operadores de sistemas de saneamento para receber FPM e/ou o FGTS Hídrico-Ambiental e os Incentivos Tributários.
  • Finalização dos estudos com o detalhamento das três alternativas de mecanismos econômicos.
  • Definição das metas de planejamento referentes ao Selo Azul: (1) Uma estrutura de desenvolvimento continuado principalmente quanto aos critérios para análise dos empreendimentos e benefícios agregados ao Selo Azul; (2) Um sistema que proporcione versatilidade de gerenciamento, revisão e aprimoramento dos critérios de cálculo; (3) Uma forma de cálculo/modelagem, para a primeira versão do Selo Azul, exequível e testada
  • Desenvolvimento de uma modelagem matemática, na forma de aplicativo, utilizando recursos dos softwares Excel e Visual Basic, com objetivo de: (1) automatizar o carregamento dos dados básicos de captações e lançamentos para os cálculos de habilitação ao Selo Azul; (2) permitir simulações de coeficientes e intervalos de classes dos diversos índices e mecanismos econômicos que se articulam com o Selo Azul; (3) apresentar estatísticas dos resultados em tabelas e gráficos previamente desenhados.
  • Definição de três etapas para a estratégia de implementação do Selo Azul: Planejamento e Implementação; Operação; Gestão.
  • Elaboração de documentos: (1) Minuta de Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que dispõe sobre a simplificação do processo de habilitação e sobre a majoração do período de carência e de amortização dos financiamentos concedidos junto aos operadores de serviços de saneamento que obtiverem o Selo Azul da ANA e dá outras providências; (2) Minuta de Resolução ANA, que institui o Selo Azul da ANA, relacionado com crédito direto aos prestadores de serviços de saneamento, com base em padrões de eficiência operacional, seja por índices de perdas físicas de água em captações e/ou em sistemas de distribuição, ou por percentuais de remoção de cargas poluidoras em estações de tratamento de esgotos sanitários; (3) Minuta de Resolução Normativa ANEEL, determinando que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos advindos das distribuidoras de energia elétrica, referentes a programas de eficiência energética, sejam destinados aos operadores do setor de saneamento que obtiverem o Selo Azul da ANA; (4) Parecer Jurídico referente a Instrumentos tributários de desoneração dos serviços de saneamento.

6. Consolidação dos Estudos

  • Elaboração do relatório final dos estudos.


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