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ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ZEE/RJ
  
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Cliente:  Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro

Período: abril de 2014 – junho de 2017

Descrição do Projeto

O Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, deve obedecer aos critérios mínimos prescritos no Decreto Presidencial nº 4297/2002, alterado pelo Decreto nº 6288/2007. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial que estabelece indicadores de limites e potencialidades de uso dos recursos naturais. No Rio de Janeiro, o ZEE foi regulamentado pela Lei nº 5.067/2007, e está sendo elaborado para todo o Estado, totalizando 43.700 km2. Das quatro fases de trabalho previstas – planejamento, diagnóstico, prognóstico e implementação –, já foram desenvolvidas as duas primeiras. Este contrato teve como objetivo a consolidação do diagnóstico, a elaboração do prognóstico, a definição de diretrizes para as políticas de desenvolvimento regional e a proposição de um modelo de gestão territorial sistemática.

Descrição dos Serviços

1. Etapa de Diagnóstico

  • Relato da situação atual com base na identificação de problemas, conflitos de usos, uso presente, infraestrutura tecnológica e social existente e necessária, capacidade organizacional da sociedade para absorver as intenções e transformações no espaço territorial ao longo do tempo.
  • Identificação das potencialidades e limitações dos recursos naturais dadas as fragilidades dos sistemas ambientais naturais, as possibilidades tecnológicas de apropriação dos recursos, os serviços ambientais e que eles desempenham e o mercado disponível para a realização dos produtos.

2. Etapa de Prognóstico

  • Desenvolvimento de cenários: definição das unidades de intervenção e elaboração de cenários de planejamento, compreendendo a avaliação dos grandes empreendimentos e a articulação das infraestruturas econômicas, bem como a delimitação das zonas e a proposição das diretrizes gerais e específicas, considerando as prospecções alternativas em virtude das condições naturais, sociais e econômicas do território e o contexto regional, nacional e global.
  • Diretrizes de zoneamento: definição de diretrizes priorizando a sustentabilidade de todo o território fluminense e considerando as necessidades específicas de cada bacia hidrográfica.
  • Elaboração de instrumentos/ferramentas para implementação do zoneamento: consolidação das zonas ecológico-econômicas e formulação de diretrizes para a elaboração de planos, programas e políticas.
  • Processo participativo: implementação do Plano de Comunicação compreendendo oficinas de trabalho, consultas públicas nas nove regiões hidrográficas, reuniões técnicas com representantes da sociedade civil e divulgação dos resultados obtidos em cada etapa.

3. Legado

  • Construção de uma base de dados em ambiente SIG para o armazenamento das informações pré-existentes e aquelas geradas no desenvolvimento do trabalho.


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